Perguntas Parlamentares
PDF 39kWORD 10k
8 de Maio de 2020
O-000036/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Christine Anderson
em nome do Grupo ID
 Assunto: A avaliação da Comissão relativamente à qualidade das suas respostas às pergunta com pedido de resposta escrita

De acordo com o artigo 138.º, n.º 3, do Regimento, as perguntas com pedido de resposta escrita dirigidas à Comissão devem receber uma resposta no prazo de seis semanas, três no caso de perguntas prioritárias.

Na resposta da Comissão (de 14 de novembro de 2019) à pergunta P-002856/2019 (apresentada em 18 de setembro de 2019), que, mais uma vez, excedeu em muito o prazo de resposta, a Comissão afirmou: «A mudança democrática é uma das dez prioridades desta Comissão. As perguntas escritas fazem parte integrante da parceria especial da Comissão com o Parlamento Europeu e constituem um importante meio de controlo ao qual a Comissão dá a prioridade e a atenção política necessárias».

Explicou ainda que: «Durante a última legislatura (2014-2019), a Comissão recebeu 43 249 perguntas parlamentares, das quais 4 464 foram prioritárias. Das 43 249 perguntas, 13 882 obtiveram resposta no prazo fixado pelo Parlamento Europeu».

Em primeiro lugar, de acordo com os números, apenas um terço das perguntas obtiveram resposta no prazo de seis semanas previsto no Regulamento. Em segundo lugar, tal reduz drasticamente a oportunidade do interesse da imprensa nas respostas, reduzindo assim a responsabilização democrática da Comissão. Em terceiro lugar, a qualidade das respostas é frequentemente fraca. As respostas são geralmente apresentadas como um texto contínuo sob a forma de declaração. As perguntas específicas assinaladas e numeradas na pergunta apresentada não recebem, muitas vezes, qualquer tipo de resposta. Tal pode obrigar à elaboração de uma nova pergunta, que é novamente processada, com um atraso considerável.

Estando plenamente consciente da atual situação extraordinária devido ao coronavírus, que está a ocupar um tempo sem precedentes e invulgar da Comissão, mas confiante de que a situação se irá normalizar em devido tempo, pergunto à Comissão:

1. Quantas perguntas é que a Comissão recebeu desde o início da atual legislatura (prioritárias e não prioritárias) e quantas obtiveram resposta dentro do prazo?

2. Realizou a Comissão uma avaliação interna da qualidade das suas respostas e como planeia melhorar o seu tempo de resposta e a qualidade das mesmas?

3. Está a Comissão ciente de que a fraca qualidade e o atraso das respostas estão a prejudicar o controlo parlamentar e, por conseguinte, a reduzir a responsabilização democrática da Comissão?

Apresentação: 08/05/2020

Prazo: 09/08/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 12 de Maio de 2020Dados pessoais - Política de privacidade