Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000040/2020

Textos apresentados :

O-000040/2020 (B9-0015/2020)

Debates :

OJ 14/09/2020 - 50

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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4 de Junho de 2020
O-000040/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
ao Conselho
Artigo 136.º do Regimento
Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska, Kateřina Konečná
em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 Assunto: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente

Em 11 de março de 2019, a Comissão Europeia adotou uma comunicação intitulada «Abordagem Estratégica da União Europeia relativa aos Produtos Farmacêuticos no Ambiente» (COM(2019)0128). Conforme exigido pelo artigo 8.º-C da Diretiva Substâncias Prioritárias, esta abordagem estratégica deve ser seguida, quando apropriado, de propostas de medidas a serem tomadas ao nível da União e/ou dos Estados-Membros para fazer face aos eventuais impactos ambientais das substâncias farmacêuticas, com vista a reduzir as descargas, as emissões e as perdas dessas substâncias para o ambiente aquático, tomando em consideração as necessidades da saúde pública e o custo-eficácia das medidas propostas. Para serem eficazes e distribuir os esforços uniformemente, as medidas não só devem incluir controlos no ponto terminal do ciclo (por exemplo, melhor tratamento das águas residuais), mas também abordar as fontes de emissões originais (por exemplo, produção e utilização) e considerar o ambiente terrestre, bem como o ambiente aquático.

A comunicação em causa estabelece seis áreas de ação e várias ações específicas relacionadas com possíveis medidas: aumentar a sensibilização e promover a utilização prudente dos produtos farmacêuticos; apoiar o desenvolvimento de produtos farmacêuticos intrinsecamente menos nocivos para o ambiente e promover uma produção mais ecológica; melhorar a avaliação do risco ambiental e respetiva análise; reduzir o desperdício e melhorar a gestão dos resíduos; alargar a monitorização do ambiente; e preencher outras lacunas no conhecimento.

Nas suas conclusões de junho de 2019, o Conselho salientou a necessidade de «a Comissão [a] avaliar e definir as medidas mais eficazes, incluindo medidas legislativas, para atenuar os efeitos dos produtos farmacêuticos no ambiente e combater o desenvolvimento da resistência antimicrobiana, bem como [a] reforçar a ligação com o setor da saúde a este respeito».

1. Qual é a posição do Conselho relativamente à abordagem estratégica e às ações apresentadas pela Comissão?

2. Que medidas legislativas e não legislativas tenciona o Conselho apoiar a fim de reduzir o risco decorrente da presença de produtos farmacêuticos no ambiente?

Apresentação: 04/06/2020

Prazo: 05/09/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 9 de Junho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade