Perguntas Parlamentares
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1 de Julho de 2020
O-000045/2020
Pergunta com pedido de resposta oral
ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 136.º do Regimento
Anna Fotyga (ECR), Mazaly Aguilar (ECR), Petras Auštrevičius (Renew), Franc Bogovič (PPE), Marco Campomenosi (ID), Derk Jan Eppink (ECR), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Raffaele Fitto (ECR), Rasa Juknevičienė (PPE), Elżbieta Kruk (ECR), Andrius Kubilius (PPE), Miriam Lexmann (PPE), Ljudmila Novak (PPE), Juozas Olekas (S&D), Urmas Paet (Renew), Maite Pagazaurtundúa (Renew), Stanislav Polčák (PPE), Elżbieta Rafalska (ECR), Frédérique Ries (Renew), Bert-Jan Ruissen (ECR), Bogdan Rzońca (ECR), Massimiliano Salini (PPE), Jacek Saryusz-Wolski (ECR), Radosław Sikorski (PPE), Ivan Štefanec (PPE), Hermann Tertsch (ECR), Ruža Tomašić (ECR), Romana Tomc (PPE), Alexandr Vondra (ECR), Veronika Vrecionová (ECR), Charlie Weimers (ECR), Jadwiga Wiśniewska (ECR), Jan Zahradil (ECR), Roberts Zīle (ECR), Milan Zver (PPE), Kosma Złotowski (ECR)
 Assunto: A situação dos direitos humanos no Irão, em particular a situação dos presos políticos condenados à pena de morte

A situação em matéria de direitos humanos no Irão continua a ser devastadora. Mais de 12 000 pessoas foram detidas e pelo menos 1 500 pessoas foram mortas quando eclodiram protestos em novembro passado. Não existem ainda informações sobre o destino de muitas das pessoas detidas. Em 18 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que condena o regime iraniano pela 66.ª vez por violações sistemáticas dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, a detenção de prisioneiros, o assédio de minorias étnicas e restrições à liberdade de expressão. Em 19 de dezembro de 2019, o Parlamento aprovou uma resolução em que condena a resposta do regime iraniano às manifestações não violentas de novembro de 2019 e exige a libertação incondicional de todos os manifestantes, defensores dos direitos humanos e jornalistas detidos. Nos últimos meses, o país foi palco de novas ondas de detenções. Dois estudantes de elite iranianos, Ali Younesi e Amir Hossein Moradi, foram detidos e espancados em 10 de abril de 2020, sem qualquer justificação. Posteriormente, a oposição iraniana divulgou os nomes de outras 18 pessoas detidas durante os recentes protestos. Há alguns dias, o Supremo Tribunal de Justiça do Irão confirmou as sentenças de morte aplicadas a Amir Hossein Moradi, Mohammad Rajabi e Saeed Tamjidi, que foram detidos por acusações de caráter político durante os protestos do passado mês de novembro. O regime profere regularmente sentenças de flagelação contra manifestantes e dissidentes, entre outros. O regime iraniano recusou, até à data, a entrada de um Relator Especial das Nações Unidas e colocou obstáculos a todas as formas de acompanhamento da situação dos direitos humanos no Irão.

1. As pessoas injustamente presas e detidas estão a ser sujeitas a tortura, algumas das quais podem mesmo enfrentar a pena de morte. Que medidas concretas e urgentes tenciona o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) tomar para impedir que sejam levadas a cabo quaisquer execuções, para pôr fim à tortura e para assegurar que o regime iraniano liberte as pessoas injustamente presas e detidas?

2. Que políticas pró-ativas está a UE a ponderar para reforçar os direitos humanos no Irão e garantir que os iranianos gozam de liberdade de reunião e exercem o seu direito à liberdade de expressão em protestos futuros sem sofrerem retaliações por parte do regime?

3. Que medidas tomou o SEAE em relação aos presos políticos que foram condenados à morte após os protestos de novembro, incluindo Amir Hossein Moradi, Mohammad Rajabi e Saeed Tamjidi, e que posição tomou face à situação de Ali Younesi?

4. A influência e o poder do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRCG) estão a expandir-se. Os EUA incluíram o IRCG na lista de organizações terroristas. Tenciona a UE seguir este exemplo, tendo em conta o papel do IRCG na repressão sangrenta de manifestantes não violentos em novembro? Como avalia a UE o crescente controlo do poder por parte do IRCG no Irão, no que respeita aos direitos humanos e às relações bilaterais UE-Irão?

5. Tenciona o VP/AR ponderar a possibilidade de tomar medidas no sentido de impor sanções pessoais específicas contra os responsáveis por violações graves dos direitos humanos, enviando assim ao Irão um sinal claro e decisivo da oposição da UE a esta situação?

Apresentação: 01/07/2020

Prazo: 02/10/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 3 de Julho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade