Perguntas Parlamentares
PDF 51kWORD 10k
11 de Setembro de 2020
O-000055/2020
Pergunta com pedido de resposta oral O-000055/2020
ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 136.º do Regimento
Emmanuel Maurel (GUE/NGL), Marc Angel (S&D), Manon Aubry (GUE/NGL), François-Xavier Bellamy (PPE), Monika Beňová (S&D), Manuel Bompard (GUE/NGL), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Leila Chaibi (GUE/NGL), Miroslav Číž (S&D), Özlem Demirel (GUE/NGL), Geoffroy Didier (PPE), Maria Grapini (S&D), Robert Hajšel (S&D), Valérie Hayer (Renew), Eero Heinäluoma (S&D), Brice Hortefeux (PPE), Kateřina Konečná (GUE/NGL), Martina Michels (GUE/NGL), Younous Omarjee (GUE/NGL), Anne-Sophie Pelletier (GUE/NGL), Sira Rego (GUE/NGL), Dominique Riquet (Renew), Helmut Scholz (GUE/NGL), Joachim Schuster (S&D), Irène Tolleret (Renew), Viktor Uspaskich (Renew), Marie-Pierre Vedrenne (Renew), Stéphanie Yon-Courtin (Renew), Christophe Grudler (Renew), Manu Pineda (GUE/NGL), Arnaud Danjean (PPE), Petros Kokkalis (GUE/NGL), Eugenia Rodríguez Palop (GUE/NGL), Idoia Villanueva Ruiz (GUE/NGL), Anne Sander (PPE), Cornelia Ernst (GUE/NGL)
 Assunto: Independência energética da Europa e caráter extraterritorial da legislação dos EUA

A aplicação dum novo regime de sanções pelos Estados Unidos contra as empresas europeias que trabalham no projeto «Nord Stream 2» é preocupante. Além disso, ilustra as dificuldades enfrentadas pelos dirigentes europeus para proteger e apoiar a independência energética do continente.

Estas sanções terão efeitos retroativos e – nas palavras do senador Ted Cruz, que introduziu a lei – visarão «qualquer pessoa envolvida no projeto em qualquer capacidade».

Independentemente de sermos a favor ou contra o «Nord Stream 2», não é possível aceitar tal alargamento do âmbito de aplicação da legislação dos EUA. Apesar do seu título, em vez de proteger a segurança energética da Europa, este projeto permitirá a Washington impor-se de forma arbitrária no mercado europeu da energia.

1. Como é que a Comissão – que se orgulha de proteger as empresas europeias que exercem atividades legais – tenciona opor-se a este novo regime de sanções e à sua retroatividade?

2. O que pretende dizer o Alto Representante quando se refere à criação de «um mecanismo de sanções reforçado que melhore a resiliência da Europa aos efeitos das sanções extraterritoriais impostas por países terceiros»?

Apresentação: 11/09/2020

Prazo: 12/12/2020

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 15 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade