Pergunta parlamentar - O-000077/2020Pergunta parlamentar
O-000077/2020

Aplicação da legislação da UE no domínio da água

Pergunta com pedido de resposta oral  O-000077/2020
ao Conselho
Artigo 136.º do Regimento
Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk, Eleonora Evi
em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Processo : 2020/2613(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000077/2020
Textos apresentados :
O-000077/2020 (B9-0501/2020)
Votação :
Textos aprovados :

O Parlamento congratula-se com a conclusão da Comissão de que a Diretiva-Quadro da Água[1] (DQA) é adequada à sua finalidade, embora considere que a sua aplicação tenha de ser melhorada e acelerada. Embora a DQA tenha sido bem-sucedida na definição de um quadro de governação para a gestão integrada da água para centenas de milhares de massas de água na UE, no abrandamento da deterioração do estado das águas e na redução da poluição química, menos de metade das massas de água da UE são classificadas como estando em bom estado, não obstante o prazo de 2015. Além disso, apenas um dos quatro indicadores relativos à água doce registou progressos ao longo dos últimos 10-15 anos e houve uma série de questões relacionadas com a aplicação da legislação no domínio da água que se ficaram a dever, em grande parte, ao financiamento inadequado e à insuficiente integração dos objetivos ambientais nas políticas setoriais. Neste contexto, solicitamos ao Conselho que responda às seguintes perguntas:

Apresentação: 07/12/2020

Prazo: 08/03/2021

Última actualização: 8 de Dezembro de 2020
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