Perguntas Parlamentares
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27 de Abril de 2021
O-000031/2021
Pergunta com pedido de resposta oral  O-000031/2021
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Cristian-Silviu Buşoi
em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
 Assunto: Um novo EEI para a investigação e inovação

O Espaço Europeu da Investigação (EEI), inicialmente lançado em 2000 ao abrigo do Tratado de Lisboa, foi objeto de um processo de revitalização em 2018. Trata-se de um esforço com vista a criar um mercado único e sem fronteiras para a investigação, a inovação e a tecnologia em toda a UE. O propósito da criação de um verdadeiro mercado único para a investigação reafirma o objetivo de alcançar um nível médio de despesas com a investigação de 3% do PIB. Os ministros responsáveis pelo domínio da investigação reiteraram o seu empenho em atingir este objetivo até 2030.

Para lograr uma base de investigação sólida na Europa, são necessários esforços constantes. Por conseguinte, solicita-se à Comissão que responda de forma concreta às seguintes perguntas:

1. Tomará a Comissão medidas decisivas para acelerar a disponibilização de um conjunto de instrumentos de apoio às carreiras de todos os investigadores, atualmente previsto para o final de 2024? Como irá exatamente a Comissão contribuir para melhorar as condições para os investigadores e proporcionar percursos profissionais sustentáveis, especialmente para os jovens investigadores? Que medidas tenciona a Comissão tomar para acompanhar e defender a liberdade académica na UE?

2. De que forma tenciona a Comissão alinhar, alavancar e incentivar os investimentos privados para complementar os atuais recursos do EEI e impulsionar as despesas em investigação e inovação, a fim de acelerar as transições ecológica e digital, bem como uma recuperação resiliente e socialmente justa? Haverá um quadro de indicadores para acompanhar a remuneração dos investimentos? Foram previstas salvaguardas públicas neste sentido? Como podem os fundos do instrumento Next Generation EU ser utilizados para incentivar parcerias entre o meio académico e o setor privado em prol da inovação?

3. Como irá exatamente a Comissão contribuir para a redução, ao longo dos próximos cinco anos, do fosso entre os Estados-Membros que registam um atraso em relação à média da UE? O que implicaria precisamente uma vertente de trabalho específica no Fórum EEI destinada a apoiar os Estados-Membros com um desempenho menos bom em termos de investigação e inovação?

Apresentação: 27.4.2021

Prazo: 28.7.2021

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 28 de Abril de 2021Aviso legal - Política de privacidade