Perguntas Parlamentares
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3 de Maio de 2021
O-000033/2021
Pergunta com pedido de resposta oral  O-000033/2021
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Karima Delli
em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo
 Assunto: Impacto da crise da COVID-19 no setor da aviação

A pandemia de COVID-19 afetou gravemente todo o setor da aviação, tendo o tráfego aéreo diminuído mais de dois terços em relação aos níveis de 2019. Esta queda prolongada do tráfego aéreo terá consequências nos próximos anos e ameaça a viabilidade económica das empresas, o emprego e as condições de trabalho.

A Comissão apresentou medidas de emergência, como a redução dos limiares de utilização das faixas horárias para as companhias aéreas, orientações para os testes de diagnóstico da COVID-19 e a quarentena dos passageiros dos transportes aéreos, bem como o Certificado Verde Digital. Publicou igualmente um documento de trabalho sobre as regras em matéria de auxílios estatais e prestação de serviços públicos no setor da aviação.

No entanto, o ritmo da recuperação é incerto, dado que a lentidão dos processos de vacinação, as restrições de viagem e as regras de quarentena, a par das exigências em matéria de testes e outras, dificultam as viagens de avião.

Para que o setor da aviação recupere será necessário tanto o apoio regulamentar a nível da UE como uma assistência financeira dotada de recursos importantes, públicos e privados, para preservar a atividade e o emprego. É igualmente essencial salvaguardar a concorrência neste setor, para que os passageiros possam viajar a preços acessíveis, e garantir condições de concorrência comuns para as transportadoras aéreas e os trabalhadores. É evidente que são necessárias medidas mais coordenadas e protocolos comuns a nível da UE para relançar as viagens e o turismo. Além disso, é necessário que a recuperação seja socialmente responsável e mais sustentável, em consonância com os objetivos da UE em matéria de clima, a fim de tornar a aviação mais resiliente e mais bem preparada para o futuro.

1. Tenciona a Comissão propor novas medidas para apoiar a recuperação do setor da aviação da UE? Para além do Certificado Verde Digital, como tenciona melhorar a coordenação das restrições de viagem e das exigências sanitárias, a fim de evitar a aplicação de medidas não uniformes pelos Estados-Membros, melhorar a certeza em relação às viagens e encorajar as reservas? Como prevê assegurar condições de concorrência equitativas entre as transportadoras aéreas, mantendo os empregos e respeitando os direitos dos trabalhadores?

2. Tenciona a Comissão examinar os aspetos económicos e sociais, bem como as questões ligadas à conectividade da aviação na legislação da UE, nomeadamente a revisão do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, em mais estreita coordenação com as autoridades de transporte europeias e nacionais?

Apresentação: 3.5.2021

Prazo: 4.8.2021

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 4 de Maio de 2021Aviso legal - Política de privacidade