Contribuição da UE para transformar os sistemas alimentares mundiais, de modo a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
14.6.2021
Pergunta com pedido de resposta oral O-000043/2021
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Tomas Tobé
em nome da Comissão do Desenvolvimento
Norbert Lins
em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
A Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares terá lugar em setembro de 2021, no âmbito da Década de Ação para executar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que engloba os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os sistemas alimentares, ou seja, a produção, distribuição e consumo de alimentos, repercutem-se em todos os 17 ODS e são cruciais para a sua realização. Pretende-se que a cimeira seja uma oportunidade para lançar novas ações destinadas a tornar os sistemas alimentares mundiais mais saudáveis, mais sustentáveis e equitativos. A UE tem contribuído ativamente para a execução da Agenda 2030. Igualmente, comprometeu-se a fazer dos ODS um princípio orientador de todas as suas políticas e a promovê-los junto dos seus parceiros.
Infelizmente, todos os indicadores disponíveis levam a crer que não estamos no bom caminho para conseguir erradicar a fome no mundo até 2030. Além disso, a pandemia de COVID-19 pôs em evidência as fragilidades dos sistemas alimentares e agravou as desigualdades.
Neste contexto, é urgentemente necessário um compromisso renovado e reforçado por parte da UE no sentido da erradicação da fome e do direito a uma alimentação adequada:
- 1.Como tenciona a Comissão assegurar que a UE possa assumir um papel de liderança na consecução do ODS 2 (Erradicar a fome), assumindo, entre outros, compromissos financeiros em matéria de nutrição no âmbito do orçamento da UE para 2021-2027, tendo em conta o enorme défice de financiamento atualmente registado a nível mundial?
- 2.Como tenciona a Comissão utilizar a política comercial da UE para apoiar a transição mundial para sistemas agroalimentares sustentáveis, em conformidade com a Estratégia «Do prado ao prato»?
- 3.Que medidas tenciona a Comissão propor para apoiar os países parceiros e respetivos agricultores, pescadores, silvicultores e produtores de alimentos locais na transição para práticas mais sustentáveis em domínios fundamentais, como o bem-estar dos animais, a utilização de pesticidas e a luta contra a resistência antimicrobiana?
Apresentação: 14.6.2021
Prazo: 15.9.2021