Transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19
16.6.2021
Pergunta com pedido de resposta oral O-000046/2021
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Dolors Montserrat
em nome da Comissão das Petições
A pandemia de COVID-19 só pode ser combatida com total transparência no desenvolvimento, aquisição e distribuição de vacinas. A transparência é uma condição prévia para estimular e manter a confiança dos cidadãos nas vacinas, pôr fim ao «nacionalismo em matéria de vacinação» e garantir a legitimidade da aquisição conjunta da UE de material e recursos médicos.
É particularmente problemático que a Comissão e os Estados-Membros tenham restringido legalmente a publicação dos pormenores dos contratos de compra de vacinas celebrados com as empresas farmacêuticas, apesar de terem financiado uma grande parte da investigação em matéria de vacinação, de terem coberto os custos iniciais suportados pelos fabricantes de vacinas, de terem concedido uma autorização de utilização de emergência e de terem comprado vacinas com o dinheiro dos contribuintes da UE. Neste contexto, deve ser dada uma maior prioridade à saúde pública. Além disso, o Parlamento dificilmente pode exercer o seu dever de controlo orçamental sem ter pleno acesso aos contratos de compra de vacinas.
- 1.Quando tenciona a Comissão publicar todos os pormenores dos contratos de compra de vacinas, em especial no que respeita à partilha de custos entre investidores públicos e privados nas vacinas, ao número de doses atribuídas a cada país e a entregar por trimestre, aos preços por dose, ao número e à localização dos locais de produção disponíveis, aos acordos em matéria de direitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia e aos regimes de responsabilização e indemnização por quaisquer danos que possam ser causados pelas vacinas?
- 2.O que tenciona a Comissão fazer para garantir que os resultados dos ensaios clínicos e os protocolos das potenciais vacinas contra a COVID-19 são publicados em tempo útil e de forma clara, a fim de reduzir a relutância face à vacinação e combater a desinformação?
- 3.Tenciona a Comissão realizar e publicar uma avaliação da estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19, analisando todos os elementos em pormenor e formulando recomendações sobre um quadro para futuros contratos coletivos da UE, especialmente no que diz respeito à transparência?
Apresentação: 16.6.2021
Prazo: 17.9.2021