Pergunta parlamentar - O-000049/2021Pergunta parlamentar
O-000049/2021

    Condições de trabalho e de emprego dignas no setor da aviação

    Pergunta com pedido de resposta oral  O-000049/2021
    à Comissão
    Artigo 136.º do Regimento
    Lucia Ďuriš Nicholsonová, Dennis Radtke, Alicia Homs Ginel, Sylvie Brunet, France Jamet, Mounir Satouri, Sandra Pereira
    em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

    Processo : 2021/2607(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    O-000049/2021
    Textos apresentados :
    O-000049/2021 (B9-0030/2021)
    Votação :
    Textos aprovados :

    Nos últimos anos, registaram-se várias mudanças no setor da aviação. Algumas delas contribuíram para uma diversificação dos tipos de contratos de trabalho das tripulações, como os regimes denominados «pagar para voar», que, juntamente com a proliferação de bases operacionais em diferentes jurisdições, podem criar riscos de concorrência desleal.

    Recentemente, oito Estados-Membros fizeram uma declaração conjunta, centrada nos aspetos sociais e laborais do setor da aviação. Além disso, têm sido muitas as ações judiciais, as inspeções do trabalho, as manifestações e as greves desencadeadas pelos trabalhadores atingidos.

    A pandemia de COVID-19 está igualmente a afetar o setor da aviação da UE, com a perda de mais de dois terços do tráfego e de muitos postos de trabalho, uma vez que as transportadoras procuram manter a viabilidade e reduzir os custos. Mau grado os regimes de auxílios estatais, a maioria das companhias aéreas continua a ter dificuldade em regressar aos níveis de atividade anteriores à pandemia. Sem qualquer melhoria à vista, receia-se que tal possa conduzir a uma maior redução do número de postos de trabalho e à contínua degradação das condições de trabalho. Neste contexto, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pergunta:

    Apresentação: 18.6.2021

    Prazo: 19.9.2021

    Última actualização: 22 de Junho de 2021
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