Resultado da revisão pela Comissão do plano de ação de 15 pontos sobre comércio e desenvolvimento sustentável

14.7.2022

Pergunta com pedido de resposta oral  O-000029/2022
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Bernd Lange
em nome da Comissão do Comércio Internacional

• 1.No quadro das suas relações com os países parceiros e da sua cooperação com o Parlamento Europeu, como tenciona a Comissão assegurar que os princípios saídos da revisão do plano de ação de 15 pontos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, em particular a possibilidade de recorrer a sanções comerciais em último recurso, se reflitam em futuros acordos comerciais da UE? Que metodologia será utilizada para determinar as sanções adequadas para garantir o cumprimento por parte dos parceiros comerciais?
• 2.Tenciona a Comissão apresentar um projeto de capítulo-modelo sobre comércio e desenvolvimento sustentável que integre as alterações formuladas na sua comunicação? Como tenciona a Comissão assegurar ao mesmo tempo uma hierarquização dos compromissos adaptada a cada parceiro? Que elementos das novas propostas podem desde já ser implementados e aplicados aos acordos comerciais em vigor sem os reabrir?
• 3.Qual será o âmbito de aplicação e o estatuto jurídico do roteiro para cada país? Quais serão os indicadores necessários para avaliar um determinado país? Poderá um parceiro comercial estar vinculado por vários roteiros de execução que abordem diferentes preocupações importantes?
• 4.Como tenciona a Comissão integrar a sustentabilidade nas suas políticas para além dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável? Como tenciona a Comissão proceder para velar por que o acesso às matérias-primas e aos bens energéticos essenciais ao funcionamento de uma economia neutra em carbono na Europa não prejudique os direitos humanos nem o ambiente das comunidades locais em países terceiros?

Apresentação: 15.7.2022

Prazo: 16.10.2022