Proibição do abate de pintainhos e patinhas na legislação da UE
10.3.2023
Pergunta com pedido de resposta oral O-000014/2023
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Sirpa Pietikäinen (PPE), Günther Sidl (S&D), Thomas Waitz (Verts/ALE), Andreas Schieder (S&D), Pascal Arimont (PPE), Emil Radev (PPE), Ivan Vilibor Sinčić (NI), Michaela Šojdrová (PPE), Markéta Gregorová (Verts/ALE), Margrete Auken (Verts/ALE), Marcel Kolaja (Verts/ALE), Niels Fuglsang (S&D), Kira Marie Peter-Hansen (Verts/ALE), Henna Virkkunen (PPE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Raphaël Glucksmann (S&D), Benoît Biteau (Verts/ALE), Mounir Satouri (Verts/ALE), Gwendoline Delbos-Corfield (Verts/ALE), Manon Aubry (The Left), Aurélia Beigneux (ID), Sylvie Guillaume (S&D), Pierre Larrouturou (S&D), Pascal Durand (S&D), Nora Mebarek (S&D), Marina Mesure (The Left), Marie Toussaint (Verts/ALE), Eric Andrieu (S&D), Damien Carême (Verts/ALE), Anne-Sophie Pelletier (The Left), Tiemo Wölken (S&D), Martin Buschmann (NI), Marion Walsmann (PPE), Maria Noichl (S&D), Manuela Ripa (Verts/ALE), Stelios Kouloglou (The Left), Anna-Michelle Asimakopoulou (PPE), Mick Wallace (The Left), Grace O'Sullivan (Verts/ALE), Frances Fitzgerald (PPE), Clare Daly (The Left), Ciarán Cuffe (Verts/ALE), Mario Furore (NI), Laura Ferrara (NI), Anna Bonfrisco (ID), Petras Auštrevičius (Renew), Tilly Metz (Verts/ALE), Robert Biedroń (S&D), Sylwia Spurek (Verts/ALE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Andrzej Halicki (PPE), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Isabel Carvalhais (S&D), Dacian Cioloş (Renew), Martin Hojsík (Renew), Michal Wiezik (Renew), Malin Björk (The Left), Helmut Geuking (PPE), Alviina Alametsä (Verts/ALE), Anja Hazekamp (The Left), Matjaž Nemec (S&D)
Estima-se que 330 milhões de pintainhos com um dia de vida e milhões de patinhas com um dia de vida sejam mortos todos os anos na UE pelas indústrias dos ovos e do foie gras, por trituração ou gaseamento. Esta prática rotineira causa um sofrimento substancial e é igualmente contrária ao artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece os animais como seres sensíveis.
Além disso, os cidadãos europeus manifestaram, inequivocamente, a sua preocupação com o bem-estar dos animais, 82 % considerando que os animais de criação devem ser mais bem protegidos.
A evolução recente das tecnologias de sexagem in ovopermite determinar o sexo de um embrião muito antes da sua eclosão, a um custo limitado. Por este motivo, alguns Estados-Membros, como a França e a Alemanha, proibiram o abate de pintainhos. No entanto, estas proibições criam distorções no mercado e, por vezes, as derrogações que contêm comprometem a sua eficácia.
- 1.Tendo em conta esta exigência muito clara por parte dos cidadãos europeus, tenciona a Comissão incluir uma proibição do abate de pintainhos com um dia de vida no setor dos ovos na sua proposta de novos regulamentos relativos ao bem-estar dos animais de criação?
- 2.Em caso afirmativo, a proibição também se aplica ao abate de patinhas com um dia de vida pela indústria do foie gras?
Apresentação: 10.3.2023
Prazo: 11.6.2023