Reforço do diálogo social na União Europeia

18.4.2023

Pergunta com pedido de resposta oral  O-000020/2023
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Dragoş Pîslaru, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Abir Al-Sahlani, Rosa D'Amato, Elżbieta Rafalska, Eugenia Rodríguez Palop
em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

O diálogo social é uma parte fundamental do modelo social europeu. É um motor fundamental da resiliência económica e social, da competitividade, da equidade e do crescimento sustentável, e é crucial para encontrar respostas equilibradas às necessidades e desafios novos e existentes relacionados com o mercado de trabalho e as condições laborais. Nos últimos 30 anos, a percentagem de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas diminuiu, com a média estimada da UE a diminuir de cerca de 66 % em 2000 para cerca de 56 % em 2018.

Tendo em conta o exposto:

• 1.De que forma acompanhará a Comissão, juntamente com os Estados-Membros e os parceiros sociais, a aplicação efetiva da recomendação proposta? Que indicadores e dados concretos serão utilizados para medir os progressos no sentido de uma maior cobertura da negociação coletiva?
• 2.De que forma a Comissão apoiará os Estados-Membros a promover a inclusão de mais setores no diálogo social e a assegurar a afetação de recursos adequados, nomeadamente através do Fundo Social Europeu Mais? Como tenciona a Comissão assegurar que a recomendação proposta complementa o artigo 4.º da Diretiva (UE) 2022/2041, em especial em termos de medidas destinadas a aumentar a cobertura da negociação coletiva nacional?
• 3.De que forma a Comissão apoiará os Estados-Membros a eliminar os obstáculos jurídicos ou institucionais ao diálogo social e a abordar as práticas antissindicais, a falta de representação e o aumento das formas atípicas de trabalho que podem conduzir à precariedade, a fim de assegurar que os trabalhadores e os representantes sindicais possam exercer os seus direitos fundamentais de organização e negociação coletiva sem qualquer interferência, tratamento adverso ou consequências que afetem negativamente o seu emprego?
• 4.Como tenciona a Comissão assegurar que os coordenadores do diálogo social designados serão envolvidos em todos os aspetos relacionados com o emprego na elaboração das políticas da UE em todos os domínios políticos? De que forma a Comissão garantirá o financiamento do diálogo setorial europeu a longo prazo?
• 5.Que medidas tomará a Comissão para promover o papel do diálogo social na abordagem das questões climáticas e da digitalização no local de trabalho e na consecução de uma transição justa?

Apresentação: 18.4.2023

Prazo: 19.7.2023