Pergunta parlamentar - O-000054/2023Pergunta parlamentar
O-000054/2023

Recentes auditorias da UE que revelam a entrada na UE, com proveniência do Uruguai e da Argentina, de carne de cavalos com declarações ajuramentadas pouco fiáveis e um historial desconhecido de substâncias administradas

Pergunta com pedido de resposta oral  O-000054/2023
à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Anja Hazekamp, Clare Daly, Mick Wallace, Stelios Kouloglou
em nome do Grupo The Left
Jadwiga Wiśniewska (ECR), Malte Gallée (Verts/ALE), Martin Buschmann (NI), Sylwia Spurek (Verts/ALE), Róża Thun und Hohenstein (Renew), Pascal Durand (S&D), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), David Cormand (Verts/ALE)

Processo : 2024/2514(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000054/2023
Textos apresentados :
O-000054/2023 (B9-0004/2024)
Votação :
Textos aprovados :

Em 20 e 23 de outubro de 2023, a Comissão publicou as auditorias realizadas na Argentina e no Uruguai à produção de carne de cavalo destinada a exportação para a UE. No decurso de ambas as inspeções, os auditores verificaram que o cumprimento dos requisitos da UE em matéria de tratamento veterinário e de abrigos está seriamente comprometido. Os auditores concluíram que as garantias quanto ao cumprimento dos requisitos da UE de segurança dos alimentos são «insuficientemente fiáveis e, em alguns casos, falsas». Segundo os auditores, as medidas que foram tomadas no seguimento da auditoria realizada em 2018 não resolveram estes problemas.

Na Argentina e no Uruguai, é comum a administração de substâncias como a fenilbutazona a cavalos vivos. No Uruguai, é também possível a administração de testosterona injetável. Na UE, este facto ditaria a exclusão definitiva destes animais do abate para consumo humano. Tendo em conta os problemas de rastreabilidade persistentes identificados, pode a Comissão garantir que a carne de cavalo importada do Uruguai e da Argentina não contém nenhuns vestígios de substâncias proibidas?

As importações de carne de cavalo do Brasil para a UE estão suspensas desde 2017. Os auditores manifestaram preocupação com o contrabando de cavalos do Brasil para o Uruguai. Concorda a Comissão que, havendo contrabando de cavalos do Brasil para o Uruguai, existe o risco de a carne de cavalos originários do Brasil acabar na UE, visto os problemas de rastreabilidade identificados? Por que razão não suspendeu a Comissão por consequência as importações de carne de cavalo do Uruguai e da Argentina, uma vez que a segurança dos alimentos não pode ser garantida?

Durante as recentes auditorias oficiais da UE, realizadas com aviso prévio, apenas um número limitado de cavalos se encontrava nas instalações uruguaias inspecionadas. Em auditorias anteriores, realizadas em 2020 e 2018, os auditores da UE também constataram, quer no Uruguai quer na Argentina, que os pastos dos matadouros ou estavam vazios ou tinham menos cavalos do que o habitual, e que os animais estavam em boas condições.

As observações realizadas pela organização não governamental AWF/TSB[1], antes, durante e após a auditoria da UE no Uruguai, vêm, contudo, confirmar que subsistem graves problemas de bem-estar dos animais, como deficiências relacionadas com os abrigos e os alimentos disponíveis, ausência de cuidados veterinários a cavalos gravemente doentes ou feridos e maus-tratos dos cavalos.

Concorda a Comissão que as diferentes constatações das auditorias com pré-aviso da UE e das observações sem pré-aviso da AWF/TSB sugerem que os operadores uruguaios tentaram manipular as auditorias da UE? Concorda, além disso, a Comissão que os graves problemas de bem-estar animal documentados pela AWF/TSB são mais uma razão para suspender de imediato todas as importações de carne de cavalo provenientes do Uruguai e da Argentina?

Apresentação: 28.11.2023

Prazo: 29.2.2024

Última actualização: 29 de Novembro de 2023
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