Perigos para a saúde provenientes de combustíveis para utilização militar

11.7.2003

PERGUNTA ESCRITA P-2439/03
apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE)
à Comissão

Em toda a União Europeia o combustível para aviões Jet-Propellant 8 (JP-8) - suspeito de representar um grave risco para a saúde (cf., por exemplo, "New Scientists" de 13.6.2001) - é utilizado em grandes quantidades em instalações e pipelines militares.

 

Posto isto, gostaria de formular as perguntas que se seguem:

 

1.  A Comissão não partilha da opinião de que, em conformidade com a Directiva relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, a população tem o direito de ser informada sobre os possíveis perigos para a saúde, uma vez que, no caso vertente, não têm de ser revelados segredos de fabrico?

 

2. A Comissão tem conhecimento dos aditivos contidos no JP-8 e da sua composição e concentração química exacta? O JP-8 contém qualquer forma de 1,2-Dibrometano ou o mesmo é libertado aquando da sua utilização?

 

3. Quais são as repercussões para a saúde provenientes do JP-8 através de, em especial, gases de escape, aerossóis e vapores? Em que experiências ou testes se baseiam estas informações?

 

4. O JP-8 contém substâncias que, caso sejam utilizadas para fins civis, estão sujeitas a valores-limite mais rigorosos ou estão em larga medida proibidas?

 

5. De que forma são protegidos dos perigos representados pelo JP-8 os funcionários de aeroportos ou os residentes das áreas circundantes de aeroportos? Que medidas de protecção existem ou estão programadas?

 

JO C 65 E de 13/03/2004