Pergunta parlamentar - P-1398/2004Pergunta parlamentar
P-1398/2004

Detenção e acusação de um activista dos direitos humanos sírio

26.4.2004

PERGUNTA ESCRITA P-1398/04
apresentada por Maurizio Turco (NI)
à Comissão

Segundo declarou o seu advogado, Anwar al-Bunni, o Sr. Aktham Naisse, um cidadão sírio nascido em 28 de Dezembro de 1951, porta-voz do Comité de Defesa das Liberdades Democráticas e dos Direitos Humanos, que ele próprio criou, juntamente com outros sírios, em 1989, e membro da Federação Internacional dos Direitos do Homem, foi acusado pelas autoridades sírias de difundir falsas informações prejudiciais ao Governo e será julgado pelo tribunal de segurança do Estado.

 

Naisse foi detido em 13 de Abril de 2004, na cidade portuária de Latakia, no Norte da Síria, por ter apresentado ao Governo uma petição assinada por 7.000 intelectuais sírios, solicitando a abolição das leis do estado de emergência, em vigor desde que o partido Ba'ath tomou o poder (1963). O sr. Naisse foi visto em 21 de Abril a sair do tribunal escoltado por dois agentes de segurança que o apoiavam, um de cada lado. Arrastava o pé direito e a mão direita não se movia. A família pensa que sofreu um ataque cardíaco e que lhe é recusado tratamento ou a sua medicação habitual.

 

Em virtude do seu apelo a favor da protecção e do respeito dos direitos humanos na Síria, Naisse foi detido, pela primeira vez, em 1982. Entre 1985 e 1989, foi assediado pelo aparelho de segurança militar. Em 1991, e novamente devido à sua actividade em prol dos direitos humanos na Síria, foi acusado e condenado a 9 anos de prisão. Foi libertado em 1998.

 

Tendo em conta que a Comissão participa plenamente nos esforços da União tendentes a apoiar os direitos políticos e humanos na Síria com base em princípios expressos na Declaração de Barcelona e, mais concretamente, através das negociações de um acordo de associação:

 

-  Que medidas tomou, ou tenciona tomar, a Comissão contra as autoridades sírias, a fim de assegurar a libertação imediata do sr. Naisse?

 

-  Tenciona a Comissão levantar esta questão à margem das negociações do acordo de associação entre a Síria e a UE?

 

-  À luz do acima exposto, não considera a Comissão que as circunstâncias justificam o envio de um sinal claro às autoridades em Damasco através da suspensão, por tempo indefinido, das negociações do acordo de associação UE-Síria?