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Perguntas Parlamentares
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12 de Dezembro de 2006
P-5533/06
PERGUNTA ESCRITA P-5533/06
apresentada por Umberto Pirilli (UEN)
à Comissão

 Assunto: Defesa da produção de óleos essenciais
 Resposta escrita 

A produção de óleos essenciais reveste-se de uma importância estratégica para a preservação de culturas agrícolas tradicionais. É a partir desses produtos, por exemplo, da bergamota, que se fabricam os melhores perfumes do mundo, o que contribui para manter normas de excelência apenas atribuídas à produção europeia.

A futura inclusão desses produtos no sistema REACH é susceptível de impossibilitar a manutenção das referidas normas, o que poderá ter graves consequências em termos de emprego nas zonas mais desfavorecidas do continente.

Neste contexto, poderá a Comissão indicar:

1. As medidas que tenciona adoptar a fim de assegurar a manutenção do uso de óleos essenciais no mercado europeu;
2. As disposições específicas que tenciona propor para preservar essas culturas tradicionais;
3. As instruções que tenciona dar à Agência Europeia dos Produtos Químicos para que tenha em conta as características específicas desses produtos naturais e, consequentemente, para que defina os requisitos necessários à sua inserção no primeiro grupo de substâncias registadas quando o Regulamento REACH entrar em vigor?

Língua original da pergunta: ITJO C 45 de 16/02/2008
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