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Perguntas Parlamentares
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10 de Novembro de 2009
P-5603/09
PERGUNTA ESCRITA P-5603/09
apresentada por Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE)
à Comissão

 Assunto: Celebração do «Toro de Jubilo» na cidade de Medinaceli (Soria, Espanha)
 Resposta escrita 

Todos os anos, no mês de Novembro, na cidade de Medinaceli (Soria, Espanha), é celebrado o «Toro de Jubilo», que consiste em arrastar um touro até à praça da povoação para o amarrar a um mastro a fim de imobilizar a sua cabeça com cordas para em seguida incendiar os seus chifres com um artefacto embebido em alcatrão. Um jovem da povoação corta as cordas que prendem o animal ao mastro e o touro tenta libertar-se do fogo, o que lhe provoca um enorme stress, tanto mais que simultaneamente, queima os olhos e o corpo. Nessa praça, são ateadas cinco fogueiras. Como única protecção, o corpo do touro é coberto com barro. O animal é obrigado a suportar este stress até que o fogo se apague, o que acontece depois de mais de uma hora de tortura; quando o fogo se apaga, o animal é retirado da praça.

Esta tradição foi proibida em várias épocas da história, tendo a última sido entre 1962 e 1977, ano em que foi novamente autorizada. As tradições de cada Estado-Membro não são da competência da Comissão; porém subsiste em Espanha um grande debate sobre as festas tradicionais que incluem maus-tratos de animais, em particular os touros. Em Espanha existe o decreto real 145/1996, de 2 de Fevereiro de 1996, que aprova o regulamento taurino nacional, que desenvolve a lei 10/1991, de 4 de Abril de 1991, sobre os poderes administrativos em matéria de espectáculos taurinos, e que no n.º 5 do artigo 91.º estabelece que, no que respeita aos promotores e aos conselhos municipais, quando a festa se realiza na via pública, serão tomadas e devidamente anunciadas todas as medidas para proteger pessoas e bens, com a proibição absoluta de actos que impliquem maus-tratos e sofrimento injustificado dos animais, e será sancionada a infracção das normas relativas a esta matéria. Porém, as autoridades públicas responsáveis pela organização destes eventos não têm em consideração a legislação adoptada pela Espanha, enquanto Estado-Membro, pelo que esta questão é posta à consideração da Comissão.

Qual é a posição da Comissão perante a celebração de festas como a do «Toro de Jubilo»?

Tendo em conta que o touro é um animal proveniente de explorações pecuárias, e que a Comissão enviou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre um plano de acção comunitário relativo à protecção e ao bem-estar dos animais 2006/2010 (COM(2006)0013 — JO C 49 de 28.2.2006), previu a Comissão estabelecer algum tipo de proibição para estes eventos? Tenciona adoptar algum mecanismo de sanção aplicável em caso de violação das normas?

Língua original da pergunta: ESJO C 10 E de 14/01/2011
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