Discriminação dos cartões de débito e de crédito estrangeiros na Dinamarca

10.12.2009

PERGUNTA ESCRITA P-6406/09
apresentada por Olle Schmidt (ALDE)
à Comissão

Pagar com um cartão Visa na Dinamarca é mais caro do que pagar com o cartão de débito dinamarquês Dancard, diferença essa que atinge vários pontos percentuais. No país em causa, os estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis, parquímetros, etc. aplicam uma sobretaxa entre 3 % e 5 % aos pagamentos com cartões de débito ou de crédito não dinamarqueses, o mesmo é dizer, com os cartões Visa ou Master Card.

A UE aceita tal discriminação dos cartões de pagamento estrangeiros na Dinamarca?

A UE aceita que a Dinamarca favoreça as suas próprias sociedades emissoras de cartões de pagamento através da aplicação de uma sobretaxa aos cartões estrangeiros, quando são utilizados naquele país?

JO C 10 E de 14/01/2011