Comentários da Plenipotenciária do Governo da Polónia para a Igualdade de Tratamento sobre a homossexualidade

27.9.2010

Pergunta com pedido de resposta escrita P-7979/2010
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Michael Cashman (S&D)

Ao participar num debate público televisivo, em 21 de Setembro de 2010, a Plenipotenciária do Governo da Polónia para a Igualdade de Tratamento, Elżbieta Radziszewska, afirmou que a Directiva 2000/78/CE[1] contém disposições que permitem às escolas confessionais discriminar os professores por motivos de orientação sexual e manifestou a opinião de que teriam razões para o fazer.

Por outro lado, a Sra. Radziszewska acusou o seu opositor no debate, o jurista Krzysztof Śmiszek, de parcialidade, dado que «é um conhecido membro da comunidade homossexual, participa activamente na Campanha contra a Homofobia e a identidade do seu companheiro é um segredo público». Desse modo, a Sra. Radziszewska dirigiu acusações pessoais ao Sr. Śmiszek e revelou a sua orientação sexual em directo, demonstrando que carece da contenção profissional que as suas funções exigem e sugerindo que os argumentos do Sr. Śmiszek eram falaciosos devido à sua homossexualidade.

Como interpreta a Comissão as disposições da Directiva 2000/78/CE e a jurisprudência pertinente, no que diz respeito à contratação de professores, pelas escolas confessionais, em função do sexo e da orientação sexual?

Entende a Comissão que a Plenipotenciária do Governo da Polónia para a Igualdade de Tratamento, cujas funções consistem em proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da Polónia, tem igualmente a responsabilidade de promover a não discriminação das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transexuais?

• [1] JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.

JO C 243 E de 20/08/2011