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Perguntas Parlamentares
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9 de Março de 2011
P-002322/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita P-002322/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Hannes Swoboda (S&D)

 Assunto: Desactivação integral da Internet na Europa («Kill Switch»)
 Resposta escrita 

Em Janeiro de 2011, o Governo egípcio fez com que, no espaço de breves minutos, a Internet do país fosse, pela primeira vez na história da Internet, completamente desligada e, em Fevereiro, também na Líbia se verificou um «apagão» total da Internet no país. Trata-se de um grave atentado aos direitos e liberdades fundamentais. Na Áustria, o n.º 89 da Lei das Telecomunicações prevê uma regra para abordar tais situações. Tudo leva a crer que, neste país e em outros Estados-Membros da UE, as autoridades governamentais dispõem de amplas possibilidades de actuação sem que tenha de haver envolvimento dos parlamentos nacionais.

1. Em que medida se encontra regulamentada, a nível dos Estados­Membros da UE, uma situação de interrupção total («Kill Switch») do serviço de Internet?

2. Planeia a Comissão da UE, caso não esteja prevista a intervenção dos parlamentos nacionais, proceder à necessária actualização e harmonização das disposições legais?

3. Tenciona a Comissão preparar propostas para possibilitar um «Kill Switch» também a nível da UE?

Língua original da pergunta: DEJO C 294 E de 06/10/2011
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