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Perguntas Parlamentares
PDF 33kWORD 22k
9 de abril de 2019
P-000948/2019(ASW)
Resposta dada por Corina Creţu em nome da Comissão Europeia
Referência da pergunta: P-000948/2019

1. No âmbito do programa operacional «Intervir + 2007-2013», o FEDER cofinanciou dois projetos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal:

O projeto Genhymape (custo total elegível de EUR 2 466 358), com uma contribuição da UE de EUR 2 096 404. A aprovação do projeto foi notificada pela Autoridade de Gestão do programa ao beneficiário, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), em 30 de março de 2010.
O projeto Genemacor (custo total elegível de EUR 1 753 716), com uma contribuição da UE de EUR 1 490 659. A aprovação do projeto foi notificada pela Autoridade de Gestão do programa ao beneficiário, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), em 31 de março de 2010.

2. A Comissão deseja esclarecer que o OLAF não efetua auditorias. O seu mandato é investigar suspeitas de fraude, irregularidades e corrupção que afetem os interesses financeiros da UE e casos de falta grave cometida por funcionários da UE. O OLAF pode confirmar que, em novembro de 2018, concluiu uma investigação a possíveis irregularidades no âmbito dos projetos de aquisição de material médico na Madeira, Portugal.3. A investigação do OLAF permitiu confirmar que tinham ocorrido irregularidades no projeto Genhymape e concluiu apresentando recomendações de cariz financeiro à DG REGIO, para a recuperação de um montante de EUR 271 688. Este valor foi retirado das despesas finalmente declaradas à UE, cabendo agora a Portugal recuperá-lo junto do beneficiário.

Última actualização: 25 de Abril de 2019Dados pessoais - Política de privacidade