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Perguntas Parlamentares
PDF 39kWORD 19k
21 de fevereiro de 2019
P-000948-19
Pergunta com pedido de resposta escrita P-000948-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Liliana Rodrigues (S&D)

 Assunto:  Unidade de medicina nuclear no Hospital do Funchal
 Resposta escrita 

Uma investigação de um órgão de comunicação português, transmitida no dia 19 de fevereiro, concluiu que o Hospital do Funchal encaminha pacientes para realizar exames de medicina nuclear numa clínica privada, enquanto a sua própria unidade se encontra, nas palavras do responsável da mesma, «praticamente parada».

A reportagem refere que a unidade em causa foi «construída e equipada com dinheiros públicos e financiamento comunitário» e que terá sido alvo de uma auditoria por parte do Organismo Europeu Antifraude (OLAF), finda a qual se concluiu pela existência de «irregularidades no uso dos dinheiros comunitários» e pela exigência de devolução de uma parte das verbas.

Em comunicado, o Instituto de Desenvolvimento Regional afirma que teve conhecimento do resultado da auditoria a 5 de fevereiro, acrescentando que os equipamentos terão sido previamente retirados do cofinanciamento e que foram «integralmente assumidos pela Região Autónoma da Madeira».

1. Teve o Hospital do Funchal financiamento comunitário para a construção e equipamento da sua unidade de medicina nuclear? Em caso afirmativo, de quanto e em que altura?2. Foi realizada alguma auditoria respeitante a um eventual subaproveitamento de estruturas e equipamentos da referida unidade?3. Em caso afirmativo, foi detetada alguma irregularidade e terá a Madeira de proceder à devolução de parte das verbas recebidas?

Última actualização: 6 de Março de 2019Dados pessoais - Política de privacidade