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Perguntas Parlamentares
PDF 41kWORD 10k
21 de Janeiro de 2020
P-000308/2020
Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita P-000308/2020
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho (PPE), Paulo Rangel (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Lídia Pereira (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
 Resposta escrita 
 Assunto: Retirada da terceira interligação de gás natural da 4.ª lista dos projetos de interesse comum

A 31 de outubro de 2019, a Comissão Europeia adotou a 4.ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI).

Desta última versão, não constam projetos até agora considerados fundamentais para a segurança energética europeia, nomeadamente os projetos de interligação entre Portugal e Espanha e entre Espanha e França.

Segundo a imprensa portuguesa, que cita «fontes da Comissão Europeia», França e Espanha influenciaram a decisão. Tendo estes países concordado que o gasoduto dos Pirenéus deveria ser excluído da referida lista, e uma vez que a terceira ligação de gás natural a partir de Portugal dependia desse projeto, terá sido «acordado» eliminar ambos.

A decisão é surpreendente, face à existência de um acordo de alto nível a este respeito, celebrado entre chefes de Estado e de Governo de Portugal, Espanha e França, em julho de 2018, durante o «2nd Interconnection Summit».

Assim, cumpre perguntar à Comissão:

1. Que motivos ditaram a saída destes projetos da lista de Projetos de Interesse Comum?

2. Foi o Governo de Portugal informado destas alterações durante o processo de elaboração da lista?

3. Que diligências, se algumas houve, foram feitas pelo Governo de Portugal junto da Comissão Europeia no sentido de fazer valer a sua posição?

Última actualização: 25 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade