Pergunta parlamentar - P-006641/2020(ASW)Pergunta parlamentar
P-006641/2020(ASW)

    Resposta dada por Stella Kyriakides em nome da Comissão Europeia

    A Comissão é responsável perante as outras instituições europeias e os cidadãos europeus e está a atuar em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de gestão financeira.

    Os contratos celebrados sob a forma de acordos prévios de aquisição (APA) com empresas incluem cláusulas de não divulgação.

    A Comissão ouviu os apelos a uma maior transparência e, de acordo com as empresas em causa, já disponibilizou os contratos com a CureVac e a Janssen Pharmaceuticals aos deputados do Parlamento Europeu numa sala de leitura específica, e publicou a versão expurgada dos contratos com a CureVac, a AstraZeneca e a Sanofi.

    A Comissão negoceia com os fornecedores de vacinas no âmbito de uma equipa de negociação conjunta. A equipa de negociação conjunta inclui o Diretor-Geral responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos como representante da Comissão e representantes de sete Estados-Membros, nomeados pelo Comité Diretor[1]. A Comissão não comunicou os nomes de nenhum dos membros da equipa.

    O Comité Diretor analisa os contratos de APA antes da sua assinatura. O Colégio, em decisões da Comissão subsequentes, delegou a assinatura de cada APA no Comissário ou no Diretor-Geral responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos.

    Última actualização: 19 de Abril de 2021
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