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Pergunta parlamentar - P-000442/2021Pergunta parlamentar
P-000442/2021

Mercosul: necessidade de reabrir as negociações devido a preocupações ambientais

Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita  P-000442/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Tilly Metz (Verts/ALE), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Anna Cavazzini (Verts/ALE)

Organizações ambientais, povos indígenas e peritos, assim como chefes de Estado e parlamentos, manifestam atualmente sérias preocupações relativamente ao acordo entre a UE e o Mercosul. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais no cerne do acordo e o Parlamento declarou que este acordo não pode ser ratificado na sua forma atual.

Alguns peritos determinaram que as exportações de carne de bovino resultantes do acordo comercial UE-Mercosul agravarão a desflorestação na região do Mercosul em 25 %[1] no período de seis anos após a sua ratificação. Juristas especializados concluíram também que, na sua versão atual, o capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável carece de políticas claras e eficazes em matéria de proteção do ambiente e de garantias de sustentabilidade, o que demonstra a necessidade de reabrir as negociações.

Recentemente, representantes da Comissão declararam que estavam em conversações com os países do Mercosul, em especial com o Governo do Brasil, para negociar compromissos adicionais em matéria de desflorestação e clima. Por conseguinte, apresentamos as seguintes perguntas:

Última actualização: 3 de Fevereiro de 2021
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