PETI_OJ(2024)02-14_1

Aprovação da ata da reunião de:

• 22 e 23 de janeiro de 2024

PV – PE 757.331

FdR1292695

Projeto de relato de missão na sequência da missão de recolha de informações à Catalunha, Espanha, de 18 a 20 de dezembro de 2023

PETI/9/14020

Relatora:

 Jana Toom (chefe de delegação)

Fundo:

 PETI

• Apreciação do projeto de relatório

  CR  PE758.186

  FdR1294870

Petição n.º 0718/2023, apresentada por Mitja Ferenc, de nacionalidade eslovena, sobre a preservação da memória das vítimas do período comunista do pós‑guerra na Eslovénia

(Na presença do peticionário)

  sir718‑23

Petição n.º 1025/2023, apresentada por K.‑D. G., de nacionalidade alemã, sobre o estatuto de proteção dos lobos na UE

(Eventualmente, na presença do peticionário)

  sir1025‑23

Petição n.º 1378/2023, apresentada por Ludovic Jean, de nacionalidade francesa, sobre a alegada destruição de um sítio da rede Natura 2000 no Parque Natural Regional de Livradois‑Forez, em França

(Na presença do peticionário por ligação à distância)

  sir1378‑23

Petição n.º 0288/2022, apresentada por A. K., de nacionalidade cipriota, sobre alegadas violações da legislação ambiental da UE na península de Akamas em Chipre

(Na presença da peticionária por ligação à distância)

  CM – PE749.059

  FdR1278932

Petição n.º 0450/2022, apresentada por C. P., de nacionalidade cipriota, em nome da Fundação para a Conservação da Terra Cipriota, sobre os projetos de desenvolvimento na península de Akamas, em Chipre

(Na presença do peticionário por ligação à distância)

  CM – PE749.059

  FdR1278932

Petição n.º 0592/2021, apresentada por M. S., de nacionalidade alemã, sobre a criação de um parque nacional que abrange a floresta Senne Teutoburger na Renânia do Norte‑Vestefália, na Alemanha

(Eventualmente, na presença do peticionário)

  CM – PE730.159

  FdR 1253290

Audição pública da Comissão PETI sobre «As responsabilidades das empresas de combustíveis fósseis na crise do custo de vida» 

  Programa

Petição n.º 1166/2023, apresentada por Alex Agius Saliba, de nacionalidade maltesa, sobre as cadeias de importação e de distribuição em Malta

(Na presença do peticionário)

  sir

Petição n.º 0780/2023, apresentada por Fotios Batzios, de nacionalidade grega, sobre os direitos dos trabalhadores na Grécia

(Eventualmente, na presença do peticionário)

  CM – PE758.089

  FdR 1294356

Petição n.º 0866/2023, apresentada por Garyfalia Ampanozi, de nacionalidade grega, sobre o reconhecimento automático da especialidade médica «medicina legal» ou «patologia forense» na UE

(Na presença da peticionária)

  sir0866‑23

Reunião de coordenadores

Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores

Petição n.º 1321/2021, apresentada por Manuel Alejandro Moreno Cano, de nacionalidade espanhola, em nome da plataforma de cidadãos «Sevilla quiere Metro», sobre a necessidade de expandir as linhas do metro da cidade de Sevilha

(Na presença do peticionário)

  CM – PE739.762

  FdR1268961

Petição n.º 0202/2018, apresentada por Alfonso Rodríguez Sanchez, de nacionalidade espanhola, sobre as políticas de distribuição de lugares das companhias aéreas de baixo custo, que separam grupos e famílias que não pagam taxas adicionais para a reserva de lugares

(Na presença do peticionário)

  CM – PE629.721

  FdR1293681

Petição n.º 1168/2023, apresentada por Mihai Igna, de nacionalidade romena, em nome da associação «Impreuna Aducem Bunastare», sobre um pedido à Rússia de restituição do património nacional e dos arquivos históricos romenos

(Eventualmente, na presença do peticionário)

  sir1168‑23

Petição n.º 0491/2023, apresentada por Álex Román, de nacionalidade espanhola, sobre as práticas anticoncorrenciais causadas por certificados de hardware e software em dispositivos que utilizam o sistema operativo Android da Google

(Na presença do peticionário por ligação à distância)

  CM – PE757.267

  1292432

Petição n.º 0098/2015, apresentada por Maria Simona Bellini, de nacionalidade italiana, e subscrita por 31 866 signatários, sobre o apoio aos cuidadores familiares das pessoas com deficiência em Itália

(Eventualmente, na presença da peticionária)

  CM – PE 575.005

  FdR1163629

Exame de petições de 1998 a 2012

Petição n.º 0642/2009, apresentada por Balazs Bonnyai, de nacionalidade alemã, e subscrita por 34 signatários, sobre o direito das pessoas pertencentes à minoria húngara na Eslováquia à expressão na sua língua materna

CM‑PE 438,305/REV FdR 1254761

Petição n.º 1833/2009, apresentada por Zsolt Nemeth e Katalin Szili, de nacionalidade húngara, e subscrita por cinco signatários, sobre a lei linguística da Eslováquia

CM‑PE 602,851 FdR 1125877.0

Petição n.º 0141/2016, apresentada por Ö. O., de nacionalidade eslovaca, e subscrita por três signatários, sobre a facilitação da utilização de sinalização ferroviária bilingue na Eslováquia

Petição n.º 0532/2010, apresentada por A. d’A, de nacionalidade italiana, sobre o monopólio de que beneficiam os serviços de transbordadores da Tirrenia na rota Cagliari–Civitavecchia

CM‑PE 441,341

FdR 816770

Petição n.º 0936/2012, apresentada por Pawel Swoboda, de nacionalidade polaca, em nome da «Krajowe Stowarzyszenie Poszkodowanych Przed Zaklady Górnicze» (associação nacional de apoio às pessoas que sofrem acidentes industriais na indústria mineira polaca) e subscrita por nove cossignatários, sobre os danos ambientais causados pelas atividades de extração de carvão na Polónia

CM‑PE 513,174 FdR 938967

Petição n.º 2595/2013, apresentada por Dimitris Bourdos, de nacionalidade grega, sobre o aterro sanitário de Papanikolou em Aigialeia, na Grécia

CM‑PE 405,830/REV.II FdR 1287634

Petição n.º 0277/2023, apresentada por Agelos Varnakiotis, de nacionalidade grega, sobre o impacto ambiental de um aterro sanitário em Achaia, na Grécia

CM‑PE 405.830 FdR 1287634

Petição n.º 0931/2014, apresentada por Adair Linzi, de nacionalidade britânica, sobre a abertura de uma conta bancária em Malta

sir0931‑14

Petição n.º 1212/2016, apresentada por M. C., de nacionalidade irlandesa, e subscrita por dois signatários, sobre problemas com as marcas auriculares de identificação de bovinos na Irlanda

CM‑PE 609,433 FdR 1132210

Petição n.º 1252/2016, apresentada por P. T., de nacionalidade alemã, sobre a rejeição, pelas autoridades irlandesas, do pedido de visto da sogra do peticionário

CM‑PE 587,554/REV FdR 1191706

Petição n.º 1343/2015, apresentada por Rohullad Shams, de nacionalidade britânica, sobre a violação do Tratado pela Irlanda relativamente à liberdade de circulação e residência num Estado‑Membro de familiares provenientes de países terceiros (aplicação da Diretiva 2004/38/CE)

Petição n.º 1436/2016, apresentada por G. J., de nacionalidade francesa, sobre o acesso à carreira de docente através dos canais tradicionais

CM‑PE 610,622/REV FdR 1294191

Petição n.º 1567/2016, apresentada por G. J., de nacionalidade francesa, sobre o acesso à função de «maître de conférences» (professor associado), em França, de professores‑investigadores que exercem uma função equivalente no estrangeiro

Petição n.º 0174/2017, apresentada por Ismael Antonio López Perez, de nacionalidade espanhola, sobre a mina de urânio em Retortillo e Villavieja, Salamanca

CM‑PE 616,917/REV.III FdR 1293313

Petição n.º 0809/2017, apresentada por Jose Ramón Barrueco Sanchez, de nacionalidade espanhola, sobre uma mina de urânio em Salamanca

CM‑PE 616.917/REV.III FdR 1293313

Petição n.º 0732/2017, apresentada por Daniel Osca Hernández, de nacionalidade espanhola, sobre o facto de as autoridades espanholas não terem pago o subsídio de transporte para um curso de formação profissional financiado pela UE

sir0732‑17

Petição n.º 0754/2017, apresentada por Vicente Portes Alemany, de nacionalidade espanhola, sobre a descarga de águas não tratadas no Parque Natural Marjal de Pego‑Oliva

CM‑PE 622,330 FdR 1156828.0

Petição n.º 1111/2017, apresentada por V. V. G., de nacionalidade húngara, sobre um litígio com as autoridades judiciárias e de aplicação da lei em Espanha relativo à custódia de menores (um assunto pessoal)

CM‑PE 625,278 FdR 1158045

Petição n.º 0011/2018, apresentada por Maren Bestmann‑Auchter, de nacionalidade alemã, sobre a violação da legislação relativa à proteção dos animais no transporte de animais vivos para serem abatidos em países terceiros

sir0011‑18

Petição n.º 0061/2018, apresentada por Constance Mbassi Manga, de nacionalidade francesa, solicitando que se ponha termo ao tratamento desumano e à escravidão dos refugiados e migrantes na Líbia

CM‑PE 629,714 FdR 1167911

Petição n.º 0075/2018, apresentada por Georgios Mavrikos, de nacionalidade grega, em nome da associação «Federação Sindical Mundial», sobre a situação difícil dos trabalhadores migrantes em Foggia, Itália

CM‑PE 631,844 FdR 1170973

Petição n.º 0374/2018, apresentada por Sotirios Zarianopoulos, de nacionalidade grega, sobre a tomada de medidas imediatas para proteger as condições de vida e os direitos de segurança social dos trabalhadores agrícolas em Foggia, Itália

Petição n.º 0134/2018, apresentada por Kyriakos Gkikas, de nacionalidade grega, sobre a situação da recolha e do tratamento municipal de resíduos na região de Calamata, na Grécia

CM‑PE 628,334/REV FdR 1186723

Petição n.º 0240/2018, apresentada por Antonio Luiz Vázquez Delgado, de nacionalidade espanhola, em nome da associação «Justicia Salarial para la Policia» (JUSAPOL), sobre a tomada de medidas para promover o direito à igualdade de remuneração por trabalho igual na UE

CM‑PE 632,696 FdR 1172769

Petição n.º 0253/2018, apresentada por F. F., de nacionalidade francesa, em nome da FBLS NET, sobre o financiamento público que, alegadamente, criará uma concorrência desleal no transporte de trabalhadores transfronteiriços

CM‑PE 634,659/REV FdR 1214356

Petição n.º 0271/2018, apresentada por J.‑C. G., de nacionalidade belga, sobre a alegada fraude imobiliária cometida em Espanha

CM‑PE 631,849 FdR 1174131

Petição n.º 0378/2018, apresentada por K. K., de nacionalidade alemã, e subscrita por 34 000 signatários, sobre a proteção e preservação da língua sorábia na região de Lausitz (Estado de Brandeburgo)

CM‑PE 631,838/REV FdR 1270099

Petição n.º 0434/2018, apresentada por C. M. C., de nacionalidade italiana, sobre um salvo‑conduto emitido pela embaixada da Polónia em Itália e uma proibição de os seus filhos (menores) abandonarem o país

sir0434‑18

Petição n.º 0483/2018, apresentada por Agnieszka Pazkowski, de nacionalidade francesa, sobre empresas da UE fora da área do euro sujeitas ao pagamento de impostos em França e a interpretação do Regulamento (UE) n.º 260/2012

CM‑PE 636,159/REV FdR 1257461

Petição n.º 0610/2018, apresentada por Marinella Colombo, de nacionalidade italiana, sobre a prática discriminatória do Estado italiano em relação à emissão e à renovação dos passaportes de progenitores italianos

CM‑PE 638,532/REV FdR 1288617

Petição n.º 0671/2018, apresentada por J. F. G., de nacionalidade espanhola, sobre a aplicação de medidas dissuasoras da condução sob o efeito de álcool e drogas

CM‑PE 636,361/REV.II FdR 1294193

Petição n.º 0727/2018, apresentada por M. S., de nacionalidade alemã, sobre o estabelecimento de regras comuns em matéria de indemnização em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso considerável dos voos

CM‑PE 637,224/REV FdR 1294194

Petição n.º 0825/2018, apresentada por Emma Groman, de nacionalidade francesa, sobre a prática da confrontação obrigatória em processos judiciais nos casos de violação e de agressão sexual em França

CM‑PE 638,540 FdR 1182938

Petição n.º 0989/2018, apresentada por A. C., de nacionalidade húngara, sobre um litígio com o corretor de retalho IronFX em Chipre

CM‑PE 640,662 FdR 1187864

Petição n.º 1020/2018, apresentada por Geoffrey Deasy, de nacionalidade irlandesa, sobre a eliminação progressiva de pilhas de utilização única e não recarregáveis

CM‑PE 645,063/REV FdR 1294195

Petição n.º 1030/2018, apresentada por Raffaella Scattolon, de nacionalidade italiana, sobre o cancelamento do projeto ferroviário de alta velocidade Brescia–Verona

CM‑PE 638,822 FdR 1185188

Petição n.º 1122/2018, apresentada por F. C., de nacionalidade italiana, sobre as recentes alterações ao Código da Estrada italiano relativamente à utilização de veículos registados no estrangeiro

CM‑PE 639,729/REV.II FdR 1294196

Petição n.º 1159/2018, apresentada por Iulian Sergiu Gheorghe, de nacionalidade romena, sobre as recentes alterações ao Código da Estrada italiano relativamente à utilização de veículos registados no estrangeiro

Petição n.º 0907/2019, apresentada por Paolo Calzi, de nacionalidade italiana, sobre a alegada incompatibilidade das alterações ao Código da Estrada italiano com a livre circulação de pessoas na União Europeia

Petição n.º 0162/2019, apresentada por C. T., de nacionalidade húngara, sobre a qualidade do ar na UE

CM‑PE 645,065 FdR 1195845

Petição n.º 0225/2019, apresentada por Maarit Nermes, de nacionalidade finlandesa, sobre a cessação da venda de informações relacionadas com cuidados de saúde e de outras informações pessoais dos cidadãos finlandeses sem o seu consentimento

CM‑PE 641,350/REV FdR 1294198

Petição n.º 0478/2019, apresentada por M. W., de nacionalidade alemã, sobre a recolha de informações dos meios de comunicação social para efeitos do ETIAS

sir0478‑19

Petição n.º 1194/2019, apresentada por Lazaros Kikidis, de nacionalidade grega, sobre a exclusão de diplomados de escolas superiores que colaboram com universidades da UE

CM‑PE 661,789/REV FdR 1294201

Petição n.º 0007/2021, apresentada por Christine Hölzmann, de nacionalidade alemã, em nome de CleanUp Brühl, sobre a proibição de confetti de plástico

CM‑PE 719,880 FdR 1250962

Petição n.º 0012/2021, apresentada por F. A. L., de nacionalidade romena, sobre poluição sonora e perturbação da ordem pública

CM‑PE 697,787 FdR 1240410

Petição n.º 0018/2021, apresentada por Maite Macías, de nacionalidade belga, sobre a necessidade de a UE tomar medidas em relação à situação da Venezuela

CM‑PE 697,470 FdR 1238875

Petição n.º 0134/2021, apresentada por J. G., de nacionalidade alemã, sobre impressoras com funções de bloqueio integradas

CM‑PE 697,801 FdR 1240431

Petição n.º 0142/2021, apresentada por Christian Miksch, de nacionalidade austríaca, sobre a redução do impacto ambiental da produção de baterias para veículos elétricos

CM‑PE 700,760 FdR 1244947

Petição n.º 0179/2021, apresentada por P. P., de nacionalidade polaca, em nome da empresa Contrain Poland Sp. z o.o., sobre a discriminação contra esta agência de trabalho temporário polaca pelas autoridades neerlandesas

CM‑PE 697,526 FdR 1238944

Petição n.º 0187/2021, apresentada por J. N., de nacionalidade espanhola, sobre a crise de migração nas Ilhas Canárias

CM‑PE 700,761 FdR 1244948

Petição n.º 0243/2021, apresentada por N. G., de nacionalidade alemã, sobre a tributação injusta da sua pensão em Espanha

CM‑PE 697,814 FdR 1240445

Petição n.º 0261/2021, apresentada por Silviu Fulga, de nacionalidade romena, sobre incentivos para melhorar a gestão e o tratamento de resíduos na Roménia

CM‑PE 700,764 FdR 1244951

Petição n.º 0304/2021, apresentada por F. K., de nacionalidade francesa, sobre o projeto de central termoelétrica na Guiana francesa e os seus riscos para a saúde humana e o ambiente

CM‑PE 719,684 FdR 1249754

Petição n.º 0386/2021, apresentada por B. R., de nacionalidade alemã, sobre os danos e as indemnizações prescritas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a sua aplicação na Alemanha

CM‑PE 699,118 FdR 1241695

Petição n.º 0389/2021, apresentada por Svetla Pencheva, de nacionalidade búlgara, sobre a regulamentação da UE para sociedades de utilidade pública

CM‑PE 700,770 FdR 1244957

Petição n.º 0434/2021, apresentada por A. R., de nacionalidade francesa, sobre uma recolha de dados alegadamente excessiva pelos bancos franceses, no âmbito da Diretiva 2015/2366 relativa aos serviços de pagamento

CM‑PE 730,156 FdR 1253286

Petição n.º 0474/2021, apresentada por J. H., de nacionalidade alemã, sobre a proposta de diretiva que estabelece um quadro para a proteção do solo (2006/0086 (COD))

CM‑PE 719,688 FdR 1249758

Petição n.º 0517/2021, apresentada por Sebastián Ortiz Garcia, de nacionalidade espanhola, sobre a alteração da Diretiva 92/57/CEE

CM‑PE 703,177 FdR 1246581

Petição n.º 0520/2021, apresentada por Sebastián Ortiz García, de nacionalidade espanhola, sobre a satisfação das necessidades fisiológicas dos trabalhadores do setor do lazer

Petição n.º 0522/2021, apresentada por Tuomo Valkonen, de nacionalidade finlandesa, sobre a proibição discriminatória de voos provenientes de países terceiros pelos Estados‑Membros da UE

CM‑PE 703,178 FdR 1246582

Petição n.º 0562/2021, apresentada por T. K., de nacionalidade alemã, e subscrita por 78 signatários, sobre a harmonização do direito de anulação dos viajantes individuais com a legislação em matéria de viagens organizadas

CM‑PE 719,890 FdR 1250972

Petição n.º 0581/2021, apresentada por Ben Lehmkuhler, de nacionalidade alemã, e subscrita por oito signatários, sobre a cooperação entre a Frontex e as guardas costeiras do Norte de África no que diz respeito à migração na região mediterrânica

CM‑PE 719,695 FdR 1249766

Petição n.º 0606/2021, apresentada por G. L., de nacionalidade italiana, sobre a situação dos cidadãos da UE que pretendem estudar e trabalhar no Japão na sequência da proibição de entrada durante a pandemia de COVID‑19

CM‑PE 735,708 FdR 1261647

Petição n.º 0634/2021, apresentada por Isaac Ibáñez García, de nacionalidade espanhola, sobre o cumprimento pelo Banco Central Europeu do acórdão do Tribunal Constitucional alemão de 5 de maio de 2020 relativo ao programa de compra de ativos do setor público (PSPP)

CM‑PE 729.832 FdR 1251309

Petição n.º 0640/2021, apresentada por W. J., de nacionalidade alemã, sobre alegações de que uma medida de reabilitação em Remagen (Alemanha) viola a proibição de deterioração ao abrigo da Diretiva‑Quadro da Água

CM‑PE 719,899 FdR 1250982

Petição n.º 0657/2021, apresentada por Vassilis Delagrammatikas, de nacionalidade grega, em nome da associação «Friends of Marathon Archaeological Museum», sobre um aterro não controlado para descarga de resíduos no município de Marathon e o alegado incumprimento pela Grécia de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE

CM‑PE 719,900 FdR 1250983

Petição n.º 0668/2021, apresentada por M. V. W., de nacionalidade neerlandesa, sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e os direitos das pessoas singulares

CM‑PE 719,902 FdR 1250985

Petição n.º 0864/2021, apresentada por Péter Őry, de nacionalidade eslovaca, sobre a redistribuição das receitas do imposto sobre o rendimento na República Eslovaca

CM‑PE 732,619 FdR 1256384

Petição n.º 1161/2021, apresentada por P. D., de nacionalidade grega, e subscrita por dois signatários, sobre a alegada utilização indevida de fundos da UE afetados ao planeamento urbano na aldeia de Loggos, na Grécia

CM‑PE 752,916 FdR 1287663

Petição n.º 0337/2022, apresentada por J. L. S., de nacionalidade alemã, em nome da Children’s Health Support e.V., sobre uma intervenção militar para pôr fim ao genocídio na Ucrânia

CM‑PE 756,327 FdR 1292501

Petição n.º 1031/2022, apresentada por Herbert Spieler, de nacionalidade alemã, sobre a validade de um contrato de seguros que oferece cobertura na Alemanha, após uma mudança dentro da UE

CM‑PE 756,323 FdR 1291238

Petição n.º 1209/2022, apresentada por L. S. I., de nacionalidade letã, sobre o projeto Erasmus+ «Learning in Circles» e as propostas relativas à economia circular

CM‑PE 756,324 FdR 1291239

Petição n.º 0026/2023, apresentada por G. F., de nacionalidade grega, sobre a alegada distorção da concorrência na gestão de um programa financiado pela UE na Grécia

CM‑PE 756,325 FdR 1291240

Petição n.º 0051/2023, apresentada por Andrzej Szmalcel, de nacionalidade polaca, sobre a reestruturação de bancos e a possível violação do direito da UE na Polónia

CM‑PE 758,073 FdR 1294337

Petição n.º 0064/2023, apresentada por Tomislav Ivancic, de nacionalidade croata, sobre os preços dos alimentos e os desequilíbrios entre os Estados‑Membros da UE

CM‑PE 758,074 FdR 1294338

Petição n.º 0118/2023, apresentada por Thomas Malkow, de nacionalidade alemã, sobre a tributação múltipla dos veículos na UE

CM‑PE 756,151 FdR 1290211

Petição n.º 0124/2023, apresentada por H. W. F., de nacionalidade alemã, sobre as pessoas que chegam de forma irregular à UE

CM‑PE 757,253 FdR 1292415

Petição n.º 0142/2023, apresentada por C. T., de nacionalidade alemã, sobre a alteração da lei alemã relativa ao branqueamento de capitais

CM‑PE 756,327 FdR 1292501

Petição n.º 0170/2023, apresentada por Alexandru Albu, de nacionalidade romena, sobre a alegada iniquidade das regras da UE em matéria de IVA no comércio eletrónico para os cidadãos e as empresas da UE

CM‑PE 758,077 FdR 1294342

Petição n.º 0392/2023, apresentada por J. B., de nacionalidade francesa, sobre a proibição da utilização de lentes de exposição por fabricantes de óculos

CM‑PE 756,331 FdR 1291246

Petição n.º 0407/2023, apresentada por R. W. W., de nacionalidade alemã, sobre o sistema europeu de garantia de depósitos

CM‑PE 758,083 FdR 1294348

Petição n.º 0416/2023, apresentada por M. M., de nacionalidade francesa, sobre a livre circulação de advogados de nacionalidade brasileira no mercado interno da UE e a não reciprocidade

CM‑PE 757,928 FdR 1293323

Petição n.º 0417/2023, apresentada por G. M., de nacionalidade alemã, sobre a alteração de uma diretiva europeia no seguimento do acórdão de um tribunal administrativo alemão

CM‑PE 757,929 FdR 1293324

Petição n.º 0513/2023, apresentada por P.‑H. N., de nacionalidade francesa, sobre a eliminação gradual, por motivos ambientais, das tomadas e dos cabos de ligação Wi‑Fi do tipo RJ45

CM‑PE 756,334 FdR 1291249

Petição n.º 0540/2023, apresentada por P. S., de nacionalidade polaca, em nome da «KIBODO sem fins lucrativos», sobre a transposição da diretiva da UE relativa à utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades na Alemanha

CM‑PE 757,932 FdR 1294480

Petição n.º 0634/2023, apresentada por J. E., de nacionalidade norte‑americana, sobre propostas de disponibilização do eIDAS a cidadãos de países terceiros residentes em Estados‑Membros da UE

CM‑PE 758,084 FdR 1294349

Petição n.º 0647/2023, apresentada por E. L., de nacionalidade alemã, sobre a alegada discriminação dos idosos na proposta da Comissão de atualização dos requisitos aplicáveis às cartas de condução

CM‑PE 758,085 FdR 1294350

Petição n.º 0746/2023, apresentada por R. N., de nacionalidade polaca, sobre uma alegada violação da Diretiva 89/106/CEE pelas autoridades alemãs

CM‑PE 758,088 FdR 1294355