Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

121k

118k

36k

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente promulgação da lei sobre a promoção da virtude e a prevenção do vício

Ata - Item 7.1

2. A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia

Ata - Item 7.2

3. O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba

Ata - Item 7.3

4. Acordo UE-EUA para lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos ***

Ata - Item 7.4

5. Prossecução do apoio financeiro e militar prestado à Ucrânia pelos Estados-Membros da UE

Ata - Item 7.5

Propostas de resolução: RC-B10-0028/2024, B10-0028/2024, B10-0029/2024, B10-0031/2024, B10-0033/2024, B10-0036/2024, B10-0039/2024


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B10-0028/2024 ((PPE, S&D, ECR, Renew, Verts/ALE, deputados)
§ 1	4	ESN	VN	-	50, 544, 18
§ 1	§	texto original	VN	+	565, 33, 18
§ 2	5	ESN	VN	-	76, 529, 13
	§	texto original	VP
			1/VN	+	551, 49, 19
			2/VN	+	498, 86, 37
			3/VN	+	447, 135, 35
Após o § 2	12	The Left	VN	-	132, 471, 20
Após o § 2	13	The Left	VN	-	166, 414, 34
Após o § 3	14	The Left	VN	-	175, 414, 34
Após o § 3	15	The Left	VN	-	105, 481, 30
§ 5	§	texto original	VN	+	466, 118, 40
§ 6	6	ESN	VN	-	45, 547, 29
§ 7	§	texto original	VN	+	471, 61, 82
Após o § 7	16	The Left	VN	-	89, 505, 30
	17	The Left	VN	-	68, 514, 34
	18	The Left	VN	-	91, 515, 16
	19	The Left	VN	-	166, 430, 27
§ 8	§	texto original	VN	+	377, 191, 51
Após o § 8	20	The Left	VN	-	134, 447, 43
§ 9	7	ESN	VN	-	64, 525, 18
	21	The Left	VN	-	79, 510, 29
	§	texto original	VP
			1/VN	+	403, 159, 54
			2/VN	+	313, 247, 49
			3/VN	+	370, 205, 43
Após o § 10	22	The Left	VN	-	151, 429, 37
§ 11	§	texto original	VN	+	448, 129, 45
§ 12	8	ESN	VN	-	58, 500, 62
§ 12	§	texto original	VN	+	432, 108, 77
§ 14	2	PPE	VN	+	410, 181, 29
§ 15	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	475, 90, 37
§ 17	3	PPE		+
§ 18	27	ECR	VN	+	484, 44, 82
§ 18	§	texto original	VN	↓
§ 19	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	424, 122, 61
			3/VN	+	463, 101, 50
Após o § 21	23	The Left	VN	-	71, 460, 80
Após o § 23	9	ESN	VN	-	142, 395, 66
Após o § 23	24	The Left	VN	-	104, 485, 30
Após o considerando D	26	ECR	VE	-	216, 351, 41
Considerando H	1	PPE	VP
			1/VN	+	406, 174, 35
			2/VN	-	253, 307, 45
Após o considerando H	10	The Left	VN	-	167, 434, 22
Considerando M	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	445, 96, 81
Considerando P	11	The Left	VN	+	364, 186, 64
Citação 2	25	ECR	VN	-	238, 303, 75
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	425, 131, 63
Outras propostas de resolução
B10-0028/2024		Verts/ALE		↓
B10-0029/2024		The Left		↓
B10-0031/2024		S&D		↓
B10-0033/2024		Renew		↓
B10-0036/2024		PPE		↓
B10-0039/2024		ECR		↓


Pedidos de votação nominal
ECR:	alteração 25; §§ 8, 15 (2.ª parte)
The Left:	alterações 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24; §§ 1, 2, 8, 9, 12, 18
Renew:	votação final
PPE:	alteração 1; votação final
ESN:	alterações 4, 5, 6, 7, 8, 9; §§ 5, 7, 8, 11
PfE:	alterações 1, 2; §§ 1, 8, 9 (2.ª parte), 19 (2.ª e 3.ª partes)
S&D:	considerando M (2.ª parte); §§ 8, 9 (2.ª parte) votação final


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 9


Pedidos de votação por partes
The Left:
§ 2
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “apoio militar” e “de todas as formas possíveis até à vitória da Ucrânia”
2.ª parte	“apoio militar”
3.ª parte	“de todas as formas possíveis até à vitória da Ucrânia”
PfE:
§ 19
1.ª parte	“Ressalta que o impacto das sanções existentes e do apoio financeiro e militar à Ucrânia continuará a ser comprometido enquanto a UE permitir a importação de combustíveis fósseis russos;”
2.ª parte	“recomenda a proibição da importação de cereais, potassa e fertilizantes russos, bem como de matérias-primas, nomeadamente alumínio, produtos siderúrgicos, urânio, titânio, níquel, madeira e produtos de madeira, bem como gás e petróleo;”
3.ª parte	“solicita à UE e aos seus Estados-Membros que introduzam uma proibição total dos produtos petrolíferos refinados russos reexportados; insta, além disso, a que se institua o uso de documentação relativa às «regras de origem», o que permitiria conhecer a verdadeira origem dos produtos petrolíferos importados para a UE;”
Renew:
alteração 1
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “inclusive membros de minorias húngaras”
2.ª parte	Estes termos
S&D:
Considerando M
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “e alguns dos principais contribuintes anunciaram inclusive planos para reduzir significativamente a sua contribuição para a ajuda militar à Ucrânia em 2025;”
2.ª parte	Estes termos
PfE, S&D:
§ 9
1.ª parte	“Destaca que as entregas insuficientes de munições e armas e as restrições à sua utilização podem comprometer os esforços envidados até à data e deplora profundamente que o volume financeiro da ajuda militar bilateral dos Estados-Membros à Ucrânia esteja a diminuir, apesar das firmes declarações proferidas no início deste ano; reitera, portanto, o seu apelo aos Estados-Membros para que cumpram o seu compromisso de março de 2023 de entregar um milhão de munições à Ucrânia e acelerem as entregas de armas, em particular sistemas modernos de defesa aérea e outras armas e munições em resposta a necessidades claramente identificadas, ”, com a exceção dos termos “nomeadamente mísseis TAURUS”; “solicita a aplicação célere dos compromissos conjuntos em matéria de segurança entre a UE e a Ucrânia;”
2.ª parte	Os termos “nomeadamente mísseis TAURUS”
3.ª parte	“reafirma a sua posição anterior de que todos os Estados‑Membros da UE e aliados da NATO devem comprometer-se coletiva e individualmente no apoio militar à Ucrânia com, pelo menos, 0,25 % do seu PIB anual;”
ECR, PPE:
§ 15
1.ª parte	“Condena veementemente o recurso à violência sexual e baseada no género como arma de guerra e salienta que tal constitui um crime de guerra;”
2.ª parte	“insta os países de acolhimento e de trânsito a garantirem o acesso a serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, em particular contraceção de emergência, profilaxia pós-exposição e assistência ao aborto, inclusive para sobreviventes de violação;”

Diversos

Malik Azmani apoiou a proposta de resolução comum RC-B10-0028/2024.

6. Situação na Venezuela

Ata - Item 7.6

Propostas de resolução: RC-B10-0023/2024, B10-0023/2024, B10-0025/2024, B10-0027/2024, B10-0030/2024, B10-0034/2024, B10-0035/2024, B10-0037/2024


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B10-0023/2024 (PPE, PfE, ECR)
Antes do § 1	6	S&D		-
	11	The Left	VN	-	251, 322, 28
	7	S&D	VE	+	346, 240, 15
§ 1	2	Renew	VN	-	234, 338, 42
§ 1	§	texto original	VN	+	318, 258, 25
§ 2	§	texto original	VN	-	274, 311, 23
§ 3	3	Renew	VN	-	132, 362, 113
§ 3	§	texto original	VS/VE	+	386, 216, 6
§ 6	§	texto original	VN	+	568, 25, 21
§ 7	§	texto original	VN	+	545, 9, 38
Após o § 7	8	S&D	VE	+	345, 246, 15
Após o § 7	12	Verts/ALE, S&D		+
§ 8	§	texto original	VN	+	554, 33, 25
§ 9	§	texto original	VN	+	510, 56, 43
§ 10	§	texto original	VN	+	576, 3, 26
§ 11	4	Renew	VN	+	293, 285, 39
Após o § 11	9	S&D	VE	+	320, 263, 27
	13	Verts/ALE		↓
	10	S&D	VE	-	254, 341, 19
§ 12	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 13	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 14	§	texto original	VS/VE	+	299, 299, 10
Considerando A	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando B	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando H	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando L	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando M	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	-	273, 324, 14
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	309, 201, 12
Outras propostas de resolução
B10-0023/2024		PPE		↓
B10-0025/2024		Verts/ALE		↓
B10-0027/2024		PfE		↓
B10-0030/2024		The Left		↓
B10-0034/2024		Renew		↓
B10-0035/2024		S&D		↓
B10-0037/2024		ECR		↓


Pedidos de votação nominal
Renew:	alterações 2, 3, 4
The Left:	alteração 11; §§ 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10; votação final
PPE:	§ 1; votação final


Pedidos de votação em separado
Renew, S&D:	§§ 1, 2
Verts/ALE:	§§ 1, 2, 3, 14


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
Considerando A
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “a uma autocracia corrupta”
2.ª parte	Estes termos
Considerando B
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “que procuram escapar à tirania”
2.ª parte	Estes termos
Considerando H
1.ª parte	“Considerando que, em 28 de maio de 2024, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, controlado pelo regime, retirou o convite que endereçara à UE para observar as eleições;”
2.ª parte	“que inúmeras delegações internacionais convidadas pela oposição democrática ao regime, o Comando Nacional de Campaña Con VZLA, foram impedidas de entrar no país ou foram expulsas, entre as quais uma delegação constituída por membros de um grupo político do Parlamento Europeu e cinco antigos presidentes de países da América Latina;”
Considerando L
1.ª parte	“Considerando que a oposição democrática ao regime conseguiu obter 83,5 % das atas oficias da contagem dos votos e demonstrou de forma credível que o vencedor das eleições foi Edmundo González Urrutia, com 67,08 % dos votos expressos;”
2.ª parte	“que o relatório intercalar do Painel de Peritos das Nações Unidas sobre as eleições confirma a autenticidade dos documentos publicados pela oposição;”
Considerando M
1.ª parte	“Considerando que a UE e outros países democráticos e organizações regionais e internacionais não reconheceram as eleições e os seus resultados,”
2.ª parte	“nem as autoridades instituídas pelo processo ilegítimo; que os Estados Unidos e vários países da América Latina reconheceram González como o vencedor das eleições;“
§ 12
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “contra Nicolás Maduro e as pessoas do seu círculo restrito, nomeadamente Jorge Rodríguez, as suas famílias e”
2.ª parte	Estes termos
§ 13
1.ª parte	“Lamenta que nenhuma das principais recomendações do relatório final da Missão de Observação Eleitoral da UE sobre as eleições de 2021 tenha sido executada; condena a decisão do CNE de retirar o convite endereçado à UE para enviar uma missão de observação eleitoral;”
2.ª parte	“condena ainda a decisão tomada pelo regime no sentido de impedir de entrar no país ou expulsar os observadores internacionais convidados pela oposição democrática ao regime, o Comando Nacional de Campaña Con VZLA, para o dia do escrutínio;”

Diversos

A alteração 1 foi retirada e a alteração 5 caducou.

7. As inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas

Ata - Item 7.7

Propostas de resolução: RC-B10-0057/2024, B10-0057/2024, B10-0058/2024, B10-0059/2024, B10-0060/2024, B10-0061/2024, B10-0062/2024, B10-0063/2024


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B10-0057/2024 (PPE, S&D, ECR, Renew, Verts/ALE, The Left)
§ 4	§	texto original	VP
			1/VN	+	429, 120, 55
			2/VN	+	416, 170, 7
Após o § 4	12	ECR	VN	-	172, 425, 12
Após o § 5	7	ECR	VN	-	156, 419, 34
Após o § 6	3	PfE	VN	-	145, 420, 45
Após o § 8	11	ECR	VP
			1/VN	+	427, 151, 25
			2/VN	-	85, 459, 63
Após o § 10	4	deputados		+
Após o § 10	8	ECR	VN	-	180, 409, 15
§ 12	§	texto original	VN	+	468, 128, 12
§ 20	§	texto original	VN	+	432, 145, 26
§ 21	§	texto original	VP
			1/VN	+	597, 5, 4
			2/VN	+	445, 128, 32
Após o § 27	2	The Left	VN	-	222, 375, 8
Considerando B	§	texto original	VN	+	458, 77, 72
Considerando C	§	texto original	VN	+	456, 112, 38
Após o considerando C	1	The Left	VN	-	213, 383, 12
Após o considerando C	9	ECR	VN	-	185, 409, 10
Considerando J	6	ECR	VN	+	343, 230, 29
Após o considerando J	5	ECR	VN	-	220, 365, 16
Após o considerando J	10	ECR	VN	-	181, 416, 10
Proposta de resolução (conjunto do texto)				+
Outras propostas de resolução
B10-0057/2024		PPE		↓
B10-0058/2024		The Left		↓
B10-0059/2024		Renew		↓
B10-0060/2024		ECR		↓
B10-0061/2024		S&D		↓
B10-0062/2024		PfE		↓
B10-0063/2024		Verts/ALE		↓


Pedidos de votação nominal
ECR:	Alterações 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; considerandos B, C; §§ 4, 21
The Left:	alterações 1, 2
PfE:	alteração 3; §§ 12, 20


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 4
1.ª parte	“Salienta que para manter ao alcance o objetivo a longo prazo do Acordo de Paris são necessários esforços coletivos e novas medidas por parte de todos os países envolvidos; insta todas as partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, incluindo a UE, a darem seguimento aos esforços mundiais acordados na decisão sobre o balanço mundial através da aplicação ambiciosa e do aumento dos contributos determinados a nível nacional, em consonância com o objetivo a longo prazo do Acordo de Paris;”
2.ª parte	“recorda que a UE – em conformidade com a Lei Europeia em matéria de Clima – tem de prosseguir os seus esforços em matéria de atenuação das alterações climáticas para alcançar este objetivo a longo prazo e de adaptação para promover a resiliência;”
§ 21
1.ª parte	“Salienta, a este respeito, a necessidade de maior investimento urgente na gestão das inundações e em medidas de prevenção dos riscos – incluindo sistemas de alerta precoce melhorados, sistemas de monitorização em tempo real, infraestruturas de gestão de inundações”
2.ª parte	“e soluções baseadas na natureza –, bem como de investimentos a longo prazo em infraestruturas verdes e azuis – nomeadamente dando mais espaço aos cursos de água e aos rios através da recuperação de planícies aluviais naturais e dos antigos leitos dos rios, das zonas húmidas e das florestas, e melhorando a retenção de água através da recuperação da função esponjosa das paisagens; solicita que sejam exploradas as potenciais sinergias entre os instrumentos de planeamento em desenvolvimento pelos Estados-Membros – por exemplo, planos de restauração natural, planos de unidades pedológicas, planos de gestão integrada ao abrigo da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e a gestão dos riscos de inundações – evitando simultaneamente a má adaptação;”
PPE:
alteração 11
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "na Roménia”
2.ª parte	Estes termos

Diversos

Maria Grapini e Gabriela Firea apoiaram a proposta de resolução B10-0061/2024.

Ulrike Müller e Eugen Tomac apoiaram a proposta de resolução comum RC-B10-0057/2024.

8. Informações complementares

Última actualização: 31 de Janeiro de 2025

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