14. Regimes de apoio * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui regimes de apoio aos produtores de determinadas culturas [COM(2003) 23 - C5-0040/2003 - 2003/0006(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Arlindo Cunha (A5-0197/2003)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2003)0256)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2003)0256)

Intervenções sobre a votação:

- Avril Doyle, antes da votação, fez uma pergunta à Comissão à qual o Comissário Franz Fischler respondeu;

- Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf sobre uma correcção à alteração 33 (o Presidente assegurou-lhe que a mesma será feita);

- Lutz Goepel, Arlindo Cunha (relator) e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, respectivamente sobre as alterações 44, 110 e 142;

- Terence Wynn (Presidente da Comissão dos Orçamentos), perguntou à Comissão se os montantes constantes nas alterações aprovadas pelo Parlamento se encontram dentro dos limites das perspectivas financeiras até 2006; (a Comissão comunicou que as alterações à proposta da Comissão não implicam forçosamente um aumento das despesas no âmbito das perspectivas financeiras. As decisões dos comités de gestão permitirão manter as despesas dentro dos limites das previsões).