20. Estatuto dos Funcionários e Outros Agentes das Comunidades Europeias * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades [COM(2002) 213 - C5-0262/2002 - 2002/0100(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno - Relatores: Malcolm Harbour e Manuel Medina Ortega (A5-0069/2003).

(A votação da proposta de resolução teve lugar em 27 de Março de 2003 (pont 3 da Acta desta data) e este assunto foi reenviado em comissão nos termos do nº 2 do artigo 69º do Regimento.)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2003)0290)

Intervenções:

- antes da votação, Malcolm Harbour e Manuel Medina Ortega, co-relatores.