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| Ata | |
| Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2003 - Estrasburgo |
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 34/2003 (C5‑0523/2003 - SEC(2003)1256 final). A comissão decidiu rejeitar a proposta nos termos do n° 3 do artigo 24º, e do n° 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002. * * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 36/2003 (C5‑0524/2003 - SEC(2003)1257 final). A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
* * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 38/2003 (C5‑0569/2003 - SEC(2003)1373 final). Após tomar conhecimento do parecer do Conselho, a Comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
* * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 39/2003 (C5‑0546/2003 - SEC(2003)1323 final). A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
* * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 40/2003 (C5‑0540/2003 - SEC(2003)1282 final). A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
* * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 42/2003 (C5‑0552/2003 - SEC(2003)1324 final). A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
* * * A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 43/2003 (C5‑0553/2003 - SEC(2003)1337 final). A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n° 3 do artigos 24º, e do n° 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:
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