PRESIDÊNCIA: Pat COX
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

Gérard Caudron comunica que esteve presente na sessão de 4 de Dezembro de 2003, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Composição das comissões e delegações

Christodoulos Taramountas foi nomeado observador da Comissão LIBE.

4. Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

1) Conselho e Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados (COM(2003) 723 - C5-0563/2003 - 2003/0282(COD))

- Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2004, com alterações e propostas de modificação (14840/2003 - C5-0600/2003 - 2003/2001(BUD))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos, documentos e dados a fim de serem utilizados no âmbito de procedimentos penais (COM(2003) 688 - C5-0609/2003 - 2003/0270(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação) (COM(2003) 621 - C5-0610/2003 - 2003/0252(COD))

- Projecto de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domìnio da Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderir ao mesmo (14305/2003 - C5-0611/2003 - 2003/0150(AVC))

- Proposta de decisão do Conselho que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços dos Estados-Membros competentes pela gestão dos fluxos migratórios (COM(2003) 727 - C5-0612/2003 - 2003/0284(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (COM(2003) 687 - C5-0613/2003 - 2003/0273(CNS))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 34/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-614/2003 - 2003/2198(GBD))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações 35/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-615/2003 - C5-0615/2003 - 2003/2206(GBD))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 36/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-616/2003 - 2003/2199(GBD))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 40/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-617/2003 - 2003/2208(GBD))

- Projecto de decisão-quadro do Conselho sobre o estabelecimento de disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga (15102/2/2003 - C5-0618/2003 - 2001/0114(CNS))

- Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas: informações financeiras sobre os 6º, 7º e 8º Fundos Europeus de Desenvolvimento 2002 (COM(2003) 491 - C5-0619/2003 - 2003/2189(DEC))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 39/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-0620/2003 - 2003/2219(GBD))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 43/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-0621/2003 - 2003/2224(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual (COM(2003) 763 - C5-0622/2003 - 2003/0293(COD))

- Parecer da Comissão nos termos do nº 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251º do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (COM(2003) 780 - C5-0623/2003 - 2002/0152(COD))

- Parecer do Conselho sobre a proposta de transferência de dotações n° 42/2003 de capítulo a capítulo no interior da Secção III - Comissão - Parte B - do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-0624/2003 - 2003/2223(GBD))

- Projecto de decisão do Conselho tendo em vista a alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância na perspectiva da nova repartição de competências em matéria de acções e recursos directos e do alargamento da União (15738/2003 - C5-0625/2003 - 2003/0825(CNS))

- Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos (11902/2003 - C5-0626/2003 - 2003/0160(AVC))

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade (COM(2003) 767 - C5-0627/2003 - 2003/0291(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (COM(2003) 758 - C5-0628/2003 - 2003/0292(COD))

2) comissões parlamentares

2.1) relatórios e recomendações:

- *** Recomendação sobre a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa à quitação a dar ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (I5-0016/2003 - C5-0406/2003 - 2003/0903(AVC)) - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Kuhne (A5-0414/2003).

- Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho na perspectiva do Conselho Europeu de Salónica sobre o desenvolvimento de uma política comum em matéria de imigração clandestina, de tráfico ilícito e de tráfico de seres humanos, de fronteiras externas e de regresso das pessoas em residência irregular (COM(2003) 323 - C5-0372/2003 - 2003/2156(INI)) - Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Pirker (A5-0419/2003).

- Relatório sobre as futuras necessidades orçamentais para as acções externas – 2003/2037(INI)) - Comissão dos Orçamentos . Relator: Podesta (A5-0434/2003) (Cooperação reforçada entre comissões - artigo 162º bis).

- *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à generalização e à interoperabilidade dos sistemas de teleportagem rodoviária na Comunidade (COM(2003) 132 - C5-0190/2003 - 2003/0081(COD)) - Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo . Relatora: Sommer (A5-0435/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (COM(2003) 569 - C5-0503/2003 - 2003/0223(CNS)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relator: Berenguer Fuster (A5-0436/2003) (Processo simplificado - nº 1 do artigo 158º do Regimento).

- * Relatório sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2003) 384 - C5-0431/2003 - 2002/0138(CNS)) - Comissão das Pescas. Relator: Stevenson (A5-0437/2003).

- * Relatório sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1936/2001 do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, que estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores (COM(2002) 421 - C5-0406/2002 - 2002/0186(CNS)) - Comissão das Pescas . Relatora: McKenna (A5-0438/2003).

- * Relatório sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 973/2001 que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (COM(2003) 421 - C5-0429/2003 - 2002/0189(CNS)) - Comissão das Pescas . Relator: Piétrasanta (A5-0439/2003).

- * Relatório sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2003) 384 - C5-0430/2003 - 2002/0137(CNS)) - Comissão das Pescas . Relator: Stevenson (A5-0440/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho que define as obrigações de base e os princípios gerais no domínio da segurança das instalações nucleares (COM(2003) 032 - C5-0228/2003 - 2003/0021(CNS)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relator: Seppänen (A5-0441/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos (COM(2003) 32 - C5-0229/2003 - 2003/0022(CNS)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relator: Vidal-Quadras Roca (A5-0442/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (COM(2002) 456 - C5-0570/2002 - 2002/0246(CNS)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relatora: Breyer (A5-0443/2003).

- Relatório sobre a Comunicação da Comissão relativa à imigração, à integração e ao emprego (COM(2003) 336 - C5-0382/2003 - 2003/2147(INI)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais . Relator: Moraes (A5-0445/2003).

- *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (COM(2003) 465 - C5-0367/2003 - 2003/0176(COD)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades . Relatora: Zrihen Zaari (A5-0447/2003) (Cooperação reforçada entre comissões - Artigo 162º bis).

- Relatório sobre a aplicação da Directiva 96/71/CE nos Estados-Membros (COM(2003) 458 - C5-0405/2003 - 2003/2168(INI)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais . Relatora: Glase (A5-0448/2003).

- *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano (COM(2003) 52 - C5-0032/2003 - 2003/0030(COD)) - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor . Relatora: Paulsen (A5-0449/2003).

- Relatório sobre o impacto de uma assistência de saúde discriminatória às pessoas com esclerose múltipla na União - 2003/2173(INI)) - Comissão das Petições . Relatora: Aaltonen (A5-0451/2003).

- *** Recomendação sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (Versão Codificada) (COM(2003) 352 - C5-0291/2003 - 2003/0129(AVC)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno . Relator: Gargani (A5-0454/2003) (Processo simplificado - nº 1 do artigo 158º do Regimento) .

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2003) 576 - C5-0455/2003 - 2003/0225(ACI)) - Comissão dos Orçamentos . Relator: Colom i Naval (A5-0456/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (COM(2003) 556 - C5-0458/2003 - 2003/0219(CNS)) - Comissão das Pescas . Relator: Stevenson (A5-0459/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) nº 1251/1999 no que respeita à exigência de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 (COM(2003) 691 - C5-0559/2003 - 2003/0271(CNS)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural . Relator: Daul (A5-0460/2003) (Processo simplificado - nº 1 do artigo 158º do Regimento).

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (COM(2003) 633 - C5-0517/2003 - 2003/0251(CNS)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural . Relator: Daul (A5-0462/2003) (Processo simplificado - nº 1 do artigo 158º do Regimento).

- Relatório sobre a agricultura árctica - 2003/2051(INI)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Pesälä (A5-0463/2003).

- Relatório sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e ecológicas - 2003/2098(INI)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Graefe zu Baringdorf (A5-0465/2003).

- *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (COM(2003) 446 - C5-0370/2003 - 2003/0170(COD)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kauppi (A5-0466/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais (COM(2003) 234 - C5-0227/2003 - 2003/0091(CNS)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Schmidt (A5-0467/2003).

- *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas e aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2003) 046 - C5-0055/2003 - 2003/0024(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Relatora: Fourtou (A5-0468/2003).

- *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição (COM(2002) 534 - C5-0481/2002 - 2002/0240(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno . Relator: Lehne (A5-0469/2003) (Cooperação reforçada entre comissões - Artigo 162º bis).

- *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (COM(2002) 119 - C5-0113/2002 - 2002/0061(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Relator: Zappalà (A5-0470/2003).

- Relatório sobre a comunicação da Comissão "O enquadramento das agências europeias de regulamentação" (COM(2002) 718 - C5-0203/2003 - 2003/2089(INI)) - Comissão dos Assuntos Constitucionais . Relatora: Almeida Garrett (A5-0471/2003).

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/435/CEE do Conselho, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (COM(2003) 462 - C5-0427/2003 - 2003/0179(CNS)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários . Relator: Karas (A5-0472/2003).

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 tal como modificado pelo Conselho (todas as secções) (11357/2003 - C5-0600/2003 - 2003/2001(BUD) - 2003/2002(BUD)) e as Cartas Rectificativas nºs 1/2004 (14837/2003 - C5-0570/2003), 2/2004 (14838/2003 - C5-0571/2003) e 3/2004 (14839/2003 - C5-0572/2003) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 - Secção I: Parlamento Europeu; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; Secção IV: Tribunal de Justiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: Comité Económico e Social Europeu; Secção VII: Comité das Regiões; Secção VIII (A): Provedor de Justiça; Secção VIII (B): Autoridade Europeia para a Protecção de Dados - 2003/2001(BUD)) - Comissão dos Orçamentos . Relator: Mulder (A5-0473/2003).

2.2) recomendações para segunda leitura:

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (10951/3/2003 - C5-0465/2003 - 2001/0254(COD)) - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor . Relatora: Françoise Grossetête (A5-0444/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (10950/3/2003 - C5-0464/2003 - 2001/0253(COD)) - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Relatora: Françoise Grossetête (A5-0446/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, em relação aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (12754/1/2003 - C5-0519/2003 - 2002/0008(COD)) - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Relator: Giuseppe Nisticò (A5-0452/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes (10595/3/2003 - C5-0521/2003 - 2002/0216(COD)) - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor . Relator: Mauro Nobilia (A5-0455/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (10345/2/2003 - C5-0444/2003 - 2002/0185(COD)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relator: Norbert Glante (A5-0457/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (9681/4/2003 - C5-0417/2003 - 2000/0233(COD)) - Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia . Relator: Giles Chichester Bryan (A5-0458/2003).

- *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (10933/5/2003 - C5-0445/2003 - 2002/0021(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno . Relator: Toine Manders (A5-0461/2003).

3) deputados

3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 43º do Regimento)

- Nogueira Román Camilo, Alavanos Alexandros, Posselt Bernd, Martínez Martínez Miguel Angel, Bushill-Matthews Philip, Cappato Marco, Bergaz Conesa María Luisa, Izquierdo Rojo María, Zacharakis Christos, Medina Ortega Manuel, Newton Dunn Bill, Seppänen Esko Olavi, Casaca Paulo, Dupuis Olivier, Busk Niels, Souladakis Ioannis, De Rossa Proinsias, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Patakis Ioannis, Alyssandrakis Konstantinos, Korakas Efstratios, Martin Hans-Peter, Sacrédeus Lennart- Newton Dunn Bill, Zabell Theresa, Martin Hans-Peter, Posselt Bernd, Hedkvist Petersen Ewa, Bowis John, Zorba Myrsini, McKenna Patricia, Staes Bart, Turmes Claude, Nogueira Román Camilo, Alavanos Alexandros, Ebner Michl, Bushill-Matthews Philip, Thors Astrid, Moraes Claude, Dhaene Jan, de Roo Alexander, Ortuondo Larrea Josu, Karamanou Anna, Purvis John, Martínez Martínez Miguel Angel, Folias Christos, Patakis Ioannis, Cappato Marco, Izquierdo Rojo María, Malmström Cecilia, Medina Ortega Manuel, Seppänen Esko Olavi, Martin David W., Casaca Paulo, Dupuis Olivier, Mantovani Mario, Paulsen Marit, Grönfeldt Bergman Lisbeth, Marinos Ioannis, Alyssandrakis Konstantinos, Herranz García María Esther, Souladakis Ioannis, De Rossa Proinsias, Pérez Álvarez Manuel, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Riis-Jørgensen Karin, Ayuso González María del Pilar, Paasilinna Reino, Sacrédeus Lennart, Garriga Polledo Salvador e Redondo Jiménez Encarnación

3.2) propostas de resolução (artigo 48º do Regimento)

- Caroline Jackson sobre a marca de origem na importação (B5-0534/2003)

- Franz Turchi sobre a promoção, a defesa e o apoio da actividade de terapia e de reabilitação por meio da equitação (hipoterapia) (B5-0542/2003)

3.3) propostas de alteração do Regimento (artigo 181º do Regimento)

- Caroline Jackson sobre a inserção de um artigo 53 bis (novo) (B5-0534/2003)

4) Comité de Conciliação

- Projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 295/91 (PE-CONS 3676/2003 – C5-0518/2003 – 2001/0305(COD))

- Projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime transitório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito para 2004 no quadro de uma política de transportes sustentável na zona sensível dos Alpes (PE-CONS 3689/2003 – C5-0562/2003 – 2001/0310 (COD))

5) delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

- ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 295/91 (PE-CONS 3676/2003 – C5‑0518/2003 – 2001/0305(COD)). Relator: Giorgio Lisi (A5-0464/2003)

- ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime provisório de trânsito aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito para 2004 (PE-CONS 3689/2003 – C5‑0562/2003 – 2001/0310(COD)). Relator: Paolo Costa (A5-0475/2003)

5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acta de rectificação do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

- Acordo de cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) – GALILEU entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro

- Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia, relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação

- Acordo relativo à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco

- Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu

6. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente, nos termos do nº 5 do artigo 174º do Regimento:

2 de Dezembro de 2003

de Nikolaos Polychronidis (n° 1178/2003);

de Javier Vidaur Otegui (n° 1179/2003);

de Fernando García Granell (n° 1180/2003);

de Christian Alberto Juan Saladino (n° 1181/2003);

de Mouloud Talbi (n° 1182/2003);

de Madame Nerea Iturriaga Arregi (n° 1183/2003);

de Isaac Ibáñez García (n° 1184/2003);

de Ernesto Aurelio Vandama Puentes (Asociación Cubana Española (ACE) de Madrid y Ámbito Nacional) (n° 1185/2003);

de Brigitte Verhauwaert (n° 1186/2003);

de Marie-France Chinault (Coordination des Collectifs Marée Noire) (n° 1187/2003);

de Jacques Bourdot (n° 1188/2003);

de Israel Marek Andrzej (n° 1189/2003);

de Jennifer Chevereau (ECPM) (n° 1190/2003);

de Gérard Peyre (n° 1191/2003);

de Annick Van Verckhove (n° 1192/2003);

de Paul Schweitzer (n° 1193/2003);

de Bernard Abt (n° 1194/2003);

de Paolo Sanviti (Centrio Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1195/2003);

de Paolo Sanviti (Centro Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1196/2003);

de Paolo Sanviti (Centro Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1197/2003);

de Cristina Amoroso (INARS Ciociaria) (n° 1198/2003);

de Ana Grilo (n° 1199/2003);

de Gabriele Lang (Tierhilfe & Verbraucherschutz international e.V.) (n° 1200/2003);

de Markus Meyer (n° 1201/2003);

de Brigitte Peter (n° 1202/2003);

de Am Phy (n° 1203/2003);

de Ingeborg Heide (n° 1204/2003);

de Gerhard Bayer (Bundeverband Deutscher Eisenbahn-Freunde e.V.) (n° 1205/2003);

de Bernhard Sachse (n° 1206/2003);

de Paolo Uricchio (n° 1207/2003);

de Harald Kornberger (n° 1208/2003);

de Guenther Reichert (no. 1209/2003);

de Alfred Tadros Youssef (n° 1210/2003);

de Bernhard Bockenkamp (n° 1211/2003);

de Heinz Meinke (Heinz Meinke & Co. Immobilienmakler) (no. 1212/2003);

de Isabel Dykes and Ioannis Mylonopoulos (n° 1213/2003);

de Brian Francis Hannon (Association of Lough Neagh Fisher Families) (n° 1214/2003);

de Loretta Oke (n° 1215/2003);

de Theo Gevers (no. 1216/2003);

de Sandra Edwards (Voice 4 dogs Animal Welfare Organisation) (mais 242 assinaturas) (n° 1217/2003);

de John Benson (n° 1218/2003);

de Brian O'Connell (n° 1219/2003);

de Kartar S. Badsha (Environmental Law Centre) (n° 1220/2003);

de Jouni Ahokangas (n° 1221/2003);

de B. Dekker (n° 1222/2003);

de Monica Refinetti (n° 1223/2003);

de Kaj Nyman (n° 1224/2003);

de Evangelische Kirchengemeinde Eupen/Neu-Moresnet (com 43 assinaturas) (n° 1225/2003);

12 de Dezembro de 2003

de Spiros Karpouzis (n° 1226/2003);

de Vassilis Papadopoulos (n° 1227/2003);

de Theodore Panayiotopoulos (n° 1228/2003);

de Dimitris Antonio Karlovassitis (n° 1229/2003);

de Stefanos Kouniados (Ecologiki Kinisi Kalamatas) (n° 1230/2003);

de Minas Simeonidis (n° 1231/2003);

de Vasilios Panagiotidis (n° 1232/2003);

de Ioannis Lambrou (n° 1233/2003);

de Marios Kypriotakis (n° 1234/2003);

de Eleftherios Tsiolis Gourmentzas (n° 1235/2003);

de Stavros Pappas (n° 1236/2003);

de Panagiota Evangelopoulou (n° 1237/2003);

de Panagiota Evangelopoulou (n° 1238/2003);

de Nilkos. A. Kyrtatos (n° 1239/2003);

de Vladimiros Damianidis (n° 1240/2003);

de Alexandros Choyroyzidis (n° 1241/2003);

de Dimitrios Podidas (n° 1242/2003);

de Georgios Prassas (n° 1243/2003);

de Alfonso Garnelo Mariñas (n° 1244/2003);

de José Luis Ferrer Galve (n° 1245/2003);

de Michel Berthélémy (n° 1246/2003);

de Raymond Chaumont (Génération Ecologie) (n° 1247/2003);

de Alexandre Siegwald (n° 1248/2003);

de Abdellah Derradj (n° 1249/2003);

de Odile Wattel De Croizant (n° 1250/2003);

de Maurizio Adamo Braccini (n° 1251/2003);

de Paolo Sanviti (Centro Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1252/2003);

de Paolo Santivi (Centro Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1253/2003);

de Paolo Sanviti (Centro Prevenzione Crisi Socioculturali) (n° 1254/2003);

de Annamaria Caserini (DS) (n° 1255/2003);

de Ornella Erminio (n° 1256/2003);

de Mario Vogna (n° 1257/2003);

de Filippo A. Di Quattro (Engelhard Italiana S.p.A.) (n° 1258/2003);

de Rocco Margapoti (Comitati di Quartiere di Case Rosse e Settecamini) (n° 1259/2003);

de Jorge Miguel Fernandes Vilela (n° 1260/2003);

de José Rui Mendes de Brito (n° 1261/2003);

de Michaela Carl-Hohenbalken (n° 1262/2003);

de Helene Nolte (n° 1263/2003);

de Johannes Brinkrolf (n° 1264/2003);

de Johannes Brinkrolf (n° 1265/2003);

de Peter Lintner (n° 1266/2003);

de Peter Knoll (n° 1267/2003);

de A.G. Dekker (n° 1268/2003);

de Julia Schmildt Bolgar (n° 1269/2003);

de Martin Hecher (n° 1270/2003);

de Bernhild Müller (n° 1271/2003);

de Sevket Yilmaz (n° 1272/2003);

de Cornelia Haak (n° 1273/2003);

de Fritz Hablitzel (n° 1274/2003);

de Martina und Jürgen Gerlach (n° 1275/2003);

de Anny Wolf (n° 1276/2003);

de Margaret Pryke (mais 4300 assinaturas) (n° 1277/2003);

de Margot Selin (n° 1278/2003);

de Mark Duchamp (Asociación cultural y ecologista de Calpe) (n° 1279/2003);

de Jer Cronin (n° 1280/2003);

de Annie McNamara (n° 1281/2003);

de John Duffy (n° 1282/2003);

de Timo Jalkanen (n° 1283/2003);

de Cees J. Freeke (n° 1284/2003);

de Bert Snijder (n° 1285/2003);

de Ulrik Bergman (n° 1286/2003);

de Tony Constable (n° 1287/2003);

7. Transferência de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 34/2003 (C5‑0523/2003 - SEC(2003)1256 final).

A comissão decidiu rejeitar a proposta nos termos do n° 3 do artigo 24º, e do n° 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 36/2003 (C5‑0524/2003 - SEC(2003)1257 final).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 38/2003 (C5‑0569/2003 - SEC(2003)1373 final).

Após tomar conhecimento do parecer do Conselho, a Comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 39/2003 (C5‑0546/2003 - SEC(2003)1323 final).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 40/2003 (C5‑0540/2003 - SEC(2003)1282 final).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 42/2003 (C5‑0552/2003 - SEC(2003)1324 final).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º e do nº 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° 43/2003 (C5‑0553/2003 - SEC(2003)1337 final).

A comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n° 3 do artigos 24º, e do n° 1 do artigo 181º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

8. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Dezembro 2003 II (PE 338.624/PDOJ) foi já distribuído.

Sessões de 15 a 18 de Dezembro de 2003

- não foram propostas alterações

Intervenção de Mihail Papayannakis, em nome do Grupo GUE/NGL, que pede que a recomendação para segunda leitura Manders (A5-0461/2003) (ponto 6 do PDOD), prevista para o período de votação de amanhã, seja posta à votação quinta-feira (O Presidente responde-lhe que o seu pedido não foi apresentado nos prazos previstos no n° 1 do artigo 111° do Regimento).

Intervenções dos Deputados sobre este pedido, Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, e Toine Manders, relator, que propõe que a votação tenha lugar na quarta-feira em vez de quinta-feira.

Intervenção de Françoise Grossetête sobre a votação de segundas leituras previstas para o período de votação de quinta-feira.

O Presidente constata que não há oposição à proposta do relator e decide inscrever esta recomendação para segunda leitura no período de votação de quarta-feira.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

9. Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação do Senado da Roménia, chefiada por Nicolae Patru, Presidente da Comissão da Agricultura, que toma lugar na tribuna oficial.

10. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121º bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Martin Schulz, Christopher J.P. Beazley, Olga Zrihen, Charles Tannock, Joan Vallvé, Robert J.E. Evans, Neil MacCormick, Niall Andrews, Giacomo Santini, Ilda Figueiredo, Françoise Grossetête, Martine Roure, ces deux dernières sur l'intervention de Robert J.E. Evans, Roger Helmer, Véronique De Keyser, David Sumberg, Konstantinos Alyssandrakis, Roy Perry, Efstratios Korakas, ce dernier sur l'intervention de Christopher J.P. Beazley, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso e Marcelino Oreja Arburúa.

11. Tecidos e células humanos ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos [10133/3/2003 - C5-0416/2003 - 2002/0128(COD)] - Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Relator: Peter Liese (A5-0387/2003).

Peter Liese apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de David Byrne (Comissário).

Intervenções de Eija-Riitta Anneli Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, David Robert Bowe, em nome do Grupo PSE, e Frédérique Ries, em nome do Grupo ELDR.

PRESIDÊNCIA: James L.C. PROVAN
Vice-Presidente

Intervenções de Gérard Caudron, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Johannes (Hans) Blokland, em nome do Grupo EDD, Caroline F. Jackson (Presidente da Comissão ENVI), Minerva Melpomeni Malliori e David Byrne.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 23 da Acta de 16.12.2003.

12. Ofertas públicas de aquisição (OPA) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição [COM(2002) 534 - C5-0481/2002 - 2002/0240(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A5-0469/2003). Relator de parecer (artigo 162º bis do Regimento): Christopher Huhne, Comissão ECON.

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário).

Klaus-Heiner Lehne apresenta o seu relatório.

Intervenções de Christopher Huhne (relator do parecer da Comissão ECON), Ieke van den Burg (relatora do parecer da Comissão EMPL), Giles Bryan Chichester (relator do parecer da Comissão ITRE), Francesco Fiori, em nome do Grupo PPE-DE, Luis Berenguer Fuster, em nome do Grupo PSE, Willy C.E.H. De Clercq, em nome do Grupo ELDR, Herman Schmid, em nome do Grupo GUE/NGL, Neil MacCormick, em nome do Grupo Verts/ALE, e William Abitbol, em nome do Grupo EDD.

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA
Vice-Presidente

Intervenções de Benedetto Della Vedova (Não-inscritos), Inglewood, Evelyne Gebhardt, Olle Schmidt, Ilda Figueiredo, Theodorus J.J. Bouwman, Rijk van Dam, Bruno Gollnisch, Renato Brunetta, Lisbeth Grönfeldt Bergman e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 24 da Acta de 16.12.2003.

13. Imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais * (debate)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais [COM(2003) 234 - C5-0227/2003 - 2003/0091(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Olle Schmidt (A5-0467/2003).

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário).

Olle Schmidt apresenta o seu relatório.

Intervenções de Markus Ferber (relator do parecer da Comissão RETT), Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE-DE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Manuel António dos Santos e Arlette Laguiller.

PRESIDÊNCIA: José PACHECO PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenção de Astrid Lulling para fazer uma pergunta à Comissão à qual o Comissário Frits Bolkestein responde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 25 da Acta de 16.12.2003.

14. Responsabilidade ambiental ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais [10933/5/2003 - C5-0445/2003 - 2002/0021(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Relator: Toine Manders (A5-0461/2003).

Toine Manders apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário).

Intervenções de Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Mihail Papayannakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul A.A.J.G. Lannoye, em nome do Grupo Verts/ALE, Bent Hindrup Andersen, em nome do Grupo EDD, Ward Beysen (Não-inscritos), Giuseppe Gargani, Bill Miller, Neil MacCormick, Georges Berthu, Marcelino Oreja Arburúa, Ioannis Koukiadis, Alexander de Roo, Ian Twinn, Othmar Karas e Marianne L.P. Thyssen.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-Presidente

Intervenções de Cristina García-Orcoyen Tormo, Paolo Bartolozzi e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Acta de 17.12.2003.

15. Bancos e apoios de cabeça dos veículos a motor ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça [COM(2003) 361 - C5-0283/2003 - 2003/0128(COD)] - Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A5-0418/2003).

Intervenção de Erkki Liikanen (Comissário).

Dieter-Lebrecht Koch apresenta o seu relatório.

Intervenção de Mark Francis Watts, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13 da Acta de 17.12.2003.

16. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento “Ordem do dia” PE 338.624/OJMA).

17. Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h30.

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Nuala Ahern, Ainardi, Alyssandrakis, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Andria, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Bakopoulos, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, van den Bos, Boselli, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brie, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Butel, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cappato, Cardoso, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschiöld, Celli, Cercas, Ceyhun, Chichester, Claeys, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Cornillet, Corrie, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Darras, Dary, Daul, De Clercq, Decourrière, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, De Mita, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Dybkjær, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Farage, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferrer, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flautre, Florenz, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, de Gaulle, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Gobbo, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Huhne, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jean-Pierre, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Karamanou, Karas, Karlsson, Katiforis, Kaufmann, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de La Perriere, Lavarra, Lehne, Leinen, Liese, Linkohr, Lipietz, Lisi, Lulling, Lynne, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McNally, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Marchiani, Marinho, Marini, Marinos, Markov, Marques, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Mauro, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Menrad, Messner, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Mombaur, Monsonís Domingo, Moraes, Morgan, Morillon, Müller, Mulder, Murphy, Muscardini, Mussa, Musumeci, Myller, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Ó Neachtain, Onesta, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, Paasilinna, Pacheco Pereira, Pack, Papayannakis, Pastorelli, Patakis, Paulsen, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Piétrasanta, Piscarreta, Pisicchio, Podestà, Poettering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Poos, Posselt, Prets, Procacci, Pronk, Provan, Puerta, Purvis, Queiró, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raymond, Redondo Jiménez, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rodríguez Ramos, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Ruffolo, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Santer, Santini, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Sbarbati, Scapagnini, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Jürgen Schröder, Schulz, Schwaiger, Segni, Seppänen, Sichrovsky, Simpson, Sjöstedt, Skinner, Smet, Soares, Sörensen, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Sterckx, Stihler, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sørensen, Tajani, Tannock, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Tsatsos, Turchi, Turmes, Twinn, Uca, Väyrynen, Valdivielso de Cué, Vallvé, Van Hecke, Van Orden, Varaut, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vattimo, Veltroni, van Velzen, Vermeer, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Virrankoski, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Watts, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, von Wogau, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen,

Observadores

, Biela, Bielan, Bonnici, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Cybulski, Drzęźla, Filipek, Grzebisz-Nowicka, Ilves, Iwiński, Jakič, Kiršteins, Kłopotek, Klukowski, Kowalska, Kriščiūnas, Daniel Kroupa, Kuzmickas, Kvietkauskas, Landsbergis, Laštůvka, Lepper, Libicki, Litwiniec, Lydeka, Łyżwiński, Maldeikis, Matsakis, Alojz Peterle, , Pospíšil, Protasiewicz, Janno Reiljan, Rutkowski, Savi, Siekierski, Szczygło, , Tomaka, Tomczak, Vaculík, Valys, , Vella, Wiśniowska, Wittbrodt, Zahradil, Żenkiewicz