PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h10.

2. Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): Maria da Assunção Esteves

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 - C6-0001/2005 - 2004/0242(CNS)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n.º 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.º 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 (COM(2004)0830 - C6-0002/2005 - 2004/0284(COD)).

- Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (14025/2004 - C6-0003/2005 - 2004/0115(AVC)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 01/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0012 - C6-0005/2005 - 2005/2006(GBD)).

- Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2004)0630 - C6-0251/2004 - 2004/0223(CNS)).

4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Tibete: O caso de Tenzin Deleg Rinpoche

- Elspeth Attwooll e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos do Homem no Tibete (caso de Tenzin Deleg Rinpoche) (B6-0037/2005);

- Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos direitos do Homem no que se refere aos tibetanos e, designadamente, ao caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6/0043/2005);

- Jillian Evans, Evelin Lichtenberger e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (Tibete) (B6-0047/2005);

- Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre a situação dos direitos do Homem no Tibete (B6-0050/2005);

- Catherine Stihler e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o Tibete (o caso de Tenzin Deleg Rinpoche) (B6-0051/2005);

- Vittorio Emanuele Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Tibete e o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6-0056/2005).

II. Tortura no Irão

- Alexander Nuno Alvaro e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0036/2005);

- Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN, sobre a tortura no Irão (B6-0040/2005);

- Michael Gahler, Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a tortura no Irão (B6-0044/2005);

- Christa Prets e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a tortura e a coerção no Irão (B6-0052/2005);

- André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0054/2005);

- Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a tortura no Irão (B6-0057/2005);

- Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Monica Frassoni e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as violações dos direitos do Homem no Irão (B6-0058/2005).

III. Tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja

- Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o tráfico de mulheres e de meninas no Cambodja (B6-0035/2005);

- Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o tráfico de crianças no Cambodja (B6-0042/2005);

- Thomas Mann, Bernd Posselt e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (B6-0045/2005);

- Jean Lambert e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Cambodja (B6-0046/2005);

- Miguel Angel Martínez Martínez e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o tráfico de mulheres e de meninas no Cambodja (B6-0053/2005);

- Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (B6-0055/2005).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

5. Constituição para a Europa (debate)

Relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa [2004/2129(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Co-relatores: Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

Richard Corbett (relator) e Íñigo Méndez de Vigo (relator) apresentam o relatório.

Intervenções de Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de: Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe de Villiers, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, James Hugh Allister (Não-inscritos), Elmar Brok, membro da Convenção e relator do parecer da Comissão AFET, Klaus Hänsch, membro da Convenção, Jo Leinen, presidente da Comissão AFCO, e Miguel Angel Martínez Martínez, relator do parecer da Comissão DEVE.

PRESIDÊNCIA: António COSTA
Vice-Presidente

Intervenções de Jorgo Chatzimarkakis (relator de parecer da Comissão INTA), José Javier Pomés Ruiz (relator do parecer da Comissão CONT), Jan Andersson (relator do parecer da Comissão EMPL), Vasco Graça Moura (relator do parecer da Comissão ENVI), Hannes Swoboda (relator do parecer da Comissão ITRE), Carlos José Iturgaiz Angulo (relator de parecer da Comissão REGI), Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (relator do parecer da Comissão AGRI), Ian Hudghton (relator do parecer da Comissão PECH), Maria Berger (relatora do parecer da Comissão JURI), Stefano Zappalà (relator do parecer da Comissão LIBE), Timothy Kirkhope, Magda Kósáné Kovács, Bronisław Geremek, Johannes Voggenhuber, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Jens-Peter Bonde, Cristiana Muscardini, Andreas Mölzer, Markus Ferber, Miroslav Ouzký, Enrique Barón Crespo e Ignasi Guardans Cambó.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz, Ole Krarup, Nigel Farage, Konrad Szymański, Ryszard Czarnecki, Françoise Grossetête, Bernard Poignant, Marielle De Sarnez, Bernat Joan i Marí, Fausto Bertinotti, Bastiaan Belder, Rolandas Pavilionis, Jean-Marie Le Pen, Antonio Tajani, Genowefa Grabowska, Silvana Koch-Mehrin, Gérard Onesta, Miloslav Ransdorf, Georgios Karatzaferis, Mogens N.J. Camre, Peter Baco, József Szájer, Csaba Sándor Tabajdi, Jules Maaten, Carl Schlyter, Esko Seppänen, Vladimír Železný, Alessandro Battilocchio e Jean-Luc Dehaene, vice-presidente da Convenção.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado às 15 horas (ponto 10 da Acta de 11.01.2005)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

Intervenção de Edward McMillan-Scott (presidente da delegação ad hoc para a observação das eleições palestinianas), que faz um resumo da missão da delegação.

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo 1 à presente Acta.

6.1. Programa PEACE *** (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais relativamente ao prolongamento da duração do programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização [COM(2004)0631 - 16064/2004 - C6-0252/2004 - 2004/0224(AVC)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: James Nicholson (A6-0001/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

James Nicholson faz uma declaração com base no nº 4 do artigo 131º do Regimento.

Aprovado (P6_TA(2005)0001)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

6.2. Eleição do Provedor de Justiça Europeu

Eleição do Provedor de Justiça

(Votação secreta)

O Presidente declara ter recebido as seguintes candidaturas:

- Nikiforos Diamandouros

- Giuseppe Fortunato

(Duas outras candidaturas foram declaradas não admissíveis).

O Presidente recorda o disposto no nº 5 do artigo 194º do Regimento e comunica que se procederá por votação electrónica.

Verifica que as condições para a eleição estão reunidas, pois encontra-se presente mais de metade do número total de deputados.

Número de votantes:      643

Boletins brancos ou nulos:     34

Votos expressos:      609

Maioria requerida:      305

(A lista dos participantes na votação figura no documento “Resultados das votações nominais»)

Os candidatos obtiveram os seguintes votos:

Nikiforos Diamandouros:   564 votos

Giuseppe Fortunato:       45 votos

Por ter obtido a maioria dos votos expressos, Nikiforos Diamandouros é eleito Provedor de Justiça.

(P6_TA(2005)0002)

O Presidente felicita-o pela sua eleição e, nos termos do Regimento, convida-o a prestar juramento, em tempo oportuno, perante o Tribunal de Justiça.

Intervém Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão), que também felicita Nikiforos Diamandouros.

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

8. Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Recomendação James Nicholson - A6-0001/2005

votação única

   a favor : Thierry Cornillet, Avril Doyle, Nirj Deva, Luís Queiró e Dieter-Lebrecht Koch

Eleição do Provedor de Justiça

Ingo Schmitt declara que estava presente mas que o seu mecanismo de votação não funcionou.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior

Othmar Karas comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

10. Constituição para a Europa (continuação do debate)

Intervenções de António Costa, Cecilia Malmström, Bart Staes, Ilda Figueiredo, Nils Lundgren, Jacques Toubon, Margrietus van den Berg, Marian Harkin, Alyn Smith, Kathy Sinnott, Panayiotis Demetriou, Borut Pahor, Diana Wallis, Wojciech Wierzejski, Andreas Schwab, Carlos Carnero González, Sarah Ludford, Margie Sudre, Alain Hutchinson, Alexander Stubb, Monika Beňová, Laima Liucija Andrikienė, Libor Rouček, Maria da Assunção Esteves, Henrik Dam Kristensen, Armando Dionisi, Proinsias De Rossa, Reinhard Rack, Mercedes Bresso, Simon Busuttil, Marie-Line Reynaud e Lambert van Nistelrooij.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI
Vice-Presidente

Intervenções de Stavros Lambrinidis, Mihael Brejc, Anna Záborská, Lasse Lehtinen, Justas Vincas Paleckis, Joachim Wuermeling, Marianne Mikko, Ioannis Varvitsiotis, Sérgio Sousa Pinto, James Nicholson, Raimon Obiols i Germà, Elisabeth Jeggle, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Ljudmila Novak, Javier Moreno Sánchez, Daniel Caspary, Rihards Pīks, Antonio De Poli, Daniel Hannan, Othmar Karas, Riccardo Ventre, David Casa, Richard Corbett, Nicolas Schmit e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 12.01.2005.

11. Livro Verde sobre admissão para fins de obtenção de emprego (debate)

Comunicação da Comissão: Livro Verde sobre admissão para fins de obtenção de emprego

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a comunicação.

Com base no procedimento “catch the eye”, intervêm, para apresentar perguntas às quais Franco Frattini responde: Jean-Louis Bourlanges, Martine Roure, Elisabeth Schroedter, Giovanni Claudio Fava, Jeanine Hennis-Plasschaert, Claude Moraes, Stavros Lambrinidis, Zbigniew Zaleski, Jean Lambert e Alexander Nuno Alvaro.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Josu Ortuondo Larrea, sobre uma questão pessoal.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN
Vice-Presidente

12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0001/2005).

Primeira parte

Pergunta 26 (Jacky Henin): Abolição das quotas no sector têxtil.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta.

Intervenção de Jacky Henin

Pergunta 27 (Robert Evans): Escravatura no sector do chocolate.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Robert Evans e Malcolm Harbour.

Pergunta 28 (Bogusław Sonik): Suspensão das exportações de produtos alimentares dos novos Estados-Membros para a Rússia.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bogusław Sonik.

Segunda parte

Pergunta 29 (Proinsias De Rossa): Serviços no mercado interno.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Proinsias De Rossa, Malcolm Harbour e David Martin.

Pergunta 30 (Brian Crowley): Os objectivos de Lisboa.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley, Gay Mitchell e Charlotte Cederschiöld.

Intervenção de David Martin sobre a pergunta de Charlotte Cederschiöld.

As perguntas 31 a 33 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 34 (Luis Yañez-Barnuevo García): Programas de educação na América Latina após a cimeira de chefes de Estado e de Governo na Costa Rica.

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Luis Yañez-Barnuevo García.

Pergunta 35 de Bart Staes: A cooperação para o desenvolvimento é decidida pelo acaso?

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

Pergunta 36 (David Martin): Violação constante, por Israel, dos protocolos UE-Israel.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de David Martin.

Pergunta 37 (Justas Vincas Paleckis): Nova política de vizinhança e a Bielorússia.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis, Barbara Kudrycka e Janusz Onyszkiewicz.

As perguntas 39 e 40 caducam, porque o assunto que focam consta da ordem do dia do presente período de sessões.

As perguntas 38 e 41 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 42 (Dimitrios Papadimoulis): Escutas telefónicas sem decisão judicial.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis, Manolis Mavrommatis e David Martin.

Pergunta 43 (Claude Moraes): Relatório anual da Comissão em matéria de migração.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e Joseph Muscat.

Pergunta 44 (Ignasi Guardans Cambó): Terrorismo.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ignasi Guardans Cambó.

Pergunta 45 (Bill Newton Dunn): Transmissão e recolha de dados sobre a criminalidade na União.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bill Newton Dunn.

Intervenção de Luciana Sbarbati sobre o desenrolar do período de perguntas.

As perguntas 46 a 76 receberão uma resposta escrita.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

13. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 352.950/OJME).

14. Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h30.

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Baco, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka