12. Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão ITRE

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 - C6-0122/2004 - 2004/0209(COD))
Fundo: EMPL
(parecer: ITRE, FEMM)

Comissão CONT

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 - C5-0069/2004 - 2004/0001(COD))
Fundo: IMCO
(parecer: CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, JURI)

Comissão JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública (COM(2004)0737 - C6-0168/2004 - 2004/0258(COD))
Fundo: INTA
(parecer: DEVE, ENVI, JURI)