14. Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal * - Qualidade da justiça penal na União Europeia (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações extraídas do registo criminal [COM(2004)0664 - C6-0163/2004 - 2004/0238(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antonio Di Pietro (A6-0020/2005)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a qualidade da justiça penal e a harmonização da legislação penal nos Estados-Membros [2005/2003(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: António Costa (A6-0036/2005)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Antonio Di Pietro apresenta o seu relatório (A6-0020/2005).

António Costa apresenta o seu relatório (A6-0036/2005).

Intervenções de Mihael Brejc, em nome do Grupo PPE-DE, e Martine Roure, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

Intervenções de Antoine Duquesne, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Ole Krarup, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys (Não-inscritos), Barbara Kudrycka, Stavros Lambrinidis, Mojca Drčar Murko, James Hugh Allister, Rainer Wieland, Giovanni Claudio Fava, Lena Ek, Carlos Coelho, Claude Moraes, Ioannis Varvitsiotis, Charlotte Cederschiöld, Maria da Assunção Esteves e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 22.02.2005 e ponto 7.12 da Acta de 22.02.2005