4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado (COM(2004)0728 [01] - - C6-0024/2005 - 2004/0261(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1798/2003 no que respeita à introdução de modalidades de cooperação administrativa no âmbito do regime de balcão único e do procedimento de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2004)0728 [02] - - C6-0025/2005 - 2004/0262(CNS)).

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (COM(2005)0121 - - C6-0098/2005 - 2005/0050(COD)).

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 [01] - - C6-0099/2005 - 2005/0043(COD)).

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações (COM(2005)0089 - - C6-0100/2005 - 2005/0019(CNS)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 04/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0186 - - C6-0102/2005 - 2005/2066(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 05/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0187 - - C6-0103/2005 - 2005/2067(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 06/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0244 - - C6-0104/2005 - 2005/2068(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0366 - - C6-0105/2005 - 2005/2069(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 09/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0367 - - C6-0106/2005 - 2005/2070(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 10/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0368 - - C6-0107/2005 - 2005/2071(GBD)).

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 3605/93 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2005)0071 - - C6-0108/2005 - 2005/0013(CNS)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 11/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0479 - - C6-0109/2005 - 2005/2073(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 13/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)0495 - - C6-0110/2005 - 2005/2074(GBD)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 128º do Tratado CE) (COM(2005)0141 - - C6-0111/2005 - 2005/0057(CNS)).

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (COM(2003)0550 - C5-0447/2003 - 2003/0210(COD)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar – Relatora: Christa Klaß (A6-0061/2005).

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos (COM(2004)0802 - C6-0035/2005 - 2004/0274(CNS)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – Relator: Giles Chichester (A6-0080/2005).

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (COM(2004)0625 - C6-0009/2005 - 2004/0216(CNS)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – Relator: Giles Chichester (A6-0081/2005).

- Relatório sobre a modernização da protecção social e o desenvolvimento de cuidados de saúde de qualidade (2004/2189(INI)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – Relator: Milan Cabrnoch (A6-0085/2005).

- Relatório sobre o Relatório Anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (2004/2151(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos – Relator: Simon Coveney (A6-0086/2005).

- Relatório sobre o estado de integração actual dos mercados financeiros da União Europeia (2005/2026(INI)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários – Relatora: Ieke van den Burg (A6-0087/2005).

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2004)0057 - C6-0040/2004 - 2004/0026(CNS)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – Relatora: Marian Harkin (A6-0091/2005).

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2004)0050 - C6-0014/2004 - 2004/0014(CNS)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – Relator: Stephen Hughes (A6-0092/2005).

2.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos (14238/1/2004 - C6-0007/2005 - 2003/0198(COD)) - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos – Relator: Carlos Coelho (A6-0084/2005).

3) pelos deputados

3.1) perguntas orais (artigo 108º do Regimento):

- Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Aplicação das regras da OMC por parte da China (B6-0230/2005);

- Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: A situação no Sudão (B6-0231/2005);

- Bart Staes, em nome da Comissão CONT, à Comissão: Cooperação com a autoridade orçamental em matéria de afectação e possível utilização no combate à fraude dos montantes pagos em aplicação do acordo celebrado entre a Comissão/Estados-Membros e a Philip Morris (B6-0232/2005);

- Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Aspectos institucionais do Serviço Europeu de Acção Externa (B6-0233/2005);

- Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Estratégia do Conselho para o Seminário de Especialistas Governamentais sobre as Alterações Climáticas (B6-0234/2005);

- Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para o Seminário de Especialistas Governamentais sobre as Alterações Climáticas (B6-0235/2005).

3.2) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Garriga Polledo Salvador - Proposta de resolução sobre o cumprimento do acordo relativo ao investimento de 3% do PIB em I+D (B6-0271/2005).

3.3) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116º do Regimento):

- Albert Jan Maat, Camiel Eurlings, Niels Busk, Edith Mastenbroek e Struan Stevenson, sobre a escolha de uma sede única para o Parlamento Europeu (21/2005)