PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (COM(2005)0194 - C6-0140/2005 - 2005/0094(CNS)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1210/90, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao mandato do director executivo (COM(2005)0190 [01] - C6-0141/2005 - 2005/0072(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 [02] - C6-0142/2005 - 2005/0073(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1365/75, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, no que respeita ao mandato do director e do director-adjunto (COM(2005)0190 [03] - C6-0143/2005 - 2005/0074(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/90 do Conselho, que institui uma Fundação Europeia para a Formação, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 [04] - C6-0144/2005 - 2005/0075(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 302/93 do Conselho, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 [05] - C6-0145/2005 - 2005/0076(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 178/2002 no que respeita ao mandato do Director Executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (COM(2005)0190 [10] - C6-0146/2005 - 2005/0081(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 851/2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 [11] - C6-0147/2005 - 2005/0082(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 726/2004 no que respeita ao mandato do director executivo da Agência Europeia de Medicamentos (Texto relevante para efeitos do EEE) (COM(2005)0190 [12] - C6-0148/2005 - 2005/0083(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2062/94, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 [14] - C6-0149/2005 - 2005/0085(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1406/2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima, no que respeita ao mandato do Director executivo (Texto relevante para efeitos do EEE) (COM(2005)0190 [15] - C6-0150/2005 - 2005/0086(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1592/2002 no que respeita ao mandato do director executivo e dos directores da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Texto relevante para efeitos do EEE) (COM(2005)0190 [16] - C6-0151/2005 - 2005/0087(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 881/2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia, no que respeita ao mandato do director executivo (COM(2005)0190 [17] - C6-0152/2005 - 2005/0088(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 (COM(2005)0210 - C6-0153/2005 - 2005/0098(COD)).

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2005)0187 - C6-0154/2005 - 2005/0092(CNS)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2004/18/CE relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (COM(2005)0214 - C6-0155/2005 - 2005/0100(COD)).

- Proposta de regulamento do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (8977/2005 - C6-0156/2005 - 2005/0806(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0159 - C6-0173/2005 - 2005/0059(CNS)).

3. Espaço de liberdade, segurança e justiça (comunicação de propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 11.04.2005 (ponto 15 da Acta de 11.04.2005).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate:

- Jean-Marie Cavada, em nome da Comissão LIBE, sobre os progressos registados em 2004, na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2° e 39° do Tratado UE) (B6-0327/2005)

4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   BOLÍVIA

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bolívia (B6-0361/2005);

- Pasqualina Napoletano e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Bolívia (B6-0362/2005);

- Alain Lipietz, Monica Frassoni, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Raül Romeva i Rueda e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bolívia (B6-0365/2005);

- Jonas Sjöstedt, Helmuth Markov, Luisa Morgantini, Vittorio Agnoletto, Ilda Figueiredo e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bolívia (B6-0367/2005);

- Fernando Fernández Martín, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Bolívia (B6-0376/2005).

II.   LIBERDADE DE IMPRENSA NA ARGÉLIA

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a Argélia (B6-0359/2005);

- Pasqualina Napoletano e Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, sobre a liberdade de imprensa na Argélia (B6-0363/2005);

- Hélène Flautre e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a liberdade de imprensa na Argélia (B6-0366/2005);

- Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a liberdade de imprensa na Argélia (B6-0368/2005);

- Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre a liberdade de imprensa na Argélia (B6-0380/2005);

- Luisa Fernanda Rudi Ubeda, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a liberdade de imprensa na Argélia (B6-0381/2005).

III.   AZERBAIJÃO

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre o Azerbaijão (B6-0360/2005);

- Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o Azerbaijão (B6-0364/2005);

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Azerbaijão (B6-0369/2005);

- Charles Tannock, Vytautas Landsbergis, Árpád Duka-Zólyomi e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Azerbaijão (B6-0375/2005);

- Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre o Azerbaijão (B6-0378/2005);

- Marie Anne Isler Béguin e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos direitos humanos no Azerbaijão (B6-0379/2005);

- Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre los direitos humanos e a democracia no Azerbaijão (B6-0382/2005).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

5. Luta contra o terrorismo (debate)

Plano de acção da União Europeia contra o terrorismo

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre o plano de acção da União Europeia contra o terrorismo [2004/2214(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Rosa Díez González (A6-0164/2005)

Ataques terroristas: prevenção, preparação e resposta

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a prevenção de atentados terroristas e a preparação e resposta aos mesmos [2005/2043(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jaime Mayor Oreja (A6-0166/2005)

Protecção das infra-estruturas vitais no âmbito da luta contra o terrorismo

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a protecção das infra-estruturas vitais no âmbito da luta contra o terrorismo [2005/2044(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Stavros Lambrinidis (A6-0161/2005)

Luta contra o financiamento do terrorismo

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a luta contra o financiamento do terrorismo [2005/2065(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Mario Borghezio (A6-0159/2005)

Intercâmbio de dados e informações sobre infracções graves e actos terroristas *

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente sobre infracções graves, incluindo actos terroristas [10215/2004 - C6-0153/2004 - 2004/0812(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0162/2005)

Troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas *

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas [15599/2004 – C6-0007/2004 – 2004/0069(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0160/2005)

Proposta de recomendação sobre troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas [2005/2046(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0165/2005)

Prevenção, investigação, detecção e procedimentos penais por crimes e infracções penais, incluindo o terrorismo *

Relatório sobre uma iniciativa da República Francesa, da Irlanda, do Reino da Suécia e do Reino Unido tendo em vista a adopção pelo Conselho de um projecto de decisão-quadro relativa à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou dados em redes de comunicações públicas para efeitos de prevenção, investigação, detecção e instauração de acções penais por crimes e infracções penais, incluindo o terrorismo [8958/2004 - C6-0198/2004 - 2004/0813(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Alexander Nuno Alvaro (A6-0174/2005)

Bioterrorismo

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Capacidade da União Europeia para dar resposta às ameaças de saúde pública colocadas pelo bioterrorismo (B6-0243/2005)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Capacidade da União Europeia para dar resposta às ameaças de saúde pública colocadas pelo bioterrorismo (B6-0244/2005)

Rosa Díez González apresenta o seu relatório (A6-0164/2005).

Jaime Mayor Oreja apresenta o seu relatório (A6-0166/2005).

Stavros Lambrinidis apresenta o seu relatório (A6-0161/2005).

Mario Borghezio apresenta o seu relatório (A6-0159/2005).

Antoine Duquesne apresenta os seus relatórios (A6-0162/2005, A6-0160/2005 e A6-0165/2005)

Alexander Nuno Alvaro apresenta o seu relatório (A6-0174/2005).

Karl-Heinz Florenz desenvolve as perguntas orais (B6-0243/2005 e B6-0244/2005).

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jaime Mayor Oreja (relator do parecer da Comissão AFET) (A6-0164/2005), István Szent-Iványi (relator do parecer da Comissão AFET) (A6-0160/2005), Antonio López-Istúriz White (relator do parecer da Comissão JURI) (A6-0160/2005), e Angelika Niebler (relatora do parecer da Comissão ITRE) (A6-0174/2005).

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI) (A6-0174/2005), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, James Hugh Allister (Não-inscritos), Frederika Brepoels, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Sarah Ludford, Kathalijne Maria Buitenweg, Kyriacos Triantaphyllides, Georgios Karatzaferis, Frank Vanhecke, Panayiotis Demetriou, Edith Mastenbroek, Sophia in 't Veld, Hélène Flautre, Sylvia-Yvonne Kaufmann e Carlos Coelho.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

Intervenções de Genowefa Grabowska, Anneli Jäätteenmäki, Athanasios Pafilis, Ioannis Varvitsiotis, Erika Mann, Alexander Stubb, Marek Maciej Siwiec, Timothy Kirkhope, Nikolaos Sifunakis, Charlotte Cederschiöld, Proinsias De Rossa, Piia-Noora Kauppi, Lasse Lehtinen, John Bowis, Luís Queiró, Geoffrey Van Orden, Herbert Reul, Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.11 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.12 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.13 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.6 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.7 da Acta de 07.06.2005, ponto 6.14 da Acta de 07.06.2005 e ponto 6.8 da Acta de 07.06.2005.

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo 1 à presente Acta.

6.1. Redes transeuropeias de energia ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões 96/391/CE e nº 1229/2003/CE [COM(2003)0742 - C5-0064/2004 - 2003/0297(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Anne Laperrouze (A6-0134/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0211)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0211)

6.2. Eficiência na utilização final de energia e serviços energéticos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos [COM(2003)0739 - C5-0642/2003 - 2003/0300(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Mechtild Rothe (A6-0130/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0212)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0212)

6.3. Infra-estrutura de informação espacial na Comunidade (INSPIRE) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE) [COM(2004)0516 - C6-0099/2004 - 2004/0175(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frederika Brepoels (A6-0108/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0213)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0213)

6.4. Resseguros ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE [COM(2004)0273 - C6-0038/2004 - 2004/0097(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Skinner (A6-0146/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0214)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0214)

6.5. Apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [COM(2004)0490 - C6-0181/2004 - 2004/0161(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Agnes Schierhuber (A6-0145/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0215)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0215)

6.6. Intercâmbio de dados e informações sobre infracções graves e actos terroristas * (votação)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente sobre infracções graves, incluindo actos terroristas [10215/2004 - C6-0153/2004 - 2004/0812(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0162/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 6)

INICIATIVA DO REINO DA SUÉCIA

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0216)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0216)

6.7. Troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas Troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas [15599/2004 – C6-0007/2004 – 2004/0069(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0160/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0217)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0217)

6.8. Prevenção, investigação, detecção e procedimentos penais por crimes e infracções penais, incluindo o terrorismo * (votação)

Relatório sobre uma iniciativa da República Francesa, da Irlanda, do Reino da Suécia e do Reino Unido tendo em vista a adopção pelo Conselho de um projecto de decisão-quadro relativa à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou dados em redes de comunicações públicas para efeitos de prevenção, investigação, detecção e instauração de acções penais por crimes e infracções penais, incluindo o terrorismo [8958/2004 - C6-0198/2004 - 2004/0813(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Alexander Nuno Alvaro (A6-0174/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 8)

INICIATIVA DA REPÚBLICA FRANCESA, DA IRLANDA, DO REINO DA SUÉCIA E DO REINO UNIDO

Rejeitado

Intervenção de Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) que indica que o Conselho mantém a sua proposta.

O assunto é devolvido à comissão competente, com base no nº 3 do artigo 52º do Regimento.

6.9. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (votação)

Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude [2004/2198(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Herbert Bösch (A6-0151/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0218)

6.10. Plano de acção da União Europeia contra o terrorismo (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre o plano de acção da União Europeia contra o terrorismo [2004/2214(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Rosa Díez González (A6-0164/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 10)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0219)

Intervenções sobre a votação:

- Martine Roure informa que o Grupo PSE retirou a alteração 14.

6.11. Ataques terroristas: prevenção, preparação e resposta (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a prevenção de atentados terroristas e a preparação e resposta aos mesmos [2005/2043(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jaime Mayor Oreja (A6-0166/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 11)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0220)

Intervenções sobre a votação:

- Vytautas Landsbergis apresenta uma alteração oral ao considerando C, que não foi aceite por a ele se terem oposto mais de 37 deputados.

6.12. Protecção das infra-estruturas vitais no âmbito da luta contra o terrorismo (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a protecção das infra-estruturas vitais no âmbito da luta contra o terrorismo [2005/2044(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Stavros Lambrinidis (A6-0161/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 12)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0221)

6.13. Luta contra o financiamento do terrorismo (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre a luta contra o financiamento do terrorismo [2005/2065(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Mario Borghezio (A6-0159/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 13)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0222)

Intervenções sobre a votação:

- Giusto Catania sobre a alteração 1;

- Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 4/rev., que é aceite;

- Rosa Díez González, em nome do Grupo PSE, apoia a alteração oral apresentada por Sarah Ludford.

6.14. Proposta de recomendação sobre troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre troca de informações e cooperação em matéria de infracções terroristas [2005/2046(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antoine Duquesne (A6-0165/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 14)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0223)

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Antoine Duquesne - A6-0162/2005

Andreas Mölzer

8. Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Mechtild Rothe - A6-0130/2005

- alteração 28

   a favor: John Attard-Montalto, Anders Wijkman

   contra: Maria Martens

Relatório Agnes Schierhuber - A6-0145/2005

- alteração 114

   a favor: Claude Turmes

- proposta alterada

   a favor: Claude Turmes

- resolução legislativa

   a favor: Charlotte Cederschiöld, Claude Turmes

Relatório Antoine Duquesne - A6-0160/2005

- resolução legislativa

   a favor: John Attard-Montalto

Relatório Jaime Mayor Oreja - A6-0166/2005

- alteração 13

   a favor: Charlotte Cederschiöld, Claude Turmes

   contra: Othmar Karas

- alteração 5

   contra: Othmar Karas

- alteração 10

   a favor: Evelyne Gebhardt, Willi Piecyk, Pierre Schapira

- alterações 1/11 (idênticas)

   contra: Luis de Grandes Pascual

(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Marie-Hélène Descamps comunica que estava presente, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

10. Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão AFET:

- Pasqualina Napoletano em substituição de Massimo D'Alema.

Comissão INTA:

- Massimo D'Alema em substituição de Pasqualina Napoletano.

Delegação para as relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia:

- Vincenzo Lavarra.

11. Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007-2013 (debate)

Relatório sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013 [2004/2209(INI)] - Comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013. Relator: Reimer Böge (A6-0153/2005)

Reimer Böge apresenta o seu relatório.

Intervenções de Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Véronique De Keyser (relatora do parecer da Comissão AFET), Margrietus van den Berg (relator do parecer da Comissão DEVE), Pierre Jonckheer (relator de parecer da Comissão INTA), Enrico Letta (relator do parecer da Comissão ECON), Jamila Madeira (relatora do parecer da Comissão EMPL), Jutta D. Haug (relatora do parecer da Comissão ENVI), Paul Rübig (relator do parecer da Comissão ITRE), Phillip Whitehead (relator de parecer da Comissão IMCO), Etelka Barsi-Pataky (relator de parecer da Comissão TRAN), Constanze Angela Krehl (relator de parecer da Comissão REGI), Albert Jan Maat (relator do parecer da Comissão AGRI), Ruth Hieronymi (relatora do parecer da Comissão CULT), Gérard Deprez (relator do parecer da Comissão LIBE), Johannes Voggenhuber (relator do parecer da Comissão AFCO), Ilda Figueiredo (relatora do parecer da Comissão FEMM), Jan Mulder (relator do parecer da Comissão CONT), Paulo Casaca (relator do parecer da Comissão PECH), Alain Lamassoure, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, e Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Gerardo Galeote Quecedo, Bárbara Dührkop Dührkop, Jean Marie Beaupuy, Alyn Smith, Helmuth Markov, Hélène Goudin, Umberto Pirilli, Jean-Claude Martinez, Janusz Lewandowski, Terence Wynn, Bronisław Geremek, Helga Trüpel, Pedro Guerreiro, Vladimír Železný, Roberta Angelilli, Hans-Peter Martin, Ville Itälä, Dariusz Rosati, Jan Mulder, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Dimitrios Papadimoulis, Seán Ó Neachtain, Ryszard Czarnecki, Markus Ferber, Ralf Walter, Kyösti Tapio Virrankoski, Elisabeth Schroedter, Sergej Kozlík, Othmar Karas, Inés Ayala Sender, Margarita Starkevičiūtė, Françoise Grossetête, Szabolcs Fazakas, Chris Davies, Konstantinos Hatzidakis, Robert Goebbels, László Surján, Giovanni Pittella, Francesco Musotto, Catherine Trautmann, José Albino Silva Peneda, Marilisa Xenogiannakopoulou, Jean-Luc Dehaene, Valdis Dombrovskis, Rolf Berend e James Elles.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN
Vice-Presidente

Intervenções de José Manuel García-Margallo y Marfil, Gunnar Hökmark, Timothy Kirkhope, Nicolas Schmit, José Manuel Barroso e Reimer Böge.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 08.06.2005.

12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0246/2005).

Primeira parte

Pergunta 31 (Alfredo Antoniozzi): Promoção da língua italiana na Europa (Relatório Eurydice 2005) e definição do regime linguístico nas Instituições comunitárias.

Ján Figeľ (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Alfredo Antoniozzi e Paul Rübig.

Pergunta 32 (Yiannakis Matsis): Participação de Chipre na Parceria para a Paz e adesão à NATO.

Ján Figeľ responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Yiannakis Matsis e Georgios Papastamkos.

Pergunta 33 (Alexander Nuno Alvaro): Dados biométricos nos vistos.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Paul Rübig, David Martin e Alexander Nuno Alvaro.

Segunda parte

Pergunta 34 (Mairead McGuinness): Taxa de serviço público de radiodifusão.

Viviane Reding (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Mairead McGuinness.

Pergunta 35 (Manolis Mavrommatis): Programa MEDIA.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manolis Mavrommatis.

Pergunta 36 (Åsa Westlund): O serviço público numa nova directiva relativa à radiodifusão televisiva a adoptar, futuramente.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Åsa Westlund.

Pergunta 37 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Medidas de aplicação do Pacto Europeu para a Juventude.

Ján Figeľ responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 38 (Bernd Posselt): Promoção cultural transfronteiriça.

Ján Figeľ responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

As perguntas 39 a 44 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 45 (Bart Staes): Orçamento para a investigação e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

Intervenção de Gay Mitchell, autor da pergunta 47, sobre o desenrolar do período de perguntas.

Pergunta 46 (John Bowis): Investigação sobre surdez e deficiências auditivas.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de John Bowis.

As perguntas 47 a 88 receberão uma resposta escrita.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h45, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

13. Protecção das minorias e políticas contra as discriminações na Europa alargada (debate)

Relatório sobre a protecção das minorias e as políticas de luta contra as discriminações na Europa alargada [2005/2008(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A6-0140/2005)

Claude Moraes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Maria Matsouka (relatora do parecer da Comissão EMPL), Edit Bauer, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN, Csaba Sándor Tabajdi, Henrik Lax, Jean Lambert, Mary Lou McDonald, Ģirts Valdis Kristovskis, Panagiotis Beglitis, Proinsias De Rossa e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 08.06.2005.

14. Relações entre a imigração legal e ilegal e a integração de migrantes (debate)

Relatório sobre as relações entre a imigração legal e ilegal e a integração de migrantes [2004/2137(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patrick Gaubert (A6-0136/2005)

Patrick Gaubert apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Magda Kósáné Kovács, Jacky Henin, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Ioannis Varvitsiotis, Simon Busuttil e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Acta de 09.06.2005.

15. Controlo dos movimentos de dinheiro líquido ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas de dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade [14843/1/2004 - C6-0038/2005 - 2002/0132(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Vincent Peillon (A6-0167/2005)

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Vincent Peillon apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenções de Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, e László Kovács.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 08.06.2005.

16. Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo * (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo [COM(2004)0227 - C6-0039/2004 - 2004/0072(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0138/2005)

Dariusz Rosati apresenta o seu relatório.

Intervenção de László Kovács (Comissário)

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, John Purvis, Zsolt László Becsey, László Kovács e Othmar Karas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 08.06.2005.

17. Mobilidade dos doentes e evolução dos cuidados de saúde (debate)

Relatório sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia [2004/2148(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: John Bowis (A6-0129/2005)

John Bowis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Intervenções de Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Jöns, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Dorette Corbey, Christofer Fjellner, Othmar Karas e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Acta de 09.06.2005.

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 357.269/OJME).

19. Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 00h05.

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Bersani, Bertinotti, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka