PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

2. Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação da Assembleia Nacional da República da Coreia, chefiada por Lee Sang-deuk, que toma lugar na tribuna oficial.

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.º 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.º 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral (Texto relevante para efeitos do EEE) (07590/2005 - C6-0209/2005 - 2004/0243(AVC)).

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios:

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 382/2001 no que respeita à sua data de caducidade e a determinadas disposições relacionadas com a execução do orçamento (COM(2004)0840 - C6-0044/2005 - 2004/0288(CNS)) - Comissão do Comércio Internacional - Relator Martin David (A6-0154/2005).

- Relatório sobre a pesca industrial e a produção de farinhas e óleos de peixe (2004/2262(INI)) - Comissão das Pescas - Relator Stevenson Struan (A6-0155/2005).

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (COM(2004)0509 - C6-0125/2004 - 2004/0172(COD)) - Comissão do Controlo Orçamental - Relator Duchoň Petr (A6-0156/2005).

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (COM(2004)0638 - C6-0136/2004 - 2004/0225(COD)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Relator Florenz Karl-Heinz (A6-0163/2005).

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (COM(2004)0634 - C6-0130/2004 - 2004/0231(COD)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Relator Blokland Johannes (A6-0169/2005).

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da UNECE relativo aos Registos de Emissões e Transferências de Poluentes (COM(2004)0635 - C6-0062/2005 - 2004/0232(CNS)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Relator Blokland Johannes (A6-0170/2005).

- Relatório sobre a sociedade da informação (2004/2204(INI)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Relator Trautmann Catherine (A6-0172/2005).

- Relatório sobre o turismo e o desenvolvimento (2004/2212(INI)) - Comissão do Desenvolvimento - Relator Cornillet Thierry (A6-0173/2005).

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no âmbito do conflito da região de Darfur no Sudão (COM(2005)0180 - C6-0138/2005 - 2005/0068(CNS)) - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Relator Cavada Jean-Marie (A6-0186/2005).

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 - C6-0080/2004 - 2004/0127(COD)) - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Relator Cashman Michael (A6-0188/2005).

- Relatório sobre a alteração da Decisão de 4 de Junho de 2003 que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2005/2124(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Relator Gargani Giuseppe (A6-0189/2005).

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo nº 2/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 - Adaptação das remunerações - Secção I - Parlamento Europeu Secção II - Conselho - Secção III - Comissão - Secção IV - Tribunal de Justiça Secção V - Tribunal de Contas - Secção VI - Comité Económico e Social - Secção VII - Comité das Regiões - Secção VIII (A) - Provedor de Justiça Europeu - Secção VIII (B) - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (09491/2005 - C6-0172/2005 - 2005/2045(BUD)) - Comissão dos Orçamentos - Relatores Garriga Polledo Salvador, Jensen Anne E. (A6-0190/2005).

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que violam o embargo de armas imposto à República Democrática do Congo (COM(2005)0227 - C6-0185/2005 - 2005/0101(CNS)) - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Relator Cavada Jean-Marie (A6-0194/2005).

4. Programa de actividades da presidência britânica (debate)

Declaração do Conselho: Programa de actividades da presidência britânica.

Tony Blair (Primeiro-Ministro do Reino Unido e próximo Presidente em exercício do Conselho) apresenta o programa de actividades da Presidência britânica.

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Roger Helmer (Não-inscritos), Timothy Kirkhope, Gary Titley e Karin Riis-Jørgensen.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Caroline Lucas, Roberto Musacchio, Mirosław Mariusz Piotrowski, Mogens N.J. Camre, Ashley Mote, Françoise Grossetête, Hannes Swoboda, Chris Davies, Jillian Evans, Eoin Ryan, James Hugh Allister e József Szájer.

5. Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação da Assembleia do Koweit, chefiada pelo Dr. Nasser Jasem Al-Sane, que toma lugar na tribuna oficial.

6. Programa de actividades da presidência britânica (continuação do debate)

Intervenções de Poul Nyrup Rasmussen, Lena Ek, Ian Hudghton, Ryszard Czarnecki, Elmar Brok, Pasqualina Napoletano, Jean-Louis Bourlanges, Jana Bobošíková, Jaime Mayor Oreja e Bernard Poignant.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

Intervenções de Jorgo Chatzimarkakis, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Enrique Barón Crespo, Andrew Duff, Antonio Tajani, Martine Roure, Sajjad Karim, Gunnar Hökmark, Jan Andersson, Nicholson of Winterbourne, Ursula Stenzel, Miguel Angel Martínez Martínez, Bill Newton Dunn, Avril Doyle, Charles Tannock, Karl von Wogau, Nikolaos Vakalis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Margie Sudre, Tony Blair e José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.

7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo 1 à presente Acta.

7.1. Alteração da Decisão de 4 de Junho de 2003 que adopta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a alteração da Decisão de 4 de Junho de 2003 que adopta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu [2005/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0189/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (incluindo a decisão relativa à adopção do estatuto)

Aprovado (P6_TA(2005)0245)

Intervenções sobre a votação:

- Antes da votação, Carl Schlyter chama a atenção para um erro na versão sueca;

- Edith Mastenbroek faz uma precisão ao conteúdo da alteração 13;

- Giuseppe Gargani (relator) intervém na sequência da votação.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-Presidente

8. Composição do Parlamento

Antonio De Poli comunica a sua eleição como membro do Conselho Regional do Véneto.

Dado que essa função é, nos termos do nº 3 do artigo 7º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatível com a qualidade de representante ao Parlamento Europeu, o Parlamento, com base no nº 4, quarto parágrafo, do artigo 4º, do Regimento do Parlamento, constata a abertura da vaga com efeito a contar de 16.05.2005 e informa o Estado-Membro interessado.

9. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

- Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (09817/2005 - COM(2005)0272 - C6-0192/2005 - 2005/0064(SYN))
enviado fundo: ECON

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 24.06.2005.

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Correcções de voto de sessões anteriores

A deputada abaixo indicada comunicou as correcções de voto seguintes:

Sessão de 08.06.2005

Relatório Reimer Böge - A6-0153/2005

- nº 50, 1ª parte

   contra: Bernadette Bourzai

- alteração 33

   contra: Bernadette Bourzai

12.1. Comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas (CMR) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - CMR) [COM(2004)0638 - C6-0136/2004 - 2004/0225(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0163/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0246)

12.2. Passagem das fronteiras pelas pessoas ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas [COM(2004)0391 - C6-0080/2004 - 2004/0127(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michael Cashman (A6-0188/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0247)

12.3. Regulamentação em matéria de execução do orçamento * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 382/2001 no que respeita à sua data de caducidade e a determinadas disposições relacionadas com a execução do orçamento [COM(2004)0840 - C6-0044/2005 - 2004/0288(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A6-0154/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0248)

12.4. Qualidade dos dados estatísticos relativos aos défices excessivos * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 3605/93 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos [COM(2005)0071 - C6-0108/2005 - 2005/0013(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0181/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0249)

12.5. Medidas restritivas específicas contra as pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no âmbito do conflito da região de Darfur, no Sudão, * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui determinadas medidas restritivas específicas contra certas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no âmbito do conflito na região de Darfur, no Sudão [COM(2005)0180 - C6-0138/2005 - 2005/0068(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jean-Marie Cavada (A6-0186/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0250)

12.6. VIolação do embargo sobre as armas imposto à República Democrática do Congo * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que violam o embargo de armas imposto à República Democrática do Congo [COM(2005)0227 – C6 0185/2005 – 2005/0101(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jean-Marie Cavada (A6-0194/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0251)

12.7. Alterações ao Projecto de orçamento rectificativo 2/2005 (votação)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 8)

ALTERAÇÕES

Aprovados (P6_TA(2005)0252)

12.8. Projecto de orçamento rectificativo 2/2005 (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 2 da União Europeia, para o exercício de 2005 - Adaptação das remunerações
Secção I, Parlamento Europeu
Secção II, Conselho
Secção III, Comissão
Secção IV, Tribunal de Justiça
Secção V, Tribunal de Contas
Secção VI, Comité Económico Social e Europeu
Secção VII, Comité das Regiões
Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu
Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [09491/2005 – C6 0172/2005 – 2005/2045(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Co-relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne E. Jensen (A6-0190/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0253)

12.9. Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas **II (votação)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [9817/2005 – C6 0192/2005 – 2005/0064(SYN)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A6-0204/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 10)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado (P6_TA(2005)0254)

12.10. Protecção dos interesses financeiros da Comunidade ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas [COM(2004)0509 - C6-0125/2004 - 2004/0172(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petr Duchoň (A6-0156/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0255)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0255)

12.11. Acesso à ajuda externa da Comunidade ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade [COM(2004)0313 - C6-0032/2004 - 2004/0099(COD)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Michael Gahler (A6-0182/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0256)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0256)

12.12. Plano de reconstituição do alabote da Gronelândia * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano de reconstituição do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico [COM(2004)0640 - C6-0197/2004 - 2004/0229(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Henrik Dam Kristensen (A6-0116/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0257)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0257)

12.13. Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 16 e 17 de Junho de 2005) (votação)

Propostas de resolução B6-0386/2005, B6-0387/2005, B6-0388/2005, B6-0389/2005, B6-0390/2005 e B6-0391/2005

(Maioria requerida: simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0386/2005

(em substituição dos B6-0386/2005, B6-0388/2005, B6-0389/2005 e B6-0391/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE,
Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE,
Graham Watson, Jules Maaten e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE,
Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit e Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE,
Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Guntars Krasts e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN.

Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE solicita o adiamento da votação nos termos do nº 1 do artigo 170º do Regimento.

O Parlamento concorda com o pedido.

12.14. Caso Lloyd´s (votação)

Proposta de resolução B6-0385/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0258)

12.15. Investigação em matéria de segurança (votação)

Relatório sobre a investigação em matéria de segurança: as próximas etapas [2004/2171(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bogdan Klich (A6-0103/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0259)

Intervenções sobre a votação:

- Antes da votação, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, propôs a votação em bloco de todas as alterações. Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, associou-se a esta proposta, solicitando contudo que as alterações 22 a 25 continuem a ser objecto de votação em separado.

O Presidente faz seu este pedido.

12.16. Sociedade da informação (votação)

Relatório sobre a sociedade da informação [2004/2204(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Catherine Trautmann (A6-0172/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0260)

13. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Giuseppe Gargani - A6-0189/2005

- Michl Ebner, Hiltrud Breyer, Frank Vanhecke, Christoph Konrad e Othmar Karas

14. Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Giuseppe Gargani - A6-0189/2005

- artigo 12, nº 1

   a favor: Rainer Wieland, Anders Wijkman

- artigo 14, nº 1

   contra: Hiltrud Breyer

- alteração 1

   contra: Avril Doyle

- artigo 27, nº 1

   a favor: Philip Bushill-Matthews

   contra: Bart Staes

- alteração 2

   contra: Glyn Ford

   abstenção: Christa Prets

- artigo 27, nº 2

   a favor: Charlotte Cederschiöld, Avril Doyle, Claude Turmes

   contra: Michael Cramer

- resolução (conjunto)

   a favor: Patrick Gaubert, Karin Jöns, Lambert van Nistelrooij, Anders Wijkman

Relatório Henrik Dam Kristensen - A6-0116/2005

- resolução legislativa

   a favor: Hans-Peter Martin

Relatório Bogdan Klich - A6-0103/2005

- resolução (conjunto)

   a favor: Antoine Duquesne

   contra: Jens-Peter Bonde

Reinhard Rack estava presente mas não participou na votação.

Karl-Heinz Florenz estava presente mas não participou em todas as votações.

15. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

16. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 04.07.2005 a 07.07.2005.

17. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 13h10.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Fernand Le Rachinel, Letta, Liberadzki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, 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