Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.º 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.º 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral (Texto relevante para efeitos do EEE) (COM(2004)0672/7590/2005– C6 0209/2004 – 2004/0243(AVC)) - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0218/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0273)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 81º do Regimento pela Comissão ENVI, sobre o projecto da Comissão de Decisão do Conselho que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (B6-0392/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0274)

°
° ° °

Alfonso Andria solicita que a votação dos relatórios que fazem parte do pacote sobre os Fundos estruturais seja agrupada e que, portanto, a votação do seu relatório seja feita noutro momento (O Presidente decide satisfazer este pedido).

Recomendação para 2ª leitura relativa à osição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à patenteabilidade das invenções implementadas através de computador (11979/1/2004 - C6-0058/2005 - 2002/0047(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Michel Rocard (A6-0207/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 3)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Intervenção de Michel Rocard (relator).

Rejeitado

O acto não é aprovado.

(Resolução legislativa que rejeita a posição comum: (P6_TA(2005)0275))

Intervenções sobre a votação:

Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a rejeição da posição comum e Benita Ferrero-Waldner (Comissária), que se compromete a examinar, com o Parlamento, o procedimento a seguir.

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (COM(2004)0634 - C6-0130/2004 - 2004/0231(COD)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Johannes Blokland (A6-0169/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Johannes Blokland faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0276)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0276)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492 - 2004/0163(AVC)) - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Konstantinos Hatzidakis (A6-0177/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0277)

Intervenções sobre a votação:

O relator propõe alterações orais às alterações 27 e 39, que são aceites.

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (COM(2004)0494 - 2004/0166(AVC)) - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Alfonso Andria (A6-0178/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0278)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495 - C6-0089/2004 - 2004/0167(COD)) - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Giovanni Claudio Fava (A6-0184/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0279)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0279)

Intervenções sobre a votação:

O relator precisa a posição do Grupo PSE sobre a alteração118.

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) (COM(2004)0496 - C6-0091/2004 - 2004/0168(COD)) - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jan Olbrycht (A6-0206/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0280)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0280)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (COM(2004)0493 - C6-0090/2004 - 2004/0165(COD)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: José Albino Silva Peneda (A6-0216/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0281)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0281)

°
° ° °

Intervenção de Rosa Miguélez Ramos que solicita que se proceda, neste momento, à votação do relatório David Casa (A6-0217/2005), a fim de agrupar as votações sobre os Fundos estruturais (O Presidente acede a este pedido).

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho: Fundo Europeu para as Pescas (COM(2004)0497 - C6-0212/2004 - 2004/0169(CNS)) - Comissão das Pescas. Relator: David Casa (A6-0217/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0282)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0282)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (COM(2004)0279 - C6-0037/2004 - 2004/0084(COD)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Angelika Niebler (A6-0176/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0283)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0283)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais ("ROMA II") (COM(2003)0427 - C5-0338/2003 - 2003/0168(COD)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0211/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0284)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0284)

Intervenções sobre a votação:

A relatora propõe uma alteração oral aos artigos 26º e 27º, que é aceite.

Relatório Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo CEE-ONU relativo aos Registos de Descargas e Transferências de Poluentes (COM(2004)0635 - C6-0062/2005 - 2004/0232(CNS)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Johannes Blokland (A6-0170/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0285)

Relatório sobre o mandato para o processo de concertação sobre o orçamento para 2006 antes da primeira leitura do Conselho (2005/2080(BUD)) - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni Pittella (A6-0223/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0286)

Relatório sobre o papel das mulheres na Turquia nas vertentes social, económica e política (2004/2215(INI)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Emine Bozkurt (A6-0175/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0287)

Intervenções sobre a votação:

A relatora propõe uma alteração oral à alteração 3, que não é aceite, por ter sido objecto de oposição por parte de mais de 37 deputados.

Relatório sobre a União Europeia e o Iraque - Enquadramento da acção da UE (2004/2168(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Giorgos Dimitrakopoulos (A6-0198/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0288)

Intervenções sobre a votação:

O relator propõe alterações orais à alteração 4 e ao Considerando Bbis, que são aceites.

°
° ° °

Intervenção de Reinhard Rack que se insurge contra a duração do período de votação.

O Presidente anuncia que a cidade escolhida para os Jogos Olímpicos de 2012 é Londres.

Intervenção de Timothy Kirkhope para prestar homenagem às outras cidades candidatas.

Propostas de resolução B6-0398/2005, B6-0402/2005, B6-0403/2005, B6-0406/2005, B6-0407/2005 e B6-0410/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0398/2005

(em substituição dos B6-0398/2005, B6-0402/2005, B6-0403/2005, B6-0406/2005, B6-0407/2005 e B6-0410/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Maria Martens, John Bowis e Fernando Fernández Martín, em nome do Grupo PPE-DE,
Margrietus van den Berg, Marie-Arlette Carlotti, Glenys Kinnock e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,
Thierry Cornillet e Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE,
Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken e Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE,
Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,
Brian Crowley, Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2005)0289)

Intervenções sobre a votação:

Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, propõe alterações orais à alteração 2 e ao Considerando A, que são aceites.

°
° ° °

Intervenção de Bernd Posselt que se insurge contra a duração do período de votação e solicita que se respeitem os horários fixados.