9.3. Acordos de Associação UE-Suíça: 1. Determinação do Estado responsável pela análise de pedidos de asilo; 2. Acervo de Schengen; * (votação)

Relatório 1. sobre uma proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça
[13049/2004 - COM(2004)0593 - C6-0240/2004 - 2004/0200(CNS)]
2. sobre uma proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen[13054/2004 - COM(2004)0593 - C6-0241/2004 - 2004/0199(CNS)]
- Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A6-0201/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO 1

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0292)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1

Intervenção de John Bowis, em nome do relator, que solicita à Comissão que precise a sua posição sobre as alterações

Louis Michel (Comissário) responde que a Comissão mantém a posição expressa durante o debate.

John Bowis, com base no nº 2 do artigo 53º do Regimento, solicita o adiamento da votação do projecto de resolução legislativa.

O Parlamento aprova o pedido.

A questão é, assim, considerada devolvida à comissão competente para nova apreciação.

Intervenção de Alessandra Mussolini para um ponto de ordem. (O Presidente retira-lhe a palavra por a sua intervenção não ter que ver com o Regimento).

PROPOSTA DE DECISÃO 2

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0293)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2

Intervenção de John Bowis que reitera o seu pedido para a segunda proposta.

Louis Michel compromete-se a transmitir ao Colégio a posição do Parlamento.

John Bowis, com base no nº 2 do artigo 53º do Regimento, solicita igualmente o adiamento da votação do projecto de resolução legislativa.

O Parlamento aprova o pedido.

A questão é, assim, considerada devolvida à comissão competente para nova apreciação.