2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2005)0429 - C6-0290/2005 - 2005/0191(COD)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 - C6-0312/2005 - 2005/0194(COD)).

- Documento de trabalho da Comissão: Proposta de renovação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (COM(2004)0498 - C6-0318/2005 - 2004/2099(ACI)).

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência dos maremotos ocorridos em Dezembro de 2004 no Oceano Índico (COM(2005)0460 - C6-0319/2005 - 2005/0195(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 - C6-0320/2005 - 2005/0168(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles respeitante à pesca ao largo das Seychelles (COM(2005)0421 - C6-0321/2005 - 2005/0173(CNS)).

- Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços (COM(2005)0334 - C6-0322/2005 - 2003/0329(CNS)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)1220 - C6-0323/2005 - 2005/2197(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 39/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)1275 - C6-0324/2005 - 2005/2198(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 38/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)1274 - C6-0325/2005 - 2005/2196(GBD)).

- Proposta regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2005)0472 - C6-0326/2005 - 2005/0201(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração (COM(2005)0480 - C6-0335/2005 - 2005/0204(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Olavi ALA-NISSILÄ - FI) (N6-0018/2005 - C6-0337/2005 - 2005/0809(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sra. Máire GEOGHEGAN-QUINN - IRL) (N6-0019/2005 - C6-0338/2005 - 2005/0810(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Lars HEIKENSTEN - SV) (N6-0020/2005 - C6-0339/2005 - 2005/0811(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Morten LEVYSOHN - DA) (N6-0021/2005 - C6-0340/2005 - 2005/0812(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Karel PINXTEN - B) (N6-0022/2005 - C6-0341/2005 - 2005/0813(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Juan RAMALLO-MASSANET - ES) (N6-0023/2005 - C6-0342/2005 - 2005/0814(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA - PT) (N6-0024/2005 - C6-0343/2005 - 2005/0815(CNS)).

- Consulta sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Massimo VARI - IT) (N6-0025/2005 - C6-0344/2005 - 2005/0816(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo de cooperação científica e tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (COM(2005)0333 - C6-0345/2005 - 2005/0135(CNS)).