PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

Intervenção de Michael Gahler que, evocando a acção de greve, de ontem, dos motoristas de táxi de Estrasburgo, se insurge contra a proibição de que são alvo os motoristas de táxi alemães de aceder ao átrio do Parlamento, proibição esta que classifica de discriminatória (O Presidente responde-lhe que as autoridades parlamentares não tomaram qualquer medida nesse sentido e que esta questão será colocada às instâncias competentes).

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE (COM(2005)0438 - C6-0293/2005 - 2005/0182(COD)).

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) (COM(2005)0467 - C6-0311/2005 - 2005/0203(COD)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva "estratégia para o meio marinho") (COM(2005)0505 - C6-0346/2005 - 2005/0211(COD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 55/2005 - Secção III - Comissão (SEC(2005)1378 - C6-0347/2005 - 2005/2200(GBD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 57/2005 - Secção III -Comissão (SEC(2005)1377 - C6-0348/2005 - 2005/2201(GBD)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural - (período de programação 2007-2013) (COM(2005)0304 - C6-0349/2005 - 2005/0129(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados¬Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (12075/2005 - C6-0350/2005 - 2005/0152(AVC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume II - Parts I and II (SEC(2005)1159 - C6-0351/2005 - 2005/2090(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume I - Consolidated reports on implementation of the budget and consolidated financial statements (SEC(2005)1158 - C6-0352/2005 - 2005/2090(DEC)).

- Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao largo dos Estados Federados da Micronésia (COM(2005)0502 - C6-0353/2005 - 2005/0206(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) nº 3690/93 que institui um regime que define as regras relativas à informação mínima que deve constar das licenças de pesca (COM(2005)0499 - C6-0354/2005 - 2005/0205(CNS)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (COM(2005)0447 - C6-0356/2005 - 2005/0183(COD)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. Commission européenne : Comptes annuels définitifs des autres institutions - exercice 2004 - Volume III - Parlement européen (N6-0027/2005 [01] - C6-0357/2005 - 2005/2091(DEC)).

- Projecto de orçamento rectificativo n.° 7 para o exercício de 2005 - Declaração geral de receitas e de despesas - Secção III - Comissão (13489/2005 - C6-0358/2005 - 2005/2172(BUD)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - Council (N6-0027/2005 [02] - C6-0359/2005 - 2005/2092(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - Court of Justice (N6-0027/2005 [03] - C6-0360/2005 - 2005/2093(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - Court of Auditors (N6-0027/2005 [04] - C6-0361/2005 - 2005/2094(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - Economic and Social Committee (N6-0027/2005 [05] - C6-0362/2005 - 2005/2095(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - Committee of the Regions (N6-0027/2005 [06] - C6-0363/2005 - 2005/2096(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - European Ombudsman (N6-0027/2005 [07] - C6-0364/2005 - 2005/2042(DEC)).

- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial year 2004 - Volume III - European Data Protection Supervisor (N6-0027/2005 [08] - C6-0365/2005 - 2005/2208(DEC)).

3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 33/2005 da Comissão Europeia (C6-0307/2005 - SEC(2005)1187 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC36/2005 da Comissão Europeia (C6-0316/2005 - SEC(2005)1190 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 37/2005 da Comissão Europeia (C6-0313/2005 - SEC(2005)1191 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 55/2005 da Comissão Europeia (C6-0347/2005 - SEC(2005)1378 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, na condição de ambos os ramos da autoridade orçamental chegarem a um acordo no trílogo de 26 de Outubro de 2005.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 57/2005 da Comissão Europeia (C6-0348/2005 - SEC(2005)1377 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Acesso à ajuda humanitária em Cachemira

- Elizabeth Lynne, Cecilia Malmström e Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação humanitária em Cachemira (B6-0591/2005),

- Pasqualina Napoletano e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre Cachemira: acesso à ajuda humanitária (B6-0594/2005),

- James Elles, Simon Coveney e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o acesso à ajuda humanitária em Cachemira (B6-0597/2005),

- Luisa Morgantini, Dimitrios Papadimoulis e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária em Cachemira (B6-0600/2005),

- Cem Özdemir, Raül Romeva i Rueda, Jean Lambert, Gérard Onesta e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o acesso à ajuda humanitária em Cachemira (B6-0603/2005),

- Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o acesso à ajuda humanitária em Cachemira (B6-0607/2005).

II. Filipinas (condenação à morte do cidadão europeu Francisco Larrañaga)

- Pasqualina Napoletano e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre as Filipinas: cidadão da UE Francisco Larrañaga condenado à morte nas Filipinas (B6-0595/2005),

- Carlos José Iturgaiz Angulo, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, José Javier Pomés Ruiz, Simon Coveney e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a pena de morte nas Filipinas (B6-0598/2005),

- Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a condenação à morte, nas Filipinas, do cidadão espanhol Francisco Larrañaga (B6-0601/2005),

- Frithjof Schmidt, Raül Romeva i Rueda e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as Filipinas (B6-0604/2005),

- Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, sobre a condenação à morte de um cidadão europeu nas Filipinas (B6-0605/2005).

III. Birmânia/Myanmar

- Cecilia Malmström e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia/Myanmar (B6-0592/2005),

- Pasqualina Napoletano, Glenys Kinnock e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, sobre os direitos do Homem na Birmânia (B6-0593/2005),

- Simon Coveney, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos do Homem na Birmânia/Myanmar (B6-0596/2005),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Birmânia (B6-0599/2005),

- Frithjof Schmidt, Raül Romeva i Rueda e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia (B6-0602/2005),

- Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a Birmânia/Myanmar (B6-0606/2005).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

5. Dimensão nórdica (apresentação de propostas de resolução)

O debate teve lugar em 8 de Setembro de 2005 (ponto 4 da Acta de 08.09.2005).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

- Diana Wallis e Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, sobre a dimensão setentrional na perspectiva da reunião ministerial de 21 de Novembro de 2005 (B6-0584/2005),

- Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o futuro da dimensão setentrional (B6-0586/2005),

- Satu Hassi, Tatjana Ždanoka e Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a dimensão setentrional, na perspectiva da reunião ministerial em 21 de Novembro de 2005 (B6-0587/2005),

- Esko Seppänen, Eva-Britt Svensson e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a dimensão setentrional tendo em vista a reunião ministerial de 21 de Novembro de 2005 (B6-0588/2005),

- Jan Marinus Wiersma, Riitta Myller e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre o futuro da dimensão setentrional (B6-0589/2005),

- Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Konrad Szymański, Gintaras Didžiokas e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a dimensão setentrional (B6-0590/2005).

Votação: ponto 5.3 da Acta de 16.11.2005.

6. Apresentação do Relatório anual do Tribunal de Contas 2004 (debate)

Hubert Weber, Presidente do Tribunal de Contas, apresenta o relatório anual da sua instituição.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de José Javier Pomés Ruiz, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Alexander Stubb, Szabolcs Fazakas, Margarita Starkevičiūtė, Nils Lundgren, Simon Busuttil, Herbert Bösch, Markus Ferber, Terence Wynn e Hubert Weber.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 10h05 enquanto se aguarda a chegada do Presidente da Comissão, é reiniciada às 10h15.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

7. Programa legislativo e de trabalho para 2006 (debate)

Declaração da Comissão: Programa legislativo e de trabalho para 2006

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Jean-Claude Martinez (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Ingeborg Gräßle, Jan Andersson, Diana Wallis, Esko Seppänen, Jens-Peter Bonde, Alessandro Battilocchio, Malcolm Harbour, Ieke van den Burg, Anneli Jäätteenmäki, Georgios Toussas, Frank Vanhecke, John Bowis, Poul Nyrup Rasmussen que começa por lamentar o pequeno número de deputados presentes no hemiciclo (O Presidente responde-lhe que transmitirá esta observação às instâncias competentes), Sophia in 't Veld, Maria Berger, Elizabeth Lynne, Amalia Sartori, Richard Corbett, Joseph Daul, Genowefa Grabowska, Csaba Őry, Markus Pieper, Alexander Radwan e José Manuel Barroso.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 14.12.2005.

(A sessão, suspensa às 12h10 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h15.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

8. Comunicação da Presidência

Na sua reunião de ontem, a Comissão dos Orçamentos aprovou os dois relatórios seguintes:

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [COM(2005)0401 - C6-0277/2005 - 2005/2171(ACI)] (relator: Reimer Böge) (A6-0320/2005)

e

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 7/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 (Intempérie no Norte da Europa) [13489/2005 – C6-0358/2005 – 2005/2172(BUD)] (relator: Salvador Garriga Polledo) (A6-0321/2005).

Estes relatórios serão votados em 17.11.2005, com base no artigo 131º do Regimento.

°
° ° °

Intervenções de Lissy Gröner, que solicita o termo da exposição actualmente organizada nas instalações do Parlamento, que entende ser insultuosa para as mulheres (O Presidente responde-lhe que o seu pedido será apresentado aos Questores), Geoffrey Van Orden, que solicita ao Conselho e à Comissão que exerçam pressão junto das autoridades líbias para que libertem as enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano actualmente detidos na Líbia, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que apoia o pedido de Geoffrey Van Orden e Bernd Posselt sobre o pedido de Lissy Gröner (O Presidente assegura-lhe que os Questores analisarão esta questão com toda a imparcialidade).

9. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo 1 à presente Acta.

1. Difusão das boas práticas e o seguimento da adopção dos TIC ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2256/2003/CE com vista ao prolongamento até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das TIC [COM(2005)0347 - C6-0247/2005 - 2005/0144(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0302/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0417)

2. Sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 90/544/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas [COM(2005)0361 - C6-0248/2005 - 2005/0147(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0303/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0418)

3. Organização comum de mercado no sector das sementes * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes [COM(2005)0384 - C6-0285/2005 - 2005/0164(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0295/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0419)

4. Organização comum de mercado no sector do lúpulo * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo [COM(2005)0386 - C6-0287/2005 - 2005/0162(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0299/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0420)

5. Organização comum do mercado vitivinícola * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [COM(2005)0395 - C6-0286/2005 - 2005/0160(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0300/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0421)

6. Alteração do Acordo Constitutivo do BERD a fim de lhe permitir o financiamento de operações na Mongólia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a uma alteração do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista a permitir-lhe o financiamento de operações na Mongólia [COM(2005)0342 - C6-0280/2005 - 2005/0139(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pervenche Berès (A6-0298/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0422)

7. Vistos para os Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos de Inverno de 2006 em Turim ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a facilitar os procedimentos de pedido e de emissão de visto aos membros da família olímpica que participam nos Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos de Inverno de 2006 em Turim [COM(2005)0412 - C6-0275/2005 - 2005/0169(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Stefano Zappalà (A6-0313/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0423)

8. Segurança social relativa aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da CE ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (CEE) nº 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 [COM(2004)0830 - C6-0002/2005 - 2004/0284(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Patrizia Toia (A6-0293/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Patrizia Toia (relatora) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0424)

9. A enguia europeia (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a elaboração de um plano de acção comunitário para a recuperação da enguia europeia [2005/2032(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Albert Jan Maat (A6-0284/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Albert Jan Maat (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0425)

10. Infracção ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias cometida por um Estado-Membro (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma eventual infracção ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias cometida por um Estado-Membro [ 2005/2187(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0316/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0426)

11. A dimensão social da mundialização (votação)

Relatório sobre a dimensão social da mundialização [2005/2061(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Mihael Brejc (A6-0308/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo 1, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0427)

Intervenções sobre a votação:

- Philip Bushill-Matthews propõe uma alteração oral à alteração 5, que é aceite.

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Giuseppe Gargani - A6-0316/2005

- Bruno Gollnisch

Relatório Mihael Brejc - A6-0308/2005

- Andreas Mölzer, Frank Vanhecke e Mairead McGuinness

11. Correcções de voto

As correcções de voto figuram no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (Roll-call votes)" e na versão impressa do Anexo 2 “Resultado da votação nominal”.

A versão electrónica no Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de 2 semanas após o dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

12. Aprovação da Acta da sessão anterior

Manuel Medina Ortega comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A Acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Intervenção de Bernard Piotr Wojciechowski para um assunto de natureza pessoal., na sequência de afirmações que terão sido feitas por Ana Maria Gomes, no quadro da exposição que actualmente se realiza nas instalações do Parlamento.

13. Composição do Parlamento

As autoridades italianas competentes comunicaram a designação de Giovanni Procacci, em substituição de Michele Santoro, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 15.11.2005.

O Presidente recorda as disposições do nº 5 do artigo 3º do Regimento.

Nos termos do nº 3 do artigo 13º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, o Parlamento regista este facto.

14. Agência Europeia dos Produtos Químicos, POPs (REACH) ***I – Alteração da Directiva 67/548/CEE sobre as substâncias perigosas (REACH) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) nº.../... [relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes] [COM(2003)0644 - C5-0530/2003 - 2003/0256(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Guido Sacconi (A6-0315/2005)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos [COM(2003)0644 - C5-0531/2003 - 2003/0257(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Guido Sacconi (A6-0285/2005)

Intervenções de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão), Stavros Dimas (Comissário) e Lord Bach (Presidente em exercício do Conselho).

Guido Sacconi apresenta os seus relatórios (A6-0315/2005 e A6-0285/2005).

Intervenção de Hiltrud Breyer sobre a apresentação feita pelo relator.

Intervenções de Christofer Fjellner (relator de parecer da Comissão INTA), Elisa Ferreira (relatora do parecer da Comissão ECON), Thomas Mann (relator do parecer da Comissão EMPL), Lena Ek (relatora do parecer da Comissão ITRE), Hartmut Nassauer (relator de parecer da Comissão IMCO), Kurt Lechner (relator do parecer da Comissão JURI) e Hiltrud Breyer (relatora do parecer da Comissão FEMM).

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz (relator do parecer da Comissão PETI), Satu Hassi (relatora do parecer da Comissão ECON), Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Werner Langen sobre a intervenção de Satu Hassi, Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Werner Langen, Béatrice Patrie, Chris Davies, Caroline Lucas, Dimitrios Papadimoulis, Urszula Krupa, Alessandro Foglietta, Ashley Mote, Alejo Vidal-Quadras Roca, Erika Mann, Alexander Lambsdorff, Hiltrud Breyer, Jiří Maštálka e Hélène Goudin.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

Intervenções de Mogens N.J. Camre, Jan Tadeusz Masiel, John Bowis, Mary Honeyball, Patrizia Toia, Marie Anne Isler Béguin, Roberto Musacchio, Godfrey Bloom, Lydia Schenardi, Cristina Gutiérrez-Cortines, Edit Herczog, Anne Laperrouze, Karl-Heinz Florenz, Manuel Medina Ortega, Frédérique Ries, Antonios Trakatellis, Dorette Corbey, Holger Krahmer, Amalia Sartori, Karin Scheele, Anders Wijkman, Dan Jørgensen, Péter Olajos, Riitta Myller, Avril Doyle, Adam Gierek, Marianne Thyssen, Evangelia Tzampazi, Åsa Westlund, Guido Sacconi, Lord Bach, Günter Verheugen, Stavros Dimas e Paul Rübig

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 17.11.2005 e ponto 4.2 da Acta de 17.11.2005.

15. Agências Europeias de Regulação (debate)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen e Janusz Lewandowski, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho (O-0093/2005): Projecto de acordo interinstitucional relativo ao enquadramento das agências europeias de regulação (COM(2005)0059 - 2005/2035(ACI) (B6-0337/2005)

Georgios Papastamkos (Autor suplente) e Janusz Lewandowski desenvolvem a pergunta oral.

Lord Bach (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta oral.

Intervenções de Maria da Assunção Esteves, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Lord Bach e Louis Michel (Comissário).

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Acta de 01.12.2005.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN
Vice-Presidente

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0339/2005).

Intervenções de David Martin e Mairead McGuinness sobre a classificação das perguntas.

Primeira parte

Pergunta 37 (Manuel Medina Ortega): Impostos no domínio do tráfego aéreo de passageiros.

Peter Mandelson (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega, Josu Ortuondo Larrea e Agnes Schierhuber.

Pergunta 38 (Sarah Ludford): Protecção de dados, bases de dados da União Europeia.

Olli Rehn (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 39 (Giorgos Dimitrakopoulos): Kosovo.

Olli Rehn responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Giorgos Dimitrakopoulos e Bart Staes.

Segunda parte

Pergunta 40 (Bart Staes): Impacto do Plano de Acção FLEGT na protecção dos direitos sociais e do quadro de vida da população em países em desenvolvimento.

Louis Michel (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bart Staes, John Bowis e Agnes Schierhuber.

Pergunta 41 (Othmar Karas): Cooperação para o desenvolvimento.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Othmar Karas.

Pergunta 42 (Marie-Hélène Aubert): Eleições na RDC.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie-Hélène Aubert.

As perguntas 43 a 45 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 46 (Sajjad Karim): Reforço da transparência e da responsabilidade no âmbito das negociações da OMC.

Peter Mandelson responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de David Martin, James Hugh Allister e Paul Rübig.

Pergunta 47 (Hélène Goudin): Redução dos direitos aduaneiros aplicados aos camarões provenientes da Tailândia.

Peter Mandelson responde à pergunta.

Pergunta 48 (Ilda Figueiredo): Dificuldades na indústria do calçado.

Peter Mandelson responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Ilda Figueiredo, David Martin e Anne E. Jensen.

Pergunta 54 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Previsão em matéria de reestruturações.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 55 (Joachim Wuermeling): Livre circulação dos trabalhadores.

Vladimír Špidla responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manfred Weber e Claude Moraes.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20h15, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI
Vice-Presidente

17. 2005, Pacote "Alargamento II" (debate)

Declaração da Comissão: 2005, Pacote "Alargamento II"

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Camiel Eurlings, Hannes Swoboda, Sarah Ludford, Gisela Kallenbach, Georgios Papastamkos, Borut Pahor, Zbigniew Zaleski, Panagiotis Beglitis, Doris Pack, Guido Podestà, Bernd Posselt e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

18. Informação dos passageiros sobre a identidade do transportador aéreo efectivo ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora operadora e à comunicação de informações de segurança pelos Estados-Membros [COM(2005)0048 - C6-0046/2005 - 2005/0008(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Christine De Veyrac (A6-0310/2005)

Intervenções de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) e Derek Twigg (Presidente em exercício do Conselho)

Christine De Veyrac apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Jörg Leichtfried, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernard Piotr Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM, Fernand Le Rachinel (Não-inscritos), Corien Wortmann-Kool, Ulrich Stockmann, Alyn Smith, Luís Queiró, Inés Ayala Sender, Zsolt László Becsey, Robert Evans, Gilles Savary, Jacques Barrot e Derek Twigg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Acta de 16.11.2005.

19. Central nuclear de Bohunice VI, na Eslováquia * - Utilização de recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais nucleares de potência (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do Protocolo nº 9, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Bohunice VI, na Eslováquia [COM(2004)0624 - C6-0205/2004 - 2004/0221(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Rebecca Harms (A6-0282/2005).

Relatório sobre a utilização de recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais nucleares de potência [2005/2027(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Rebecca Harms (A6-0279/2005).

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Rebecca Harms apresenta os seus relatórios (A6-0282/2005 e A6-0279/2005).

Intervenções de Ján Hudacký, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Umberto Pirilli, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Romana Jordan Cizelj, Reino Paasilinna, Šarūnas Birutis, Vladimír Remek, Kathy Sinnott, Paul Rübig, Hannes Swoboda, Marios Matsakis, Erik Meijer, Peter Baco, Zita Pleštinská, Miloš Koterec e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 16.11.2005.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 364.133/OJME).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h10.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka,

Observadores

Abadjiev Dimitar, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dîncu Vasile, Duca Viorel Senior, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ilchev Stanimir, Ivanova Iglika, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Zgonea Valeriu Ştefan