PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Projecto de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (SEC(2005)1240 - C6-0355/2005 - 2005/0904(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia (COM(2005)0571 - C6-0407/2005 - 2005/0224(CNS)).

3. Alteração do sistema comum do IVA no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima * - Disposições de aplicação relativas ao reembolso do IVA a sujeitos passivos estabelecidos num outro Estado-Membro * - IVA sobre os serviços com grande intensidade de factor trabalho (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2005)0136 - C6-0113/2005 - 2005/0051(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0323/2005)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro [COM(2004)0728 - C6-0251/2005 - 2005/0807(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0324/2005)

Pergunta oral (O-0106/2005) apresentada porPervenche Berès, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Expiração da Directiva 1999/85/CE relativa à aplicação de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho (B6-0342/2005)

Zsolt László Becsey apresenta os seus relatórios.

Pervenche Berès desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Othmar Karas, Dariusz Rosati, Wolf Klinz, Marie Anne Isler Béguin, Patrick Louis e José Manuel García-Margallo y Marfil.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenções de Joseph Muscat, Paolo Costa, Astrid Lulling, Richard Howitt, Avril Doyle e László Kovács.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate:

- Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Eoin Ryan e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, sobre a expiração da Directiva 1999/85/CE relativa à aplicação da taxa reduzida do IVA aos serviços com grande intensidade do factor trabalho (B6-0630/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Acta de 01.12.2005, ponto 6.14 da Acta de 01.12.2005 e ponto 6.23 da Acta de 01.12.2005.

4. Evolução na Eslováquia no que diz respeito à situação das forças de polícia (debate)

Declaração da Comissão: Evolução na Eslováquia no que diz respeito à situação das forças de polícia

László Kovács (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Ján Hudacký, em nome do Grupo PPE-DE, Monika Beňová, em nome do Grupo PSE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Anna Záborská, Poul Nyrup Rasmussen, László Kovács e Poul Nyrup Rasmussen, que retoma a sua intervenção.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 10h40 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11 horas.)

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

5. Aprovação da Acta da sessão anterior

Phillip Whitehead comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A Acta da sessão anterior é aprovada.

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

6.1. Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica [COM(2004)0629 - C6-0128/2004 - 2004/0220(COD)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Gay Mitchell (A6-0060/2005)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Intervenções de Gay Mitchell (relator) em primeiro lugar para fazer uma declaração com base no nº 4 do artigo 131º do Regimento e, em seguida, para solicitar, com base no artigo 168º do Regimento, a devolução à comissão do relatório, e Hannes Swoboda para apoiar este pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

A questão é assim devolvida à comissão competente.

6.2. Protocolo aditional ao Acordo CE-República da África do Sul sobre o comércio, o desenvolvimento e a cooperação após o alargamento *** (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia [COM(2005)0372 – C6-0350/2005 – 2005/0152(AVC)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Miguel Angel Martínez Martínez (A6-0328/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0447)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

6.3. Papel das "Euro-regiões" no desenvolvimento da política regional (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o papel das "Euro-regiões" no desenvolvimento da política regional [2004/2257(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A6-0311/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0448)

6.4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Andrzej Peczak (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e da imunidade parlamentar de Andrzej Peczak, ex-membro do Parlamento Europeu [2005/2128(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Maria Berger (A6-0330/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0449)

6.5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Giovanni Claudio Fava (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e da imunidade parlamentar de Giovanni Claudio Fava [2005/2174(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0331/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0450)

6.6. Projecto de orçamento rectificativo n° 6/2005 (artigo 131º do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo nº 6/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 -Criação do Tribunal da Função Pública, tal como modificado pelo Conselho (C6-0404/2005 – 2005/2159(BUD))

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

ALTERAÇÃO 1

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0451)

6.7. Projecto de orçamento rectificativo n° 6/2005 (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo 6/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 -Criação do Tribunal da Função Pública, tal como modificado pelo conselho [13784/2005 - C6-0404/2005 - 2005/2159(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0336/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0452)

6.8. Disciplina orçamental (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [2005/2237(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0356/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0453)

6.9. Patentes sobre os produtos farmacêuticos destinados a países com problemas de saúde pública ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública [COM(2004)0737 - C6-0168/2004 - 2004/0258(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Johan Van Hecke (A6-0242/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0454)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0454)

Intervenções sobre a votação:

- Johan Van Hecke (relator) sobre as alterações.

6.10. Luta contra a gripe aviária * (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária [COM(2005)0171 - C6-0195/2005 - 2005/0062(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0327/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0455)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0455)

Intervenções sobre a votação:

- Neil Parish (relator) apresenta uma alteração oral tendente a incluir um novo considerando 11 ter, que é aceite.

6.11. Despesas no domínio veterinário * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [COM(2005)0171 - C6-0196/2005 - 2005/0063(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0326/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0456)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0456)

6.12. Alargamento da zona Euro * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 974/98 relativo à introdução do euro [COM(2005)0357 - C6-0374/2005 - 2005/0145(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0329/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0457)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0457)

6.13. Alteração do sistema comum do IVA no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2005)0136 - C6-0113/2005 - 2005/0051(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0323/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0458)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada (P6_TA(2005)0458)

6.14. Disposições de aplicação relativas ao reembolso do IVA a sujeitos passivos estabelecidos num outro Estado-Membro * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro [COM(2004)0728 - C6-0251/2005 - 2005/0807(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0324/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0459)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0459)

6.15. Agências europeias de regulação (votação)

O debate realizou-se em 15.11.2005 (ponto 15 da Acta de 15.11.2005).

Proposta de resolução B6-0634/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0460)

Intervenções sobre a votação:

- Jo Leinen, Presidente da Comissão AFCO, apresenta uma alteração oral à alínea f) do nº 4, que é aceite.

6.16. Preparação da Conferência Ministerial da OMC (votação)

Propostas de resolução B6-0619/2005, B6-0620/2005, B6-0621/2005, B6-0623/2005, B6-0624/2005 e B6-0628/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0619/2005

(em substituição dos B6-0619/2005, B6-0620/2005, B6-0621/2005 e B6-0624/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Robert Sturdy e Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE,

Harlem Désir e Erika Mann, em nome do Grupo PSE,

Johan Van Hecke e Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE,

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2005)0461)

Intervenções sobre a votação:

- Harlem Désir assinala um erro na versão francesa do nº 13, sendo que a versão inglesa faz fé;

- Robert Sturdy apresenta uma alteração oral ao nº 19,

- Harlem Désir sobre a alteração oral.

Dado que mais de 37 deputados se opuseram a que esta alteração oral fosse tida em conta, a mesma é rejeitada.

(As propostas de resolução B6-0623/2005 e B6-0628/2005 caducam.)

6.17. Direitos do Homem no Camboja, no Laos e no Vietname (votação)

Propostas de resolução B6-0622/2005, B6-0625/2005, B6-0626/2005, B6-0627/2005, B6-0629/2005 e B6-0631/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0622/2005

(em substituição dos B6-0622/2005, B6-0625/2005, B6-0626/2005, B6-0627/2005, B6-0629/2005 e B6-0631/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Charles Tannock, Antonio Tajani, Mario Mauro e Jas Gawronski, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Bernard Poignant e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE,

Graham Watson, István Szent-Iványi, Marco Pannella e Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE,

Hélène Flautre, Monica Frassoni, Raül Romeva i Rueda e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL,

Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2005)0462)

Intervenções sobre a votação:

- Charles Tannock apresentou uma alteração oral ao 2º travessão do nº 5, que é aceite.

6.18. Trégua olímpica (votação)

Proposta de resolução B6-0618/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0463)

6.19. Desenvolvimento e desporto (votação)

Proposta de resolução B6-0633/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0464)

Intervenções sobre a votação:

- Jana Hybášková apresentou uma alteração oral ao nº 10, que é aceite.

6.20. Aprovação da Comissão Europeia (votação)

Relatório sobre as directrizes para a aprovação da Comissão Europeia [2005/2024(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Andrew Duff (A6-0179/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0465)

6.21. Aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos

Relatório sobre a aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos [2005/2033(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0314/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0466)

6.22. Regulamentação e mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 (votação)

Relatório sobre a regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 [2005/2052(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Patrizia Toia (A6-0305/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0467)

6.23. IVA sobre os serviços com grande intensidade de factor trabalho (votação)

Proposta de resolução B6-0630/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0468)

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kyriacos Triantaphyllides - A6-0311/2005

- Zita Pleštinská

Preparação da Conferência Ministerial da OMC - RC-B6-0619/2005

- Mairead McGuinness

Trégua olímpica - B6-0618/2005

- Mario Borghezio

Relatório Andrew Duff - A6-0179/2005

- Frank Vanhecke, Philip Claeys.

8. Correcções de voto

As correcções de voto figuram no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (Roll-call votes)" e na versão impressa do Anexo 2 “Resultado da votação nominal”.

A versão electrónica no Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de 2 semanas após o dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

- Karl-Heinz Florenz esteve presente mas não participou em todas as votações.

9. Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão CONT:

Béla Glattfelder em substituição de István Pálfi.

A pedido do Grupo UEN, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão AFET:

Michał Tomasz Kamiński em substituição de Anna Elzbieta Fotyga.

10. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica os mandatos dos deputados Matthias Groote, Horst Posdorf, Giovanni Procacci e Bernard Piotr Wojciechowski.

11. Composição do Parlamento

As autoridades polacas competentes comunicaram a nomeação de Anna Elzbieta Fotyga como Secretária de Estado do Governo polaco com efeitos a contar de 23.11.2005.

Dado que, nos termos do nº 1 do artigo 7º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, estas funções são incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regimento do Parlamento, verifica a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 23.11.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

13. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 12 a 15.12.2005.

14. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 11h50.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Becsey, Beer, Beglitis, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Mihael Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Corbett, Cornillet, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Daul, Davies, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer 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