16. Lei de regulamentação das actividades urbanísticas (LRAU)(debate)

Relatório sobre as alegações de utilização abusiva da Lei Reguladora da Actividade Urbanística (LRAU) de Valência e respectivas repercussões nos cidadãos europeus (petições 609/2003, 732/2003, 985/2002, 1112/2002, 107/2004 e outras) [2004/2208(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Janelly Fourtou (A6-0382/2005)

Janelly Fourtou apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, e Carlos José Iturgaiz Angulo.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

Intervenções de Joan Calabuig Rull, Ignasi Guardans Cambó, Bernat Joan i Marí, Richard Seeber, José Manuel García-Margallo y Marfil e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.42 da Acta de 13.12.2005.