Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2006

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

182k

484k

Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2006 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Colapso financeiro da companhia de seguros "Equitable Life Assurance Society"

2. Presumível utilização pela CIA de países europeus para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros

3. Regras de conduta dos deputados europeus (alteração do Regimento)

4. Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas

5. OCM do açúcar *

6. Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) *

7. Reestruturação da indústria açucareira *

8. A Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia

9. Período de reflexão: Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia

Relatório: Johannes VOGGENHUBBER/Andrew DUFF (A6-0414/2005)


Assunto	Alt.nº			Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE - observações
Proposta de resolução alternativa		1	IND/DEM			—
§ 1		§	texto original		VN	+	468, 83, 21
§ 2		4	GUE/NGL		VN	—	73, 483, 12
Após o § 2		18	ALDE, Verts/ALE, Moscovici, Berès		VE	+	280, 270, 17
§ 5		5	GUE/NGL		VE	—	183, 363, 24
§ 6		§	texto original		div
					1	+
					2	+
§ 7		6	GUE/NGL			—
§ 9		7	GUE/NGL			—
		§	texto original		div
					1	+
					2	+
§ 12		§	texto original		div
					1	+
					2	+
§ 13		19	ALDE, Verts/ALE, PPE-DE, PSE			+
§ 14		13	PSE			+
§ 16		12	PSE, PPE-DE			+
§ 16		20	ALDE, Verts/ALE			↓
§ 17, após a alínea v)		21	ALDE, Verts/ALE, PPE-DE, PSE, Moscovici, Berès			+
§ 23		§	texto original		VN	+	459, 98, 16
§ 24		22	ALDE, Verts/ALE, PPE-DE, PSE			+
§ 24		§	texto original			↓
Após o § 25		29	PPE-DE		VE	+	316, 232, 12
§ 26		§	texto original		div
					1	+
					2	+
§ 27		8S	GUE/NGL		VN	—	179, 377, 15
§ 27		23	ALDE, Verts/ALE, Beres			R
Após o § 27		27	ALDE, Verts/ALE, Moscovici, Berès		VN	—	147, 416, 9
		24	ALDE, Verts/ALE, Moscovici, Berès			—
		28	PPE-DE			+
§ 28		9S	GUE/NGL			—
§ 31		25	ALDE, Verts/ALE, Moscovici, Berès			—
§ 32		10S	GUE/NGL		VN	—	131, 428, 11
		26	ALDE, Verts/ALE, Moscovici, Berès		div/VN
					1	—	159, 390, 14
					2	—	158, 388, 24
Após o travessão 6		15	ALDE, Verts/ALE, PPE-DE, PSE, Moscovici, Berès			+
Cons A		§	texto original		div
					1	+
					2	+
Cons F		2	GUE/NGL		VN	—	107, 452, 7
Cons F		14	PSE		VE	+	313, 235, 12
Cons. I		§	texto original		div
					1	+
					2/VN	+	476, 79, 12
Cons J		3	GUE/NGL		VN	—	90, 444, 30
		§	texto original		div
					1	+
					2	+
Cons. N		16	ALDE, Verts/ALE, PPE-DE, PSE, Moscovici, Berès			+
Cons. O		§	texto original		div
					1	+
					2	+
Cons. Q		11	PSE			+
Cons. Q		17	ALDE, Verts/ALE			↓
votação: resolução (conjunto)					VN	+	385, 125, 51

Pedidos de votação nominal
IND/DEM: § 23, alt. 27 e votação final
PSE: § 1, alt. 8 e votação final
GUE/NGL: alts. 2, 3, 4, 8 e 10
PPE-DE alt. 27 e votação final
Verts/ALE alts. 26, e 27 e votação final
ALDE alts. 26, e 27 e votação final
Pedidos de votação por partes
IND/DEM:
alt.26
1ª parte: até "o ano de 2009"
2ª parte: restante texto
PSE, GUE/NGL:
§ 6
1ª parte: até "sistema comunitário"
2ª parte: restante texto
§ 26
1ª parte: conjunto do texto, com excepção do termo "em teoria"
2ª parte: estes termos
§ 12
1ª parte: até "no quadro nacional"
2ª parte: restante texto
PSE
§ 9
1ª parte: conjunto do texto, com excepção do termo "clarificar, aprofundar e democratizar o consenso em torno da Constituição, bem como"
2ª parte: estes termos
Considerando J
1ª parte: até "reformas constitucionais"
2ª parte: restante texto
Considerando A
1ª parte: até "Outubro de 2004"
2ª parte: restante texto
Considerando I
1ª parte: conjunto do texto, com excepção do termo "negativo"
2ª parte: este termo
Considerando O
1ª parte: conjunto do texto, com excepção dos termos "mais sobre o contexto do que sobre o texto, nos quais se destacaram"
2ª parte: estes termos
Diversos
Os Grupos ALDE e Verts/ALE retiram a alt. 23.
O Deputado Carl Schlyter é igualmente signatário da alteração 1.

10. Política europeia de vizinhança

Relatório: Charles TANNOCK (A6-0399/2005)


Assunto		Alt.nº	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE - observações
	§ 1	37	PPE-DE		+
	Após o § 3	13	PSE		+
	Após o § 3	55	PPE-DE		+
	§ 5	38	PPE-DE		+	alterado oralmente
	Após o § 6	39	PPE-DE		+
	§ 7	18	Verts/ALE		+
	Após o § 7	19	Verts/ALE		—
	Após o § 8	20	Verts/ALE	VE	+	239, 29, 183
	Após o § 8	40	PPE-DE		+
	Após o § 14	21	Verts/ALE		+
	§ 16	41	PPE-DE		+
	§ 16	54	PPE-DE		+
	Após o § 18	22	Verts/ALE		—
	§ 20	35	PPE-DE		+
	§ 20	42	PPE-DE		+
	§ 21	43	PPE-DE		+
	Após o § 22	12	PSE	VE	—	146, 300, 5
	§ 25	§	texto original	vs	+
	§ 27	17	PSE		+
	§§ 29 e 30	—	texto original		+	inseridos após o § 35
	§ 29	44	PPE-DE		+
	Antes do § 31	5	ALDE		R
	§ 33	—	texto original		+
	Após o § 35	45	PPE-DE		+
	§ 36	14	PSE		+
	Após o § 36	6	ALDE		R
	§ 37	15	PSE		+
	§ 43	4	ALDE		+	alterado oralmente
	§ 43	46	PPE-DE		↓
	§ 44	16	PSE		+
	§ 44	47	PPE-DE		R
	Após o § 45	7	ALDE		+
	Após o § 45	8/rev	ALDE		R
	§ 46	48	PPE-DE		+
		23	Verts/ALE	div
				1	—
				2	—
	§ 48	49	PPE-DE		+
	§ 49	24	Verts/ALE		—
	§ 49	2	PPE-DE		+
	§ 51	25	Verts/ALE		+
	§ 52	26	Verts/ALE		+
		50	PPE-DE	div
				1	+
				2 / VE	+	254, 156, 10
	§ 53	27	Verts/ALE		+
	§ 54	51	PPE-DE		R
	§ 55	53	PPE-DE		+
	§ 56	52	PPE-DE		+
	§ 58	§	texto original		+	alterado oralmente
	Após o § 58	28	Verts/ALE	div
				1	+
				2	—
		29	Verts/ALE	div
				1	+
				2 / VE	+	244, 153, 6
		30	Verts/ALE		+
		31	Verts/ALE		+
	Após o travessão 1	34	PPE-DE		+
	Travessão 6	3	ALDE		+
	Após o travessão 6	9	ALDE		+
	Após o travessão 6	10	ALDE		+
	Cons D	32	Verts/ALE		+
	Após o cons. F	36	PPE-DE		+
	Cons. K	33	Verts/ALE	VE	—	167, 189, 3
	Após o cons. O	11	PSE		—
	Após o cons. P	1	PPE-DE	VE	—	177, 206, 11
	votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação por partes
PPE-DE
alt.29
1ª parte: até "cooperação regional"
2ª parte: restante texto
Verts/ALE
alt.50
1ª parte: até "das Nações Unidas"
2ª parte: restante texto
alt.28
1ª parte: conjunto do texto, com excepção do termo "em curso"
2ª parte: este termo
PSE
alt.23
1ª parte: até "direitos fundamentais na Tunísia"
2ª parte: (supressão)
Pedidos de votação em separado
Verts/ALE § 25
Diversos
O Grupo ALDE propõe:
—que os §§ 29 e 30 sejam inseridos após o § 35;
—que o § 33 seja inserido após o sub-título "Magrebe" (não aceite).
O Grupo PPE-DE retirou as alterações 47 e 51.
O Grupo ALDE retirou as suas alterações 5, 6 e 8/rev.
O Deputado Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta as seguintes alterações orais:
Alteração oral à alteração 4 (apresentada pelo Grupo ALDE, relativa ao § 43):
Salienta a necessidade de dar uma atenção especial aos Estados soberanos do continente europeu que não são membros da União Europeia, designadamente a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein enquanto membros do EEE/EFTA, bem como a Suíça enquanto membro da EFTA, países esses que têm os seus próprios acordos bilaterais com a UE; considera que estes laços políticos e económicos deveriam constituir a base de desenvolvimentos futuros e de uma cooperação mais estreita, à semelhança do observado relativamente a Andorra, ao Mónaco, a São Marino e ao Estado do Vaticano, devendo todos esses países ser autorizados, sendo o caso, a participar no novo processo de vizinhança;
Alteração oral à alteração 38 (apresentada pelo Grupo PPE-DE, relativa ao § 5):
Exorta a Comissão a definir a finalidade e prioridades claras para a política europeia de vizinhança, estabelecendo para esse efeito critérios de avaliação de resultados, e acolhe com satisfação a ideia de celebrar um acordo europeu de vizinhança, no final do processo da PEV, com os países que não requeiram a adesão mas se aproximem do acervo comunitário; insta a Comissão a propor e a desenvolver políticas específicas que visem tornar extensiva, quando possível, a política de vizinhança aos Estados insulares do Atlântico vizinhos de regiões ultraperiféricas adjacentes ao continente europeu, quando questões particulares de proximidade geográfica, de afinidade cultural e histórica e de segurança mútua possam revestir se de relevância;
Alteração oral ao § 58 (texto original):
É de opinião que o conflito do Nagorno Karabakh prejudica o desenvolvimento da Arménia e do Azerbeijão e a cooperação regional, bem como a efectiva aplicação da PEV enquanto tal; insta ambas as partes a absterem-se de acções unilaterais e declarações de cunho agressivo e a trabalharem para a resolução do conflito em diálogo construtivo com todas as forças envolvidas, com base no respeito dos direitos das minorias e dos princípios do direito internacional; salienta a importância da continuidade das reformas democráticas para o desenvolvimento da região e as suas relações com a UE; insta todas as partes envolvidas a encontrarem formas que permitam o regresso progressivo dos refugiados, com base nos direitos das minorias, especialmente no que respeita ao regresso dos azerbeijãos aos territórios ocupados; convida os países membros do grupo de Minsk na OSCE a coordenarem mais eficazmente a sua acção com o Representante Especial da UE para o Cáucaso do Sul, a fim de fazer avançar as negociações;

11. Futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género

12. Peru: extradição e processo do antigo Presidente Alberto Fujimori

13. Egipto: violências contra refugiados sudaneses

14. Camboja: repressão política

Propostas de resolução: B6-0057/2006, B6-0058/2006, B6-0060/2006, B6-0064/2006, B6-0067/2006 e B6-0071/2006


Assunto	Alt.nº		Autor		VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B6-0057/2006 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)
§ 2		1	ALDE			+	corrigido (ver "Diversos")
§ 3		§	texto original			+	alterado oralmente
§ 8		§	texto original			+	alterado oralmente
Cons B		§	texto original		div
					1	+
					2	—
votação: resolução (conjunto)					VN	+	80, 0, 1
propostas de resolução dos grupos políticos
B6-0057/2006				PSE		↓
B6-0058/2006				UEN		↓
B6-0060/2006				ALDE		↓
B6-0064/2006				PPE-DE		↓
B6-0067/2006				GUE/NGL		↓
B6-0071/2006				Verts/ALE		↓

Pedidos de votação nominal
PPE-DE votação final
Pedidos de votação por partes
PPE-DE:
Considerando B
1ª parte: conjunto do texto sem os termos "foram detidos e"
2ª parte: estes termos
Diversos
A alteração 1 deve ler-se como segue:
"2. Toma nota da libertação dos activistas dos direitos humanos recentemente detidos e solicita a anulação de todas as acusações contra os mesmos aduzidas, e solicita a anulação de todas as acusações e mandados de detenção emitidos contra activistas dos direitos humanos que não se encontram actualmente detidos; solicita, além disso, que seja posto termo a todos os actos de intimidação e assédio dos defensores dos direitos humanos no Camboja;"
O Deputado Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral como aditamento ao nº 8, que é modificada por Marios Matsakis:
"e põe em questão a necessidade de a difamação do Gabinete do Primeiro-Ministro ser considerada como uma ofensa criminal;"
O Deputado Jules Maaten apresenta uma alteração oral ao nº 3:
"3. Insta o Camboja a pôr termo ao incumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional e, em particular, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e a libertar imediatamente Cheam Channy; solicita igualmente que o julgamento de Sam Rainsy e Chea Poch seja anulado e que a sua imunidade parlamentar seja restabelecida;".

15. Deficiência e desenvolvimento

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