PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h30.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva ../../CE (COM(2005)0683 - C6-0007/2006 - 2005/0282(COD)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos (COM(2005)0667 - C6-0009/2006 - 2005/0281(COD)).

- Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) nº 3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) nº 1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 - C6-0010/2006 - 2005/0233(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas (Versão codificada) (COM(2005)0613 - C6-0019/2006 - 2005/0231(CNS)).

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (COM(2005)0475 - C6-0436/2005 - 2005/0202(CNS)).

2) por outras instâncias:

- Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0001/2005 - C6-0158/2005 - 2005/2106(DEC)).

- Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0002/2005 - C6-0159/2005 - 2005/2107(DEC)).

- Agência Europeia de Reconstrução - Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0003/2005 - C6-0160/2005 - 2005/2108(DEC)).

- Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0004/2005 - C6-0161/2005 - 2005/2109(DEC)).

- Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0005/2005 - C6-0162/2005 - 2005/2110(DEC)).

- Agência Europeia do Ambiente — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0006/2005 - C6-0163/2005 - 2005/2111(DEC)).

- Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0007/2005 - C6-0164/2005 - 2005/2112(DEC)).

- Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0008/2005 - C6-0165/2005 - 2005/2113(DEC)).

- Agência Europeia dos Medicamentos — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0009/2005 - C6-0166/2005 - 2005/2114(DEC)).

- Eurojust — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0010/2005 - C6-0167/2005 - 2005/2115(DEC)).

- Fundação Europeia para a Formação — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0011/2005 - C6-0168/2005 - 2005/2116(DEC)).

- Agência Europeia da Segurança Marítima — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0012/2005 - C6-0169/2005 - 2005/2117(DEC)).

- Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0013/2005 - C6-0170/2005 - 2005/2118(DEC)).

- Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Publicação das contas finais do exercício de 2004 (N6-0014/2005 - C6-0171/2005 - 2005/2119(DEC)).

3) pelos deputados

3.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Vanhecke Frank, Claeys Philip, Dillen Koenraad - Proposta de resolução sobre a concordata entre a República Eslovaca e o Vaticano (B6-0052/2006).

- Vanhecke Frank, Claeys Philip, Dillen Koenraad - Proposta de resolução sobre a atitude da Liga Árabe e da Conferência Islâmica em relação à Dinamarca (B6-0053/2006).

3. Situação no Médio-Oriente (debate)

Declaração da Comissão: Situação no Médio-Oriente

Benita Ferrero-Waldner (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Edward McMillan-Scott, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Jana Hybášková, Michel Rocard, Margrete Auken, Andreas Mölzer, Edward McMillan-Scott sobre a intervenção de Michel Rocard, Ioannis Kasoulides, Panagiotis Beglitis, Proinsias De Rossa e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

4. Constituição de uma Comissão de Inquérito sobre o Colapso Financeiro da Equitable Life Assurance Society - Constituição de uma Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros (prazo para a entrega de alterações)

A Conferência dos Presidentes aprovou e transmitiu aos deputados a proposta relativa à composição da Comissão de Inquérito sobre o Colapso Financeiro da Equitable Life Assurance Society e da Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros (ver anexo).

Prazo de entrega de alterações: 10h30.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 19.01.2006 e ponto 8.2 da Acta de 19.01.2006.

5. Futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género (debate)

Relatório sobre o futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género [2004/2219(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edite Estrela (A6-0402/2005)

Edite Estrela apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Amalia Sartori, em nome do Grupo PPE-DE, Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Lydia Schenardi (Não-inscritos), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e Bernadette Vergnaud.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenções de Hiltrud Breyer, Ilda Figueiredo, Gerard Batten, Irena Belohorská, Anna Záborská, Zita Gurmai, Athanasios Pafilis, Zita Pleštinská, Britta Thomsen, Christa Klaß, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Teresa Riera Madurell, Ljudmila Novak e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 19.01.2006.

6. Deficiência e desenvolvimento (debate)

Pergunta oral (O-0080/2005) apresentada por John Bowis, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Deficiência e desenvolvimento (B6-0345/2005)

John Bowis desenvolve a pergunta oral.

Louis Michel (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, e Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado esta tarde (ponto 16 da Acta de 19.01.2006).

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS
Vice-Presidente

7. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 1 de Dezembro de 2005 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.º 1229/2003/CE (10720/1/2005 - 13336/2005 - COM(2005)0716 - C6-0016/2006 - 2003/0297(COD))
enviado fundo: ITRE

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 8 de Dezembro de 2005 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias (09857/3/2005 - 14793/2005 - COM(2006)0001 - C6-0017/2006 - 2003/0262(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 8 de Dezembro de 2005 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (09858/3/2005 - 14795/2005 - COM(2006)0002 - C6-0018/2006 - 2003/0165(COD))
enviado fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 20.01.2006.

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

8.1. Colapso da Equitable Life Assurance Society (Nomeação dos membros da Comissão de Inquérito)

Proposta da Conferência dos Presidentes relativa à nomeação dos membros da Comissão de Inquérito sobre o Colapso da Equitable Life Assurance Society.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Aprovada (ver proposta da Conferência dos Presidentes – inalterada – anexa à Acta de 19.01.2006).

8.2. Alegada utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros (Nomeação dos membros da Comissão Temporária)

Proposta da Conferência dos Presidentes relativa à nomeação dos membros da Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção ilegal de Prisioneiros.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Aprovada (ver proposta da Conferência dos Presidentes – inalterada – anexa à Acta de 19.01.2006).

8.3. Regras de conduta dos deputados europeus (alteração do Regimento) (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu no que respeita às regras de conduta aplicáveis aos deputados europeus [2005/2075(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Gérard Onesta (A6-0413/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

TEXTO DO REGIMENTO, PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0021).

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.

8.4. Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas [2005/2123(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dominique Vlasto (A6-0405/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2006)0022).

8.5. OCM do açúcar* (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [COM(2005)0263 - C6-0243/2005 - 2005/0118(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0391/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0023)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0023).

8.6. Regimes de apoio aos agricultores (açúcar)* (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [COM(2005)0263 - C6-0244/2005 - 2005/0119(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0392/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0024)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0024).

8.7. Reestruturação da indústria açucareira* (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e altera o Regulamento (CE) nº 1258/1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum [COM(2005)0263 - C6-0245/2005 - 2005/0120(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0393/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações P6_TA(2006)0025

Intervenções de Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita à Comissão que declare a sua posição sobre as alterações aprovadas (designadamente as alterações 10, 11 e 14), e de Louis Michel (Comissário), que declara essa posição.

Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, que solicita a devolução do relatório à comissão competente, com base no artigo 53º do Regimento, e insiste em que este pedido seja sujeito a votação nominal.

Intervenções de Lutz Goepel, em nome do Grupo PPE-DE, sobre este pedido, e Jean-Claude Fruteau (relator).

Por VN (176 para, 386 contra, 13 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0025).

Intervenções sobre a votação:

- Christopher Beazley, sobre o desenrolar da votação, e Derek Roland Clark, sobre esta intervenção.

8.8. A situação na Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia (votação)

Propostas de resolução B6-0028/2006, B6-0029/2006, B6-0032/2006, B6-0037/2006, B6-0041/2006 e B6-0044/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0028/2006

(em substituição dos B6-0028/2006, B6-0029/2006, B6-0032/2006, B6-0037/2006, B6-0041/2006 e B6-0044/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Charles Tannock, Bogdan Klich e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE,

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Marc Cohn-Bendit, Hélène Flautre e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE,

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL,

Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0026).

8.9. Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia (votação)

Relatório sobre o período de reflexão: estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia [2005/2146(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Co-relatores: Johannes Voggenhuber e Andrew Duff (A6-0414/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0027)

Intervenções sobre a votação:

- Patrick Louis refere que a versão francesa da alteração1 faz fé, e Johannes Voggenhuber, co-relator, intervém sobre esta intervenção;

- Jo Leinen, Presidente da Comissão AFCO, informa que irá apresentar correcções à versão alemã do texto.

8.10. Política europeia de vizinhança (votação)

Relatório sobre a política europeia de vizinhança [2004/2166(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A6-0399/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0028).

Intervenções sobre a votação:

- Charles Tannock (relator) apresenta alterações orais à alteração 38, à alteração 4 e ao nº 58 (as três alterações orais são aceites) e informa que o Grupo PPE-DE não aceita a proposta do Grupo ALDE para que se insira o nº 33 após o subtítulo «Magrebe»;

- Cem Özdemir sobre o procedimento de votação;

- Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral à alteração 50, que não é aceite, por 37 deputados se terem oposto a que fosse tomada em consideração.

8.11. Futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género (votação)

Relatório sobre o futuro da Estratégia de Lisboa do ponto de vista do género [2004/2219(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Edite Estrela (A6-0402/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0029).

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Gérard Onesta - A6-0413/2005

- Bruno Gollnisch, Christopher Heaton-Harris

Relatório Jean-Claude Fruteau - A6-0391/2005, Relatório Jean-Claude Fruteau - A6-0392/2005, Relatório Jean-Claude Fruteau - A6-0393/2005

- Anja Weisgerber, Avril Doyle

Relatório Johannes Voggenhuber e Andrew Duff - A6-0414/2005

- Frank Vanhecke, Christopher Heaton-Harris, Gérard Onesta, Camiel Eurlings, Philip Claeys

Relatório Charles Tannock - A6-0399/2005

- Christopher Heaton-Harris, Roselyne Bachelot-Narquin, Gyula Hegyi

Relatório Edite Estrela - A6-0402/2005

- Frank Vanhecke

10. Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

(A sessão, suspensa às 13h35, é reiniciada às 15 horas.)

11. Aprovação da Acta da sessão anterior

A Acta da sessão anterior é aprovada.

12. Ordem do dia do próximo período de sessões

O Presidente comunica que, na sua reunião de 19.01.2006, a Conferência dos Presidentes decidiu propor a seguinte modificação à ordem do dia da sessão de quarta-feira, 01.02.2006:

O título da declaração do Conselho sobre “a decisão do Conselho de não tornar público o relatório sobre a política israelita em Jerusalém-Este, que lhe foi enviado pelos diplomatas europeus em funções naquela cidade” (ponto 75 da OJ) é modificado como segue: “Os resultados das eleições na Palestina e a situação no Próximo-Oriente e a decisão tomada pelo Conselho de não tornar público o relatório sobre Jerusalém-Este”.

Os prazos de entrega são modificados como segue:

- propostas de resolução: segunda-feira, 30.01.2006, às 17 horas,

- alterações e propostas de resolução comum: terça-feira, 31.01.2006, às 17 horas.

A ordem do dia é, assim, modificada.

13. Composição do Parlamento

Ursula Stenzel comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 01.02.2006.

Nos termos dos nºs 1 e 7 do artigo 4º do seu Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e disso informa o Estado-Membro interessado.

14. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica os mandatos dos deputados Hanna Foltyn-Kubicka e Roland Gewalt.

15. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ITRE:
Erna Hennicot-Schoepges em substituição Ivo Belet

Comissão IMCO:
Charlotte Cederschiöld

Comissão CULT:
Ivo Belet em substituição Erna Hennicot-Schoepges

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE:
Jürgen Schröder em substituição Andreas Schwab

16. Deficiência e desenvolvimento (continuação do debate)

Intervenções de Filip Kaczmarek, Marios Matsakis e Louis Michel (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate:

- John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre deficiência e desenvolvimento (B6-0031/2006);

- Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre Deficiência e Desenvolvimento (B6-0035/2006);

- Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Deficiência e Desenvolvimento (B6-0036/2006);

- Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, sobre Deficiência e Desenvolvimento (B6-0038/2006);

- Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre deficiência e Desenvolvimento (B6-0045/2006);

- Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre Deficiência e Desenvolvimento (B6-0046/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.4 da Acta de 19.01.2006.

17. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Acta de 17.01.2006)

17.1. Peru: Extradição e processo do ex-presidente Alberto Fujimori

Propostas de resolução B6-0055/2006, B6-0059/2006, B6-0062/2006, B6-0066/2006 e B6-0070/2006

Marios Matsakis, Luis Yañez-Barnuevo García, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Erik Meijer e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, e Louis Michel (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.1 da Acta de 19.01.2006.

17.2. Egipto: actos de violência contra refugiados sudaneses

Propostas de resolução B6-0056/2006, B6-0061/2006, B6-0063/2006, B6-0065/2006, B6-0068/2006 e B6-0070/2006

Karin Scheele, Marios Matsakis, Simon Coveney, Jaromír Kohlíček et Hélène Flautre apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Luis Yañez-Barnuevo García, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.2 da Acta de 19.01.2006.

17.3. Camboja: repressão política

Propostas de resolução B6-0057/2006, B6-0058/2006, B6-0060/2006, B6-0064/2006, B6-0067/2006 e B4-0071/2006

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Jules Maaten, Bernd Posselt, Erik Meijer e Alyn Smith apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, Luis Yañez-Barnuevo García, em nome do Grupo PSE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.3 da Acta de 19.01.2006.

18. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

18.1. Peru: Extradição e processo do ex-presidente Alberto Fujimori (votação)

Propostas de resolução B6-0055/2006, B6-0059/2006, B6-0062/2006, B6-0066/2006 e B6-0070/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0055/2006

(em substituição dos B6-0055/2006, B6-0059/2006, B6-0062/2006, B6-0066/2006 e B6-0070/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Luis Yañez-Barnuevo García, em nome do Grupo PSE,

Danutė Budreikaitė e Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE,

Alain Lipietz, Raül Romeva i Rueda, Monica Frassoni, Eva Lichtenberger e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE,

André Brie e Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2006)0030).

18.2. Egipto: actos de violência contra os refugiados sudaneses (votação)

Propostas de resolução B6-0056/2006, B6-0061/2006, B6-0063/2006, B6-0065/2006, B6-0068/2006 e B6-0069/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0056/2006

(em substituição dos B6-0056/2006, B6-0061/2006, B6-0063/2006, B6-0065/2006, B6-0068/2006 e B6-0069/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Simon Coveney, Edward McMillan-Scott e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE,

Emma Bonino e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE,

Hélène Flautre e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

Luisa Morgantini, Jonas Sjöstedt e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0031)

Intervenções sobre a votação:

- Karin Scheele apresenta uma alteração oral ao considerando F, que é aceite.

18.3. Camboja: repressão política (votação)

Propostas de resolução B6-0057/2006, B6-0058/2006, B6-0060/2006, B6-0064/2006, B6-0067/2006 e B6-0071/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0057/2006

(em substituição dos B6-0057/2006, B6-0058/2006, B6-0060/2006, B6-0064/2006, B6-0067/2006 e B6-0071/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Bernd Posselt e Simon Coveney, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE,

Graham Watson, Jules Maaten, Emma Bonino, Marco Pannella, Frédérique Ries e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE,

Frithjof Schmidt, Alyn Smith, Hélène Flautre e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Esko Seppänen e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Gintaras Didžiokas e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0032).

Intervenções sobre a votação:

- Jules Maaten apresenta uma alteração oral ao nº 3, que é aceite;

- Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma oral ao nº 8 e Marios Matsakis sugere uma modificação a esta alteração oral, com a qual Charles Tannock concorda (a alteração oral é aceite).

18.4. Deficiência e desenvolvimento (votação)

Propostas de resolução B6-0031/2006, B6-0035/2006, B6-0036/2006, B6-0038/2006, B6-0045/2006 e B6-0046/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0031/2006

(em substituição dos B6-0031/2006, B6-0035/2006, B6-0036/2006, B6-0038/2006, B6-0045/2006 e B6-0046/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

John Bowis e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE,

Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE,

Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE,

Gabriele Zimmer, Luisa Morgantini e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL,

Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0033).

19. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

20. Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

21. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 39º do Regimento)

Comissão EMPL:

- Protecção dos trabalhadores da saúde contra as infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos provocados por seringas (2006/2015(INI))
(parecer: ENVI)

Comissão JURI:

- Estatuto da sociedade privada europeia (2006/2013(INI))
(parecer: EMPL)

- Prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço (2006/2014(INI))

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão CONT:

- Relatório especial nº 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu sobre as despesas de interpretação do Parlamento, da Comissão e do Conselho (2006/2001(INI))

Comissão EMPL:

- Criação de um quadro europeu das qualificações (2006/2002(INI))
(parecer: IMCO, CULT)

Comissão ITRE:

- Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e no Emprego (2006/2005(INI))
(parecer: ECON, EMPL, IMCO, REGI, CULT)

- Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE - Rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI))
(parecer: ECON, EMPL, ENVI, IMCO, JURI)

- Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 (2006/2004(INI))
(parecer: ENVI, IMCO, JURI)

Comissão JURI:

- Estratégia de simplificação do quadro regulador (2006/2006(INI))
(parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, LIBE, AFCO, FEMM, PETI)

- Recomendação da Comissão de 18.5.2005 relativa à gestão colectiva transfronteiriça do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais (2005/737/CE) (2006/2008(INI))
(parecer: CULT)

- As consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho) (2006/2007(INI))
(parecer: CONT, ENVI, TRAN, LIBE)

Comissão FEMM:

- Papel e perspectivas das mulheres nas organizações internacionais do comércio e na política internacional (2006/2009(INI))

- A imigração feminina, o papel e o lugar das mulheres imigradas na UE (2006/2010(INI))

- Trabalhos das mulheres com baixa qualificação - uma nova política (2006/2011(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão PETI:

- Protecção ambiental contra as radiações após a queda de um avião militar na Gronelândia (petição 720/2002) (2006/2012(INI))

Consulta de comissões

Comissão FEMM:

- Um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI))
enviado fundo: EMPL

(parecer: ITRE, FEMM)

- Melhoria da transferabilidade dos direitos à pensão complementar (COM(2005)0507 - C6-0331/2005 - 2005/0214(COD))
enviado fundo: EMPL
parecer: ECON, IMCO, FEMM

- Relatório sobre o Relatório Anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2005 e a política da UE na matéria (2005/2203(INI))

enviado fundo: AFET

(parecer: FEMM)

Comissão DEVE:

- Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina (2005/2241(INI))
enviado fundo: AFET

(parecer: DEVE, INTA)

Comissão AFET:

- A situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito (2005/2215(INI))

enviado fundo: FEMM

(parecer: AFET)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão EMPL:

- Criação de um quadro europeu das qualificações (2006/2002(INI))
(parecer: IMCO)

Cooperação reforçada entre comissões EMPL, CULT

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 12.01.2006).

Comissão CULT:

- Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (COM(2005)0450 - C6-0291/2005 - 2005/0179(COD))
Cooperação reforçada entre comissões CULT, EMPL

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 12.01.2006).

Comissão JURI:

- As consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho) (2006/2007(INI))
(parecer: CONT, ENVI, TRAN)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, LIBE

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 12.01.2006).

- Estratégia de simplificação do quadro regulador (2006/2006(INI))
(parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, LIBE, FEMM, PETI)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, AFCO

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 12.01.2006).

22. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

23. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

24. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 01.02.2006 e 02.02.2006.

25. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 16h25.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Dehaene, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lax, Lechner, Le Foll, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Le Rachinel, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka,

Observadores

Anastase Roberta Alma, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cappone Maria, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Dîncu Vasile, Duca Viorel, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ilchev Stanimir, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kirilov Evgeni, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Nicolae Şerban, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan