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Ata
Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006 - Estrasburgo

11. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 - 15148/2005 - COM(2006)0051 - C6-0054/2006 - 2004/0175(COD))
enviada fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Janeiro de 2006, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 - 15149/2005 - COM(2006)0050 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
enviada fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.02.2006.

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