PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

Intervenção de Struan Stevenson que lamenta o facto de o Presidente do Parlamento não ter dado uma resposta à sua carta com data de 08.11.2005 sobre um dos seus relatórios elaborado em nome da comissão PECH, que permanece bloqueado (O Presidente informa-o de que receberá uma resposta logo que o actual conflicto entre as comissões PECH e ENVI esteja resolvido).

2. Ordem do dia

O Presidente propõe, na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes, que os relatórios Letta (A6-0332/2005) e Hamon (A6-0022/2006) (pontos 44 e 45 da OJ) sejam votados no primeiro período de sessões de Março.

O Parlamento manifesta a sua concordância.

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes (COM(2005)0634 - C6-0008/2006 - 2005/0283(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) nº 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(2006)0016 - C6-0037/2006 - 2006/0006(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (COM(2006)0039 - C6-0041/2006 - 2006/0011(COD)).

- Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2005)0630 - C6-0045/2006 - 2005/0249(CNS)).

- Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) nº 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) nº 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (COM(2005)0651 - C6-0046/2006 - 2005/0264(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (COM(2006)0032 - C6-0047/2006 - 2006/0010(CNS)).

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (COM(2005)0690 - C6-0052/2006 - 2005/0267(CNS)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (COM(2005)0600 - C6-0053/2006 - 2005/0232(CNS)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (COM(2005)0590 - C6-0056/2006 - 2005/0240(COD)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (COM(2005)0592 - C6-0057/2006 - 2005/0241(COD)).

- Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) nº 6/2002 e (CE) nº 40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos (COM(2005)0689 - C6-0058/2006 - 2005/0274(CNS)).

- Proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de paises terceiros (Versão codificada) (COM(2006)0012 - C6-0059/2006 - 2006/0007(CNS)).

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (COM(2005)0650 - C6-0441/2005 - 2005/0261(COD)).

2) pelos deputados:

2.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento):

- Muscardini Cristiana - Proposta de resolução sobre a directiva relativa aos serviços e sobre o controlo da sua aplicação (B6-0107/2006).

- Muscardini Cristiana - Proposta de resolução sobre a poupança de energia na União Europeia (B6-0108/2006).

4. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 01/2006 da Comissão Europeia (C6-0022/2006 - SEC(2005)0070 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

5. Declarações escritas (artigo 116º do Regimento)

As declarações escritas nº 64, 65, 66/2005 caducam, por força do disposto no nº 5 do artigo 116º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

6.1. Serviços no mercado interno***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [COM(2004)0002 - C5-0069/2004 - 2004/0001(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0409/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que requer, nos termos do artigo 171º do Regimento, uma breve suspensão da sessão antes da votação final deste relatório, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL e de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, ambos sobre este pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0061)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0061)

Intervenções sobre a votação:

(Após a aprovação das alterações 233/rev e 403 idênticas)

- Evelyne Gebhardt (relatora) que pergunta ao Grupo PPE-DE se mantém o compromisso assumido com o Grupo PSE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, que lhe responde, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que se pronuncia sobre ambas as intervenções e Toine Manders que solicita a confirmação do resultado da votação da alteração 233/rev.

(Após o anúncio da caducidade da alteração 297)

- Evelyne Gebhardt (relatora) assinala que a alteração não foi considerada caduca pelo que deve ser submetida à votação, e Martin Schulz que apoia a relatora.

(Após a aprovação da alteração 78)

- Toine Manders, que contesta a ordem de votação das alterações contida na lista da votação e (Evelyne Gebhardt (relatora), que esclarece que a mesma está correcta.

(Antes da votação da alteração 293/rev. 4)

- Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, nos termos do nº 5 do artigo 150º do Regimento, que sejam reintroduzidos no texto da alteração certos termos que figuravam na versão anterior da mesma.

Intervieram sobre este pedido:

Evelyne Gebhardt (relatora), que refere que o Serviço Jurídico foi consultado e que o procedimento seguido está em conformidade com o Regimento, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Robert Goebbels, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que assinala que retoma por sua conta, em nome do Grupo Verts/ALE, o texto da alteração original, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, que requer nos termos do nº 2 do artigo 168º do Regimento, a devolução do relatório à comissão, Martin Schulz, Roberto Musacchio, Daniel Cohn-Bendit, e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, para requerer nos termos do nº 4 do artigo 170º do Regimento o adiamento da votação.

O Presidente considera que o pedido de Monica Frassoni não é admissível dado que o nº 5 do artigo 150º do Regimento se aplica quando a alteração foi retirada pelo respectivo autor, o que não se verificou no caso em apreço. Submete, em seguida, à aprovação do Parlamento o pedido de adiamento da votação apresentado por Nigel Farage.

O Parlamento rejeita este pedido.

(Antes da votação das alterações 307 e 219 idênticas)

- Evelyne Gebhardt (relatora) que solicita que, no caso de as alterações serem aprovadas, estas sejam consideradas como aditamentos ao artigo 3º, em conformidade com o compromisso estabelecido entre os grupos PPE-DE e PSE, e Francis Wurtz que solicita que a votação se desenrole sem interrupções baseadas na evocação das referidas negociações entre grupos.

(Antes da votação da proposta alterada)

- Evelyne Gebhardt (relatora) recomenda ao seu grupo que aprove a proposta da Comissão conforme alterada pelo Parlamento.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

6.2. Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007-2013)* (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural (período de programação 2007-2013) [COM(2005)0304 - C6-0349/2005 - 2005/0129(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Mairead McGuinness (A6-0023/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0062).

6.3. Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (votação)

Propostas de resolução B6-0119/2006, B6-0121/2006, B6-0124/2006, B6-0142/2006 e B6-0143/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0119/2006

(em substituição dos B6-0119/2006, B6-0121/2006, B6-0124/2006, B6-0142/2006 e B6-0143/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Nirj Deva e Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE,
Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,
Fiona Hall e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE
Caroline Lucas, Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE
Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Feleknas Uca e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL
Eoin Ryan, Roberta Angelilli e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2006)0063).

6.4. Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (votação)

Propostas de resolução B6-0136/2006, B6-0137/2006, B6-0138/2006, B6-0139/2006, B6-0140/2006 e B6-0141/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0136/2006

(em substituição dos B6-0136/2006, B6-0138/2006, B6-0139/2006 e B6-0141/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gunnar Hökmark e Gitte Seeberg, em nome do Grupo PPE-DE
Graham Watson, Karin Riis-Jørgensen, Jean-Marie Cavada, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sophia in 't Veld e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE
Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE
Cristiana Muscardini e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN
Jens-Peter Bonde

Aprovada (P6_TA(2006)0064).

Intervenções sobre a votação:

Mario Mauro apresenta uma alteração oral ao nº 13; Elmar Brok esclarece que apoia a alteração oral se ela for considerada como um aditamento ao nº 13; Monica Frassoni apoia a alteração oral e o pedido de Elmar Brok e apresenta outra alteração oral ao mesmo número (as alterações orais são aceites).

(As propostas de resolução B6-0137/2006 e B6-0140/2006 caducam.)

6.5. Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (votação)

Propostas de resolução B6-0095/2006, B6-0097/2006, B6-0098/2006, B6-0100/2006, B6-0101/2006 e B6-0105/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0095/2006

(em substituição dos B6-0095/2006, B6-0097/2006, B6-0098/2006, B6-0100/2006 e B6-0101/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:
Doris Pack e Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE

Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Panagiotis Beglitis e Borut Pahor, em nome do Grupo PSE,

Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Cohn-Bendit, Angelika Beer e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE,

Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0065).

Intervenções sobre a votação:

Doris Pack apresenta uma alteração oral ao nº 8 e outra alteração oral ao nº 11 (estas alterações orais são aceites).

(A proposta de resolução B6-0105/2006 caduca.)

6.6. Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (votação)

Propostas de resolução B6-0109/2006, B6-0113/2006, B6-0120/2006, B6-0122/2006, B6-0123/2006 e B6-0125/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0109/2006

(em substituição dos B6-0109/2006, B6-0113/2006, B6-0122/2006, B6-0123/2006 e B6-0125/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE
Jan Marinus Wiersma, Marek Siwiec e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE
Janusz Onyszkiewicz e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE
Elisabeth Schroedter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE
Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0066).

(A proposta de resolução B6-0120/2006 caduca.)

6.7. Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (votação)

Relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola [2005/2053(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0014/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0067).

6.8. Implementação da estratégia florestal da União Europeia (votação)

Relatório sobre a implementação da estratégia florestal da União Europeia [2005/2054(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Heinz Kindermann (A6-0015/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0068).

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Evelyne Gebhardt - A6-0409/2005

- Marta Vincenzi, Marc Tarabella, Marielle De Sarnez, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen, Zita Pleštinská e Véronique De Keyser.

Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa - RC-B6-0136/2006

- Marcin Libicki e Francesco Enrico Speroni.

Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina - RC-B6-0095/2006

- Jaromír Kohlíček.

8. Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

9. Estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo [COM(2005)0088 - C6-0084/2005 - 2005/0016(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Enrico Letta (A6-0332/2005)

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Enrico Letta apresenta o seu relatório.

Intervenções de John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE, e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

10. Aprovação da Acta da sessão anterior

Rectificação do ponto 4 da Acta de 16.01.2006:

Pedido do grupo UEN no sentido de rectificar a seguinte nomeação:

Comissão REGI

Hanna Foltyn-Kubicka em substituição de Adam Jerzy Bielan

°
° ° °

A Acta da sessão anterior é aprovada.

11. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 - 15148/2005 - COM(2006)0051 - C6-0054/2006 - 2004/0175(COD))
enviada fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Janeiro de 2006, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 - 15149/2005 - COM(2006)0050 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
enviada fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.02.2006.

12. Revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (debate)

Relatório sobre a revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional [2005/2121(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Benoît Hamon (A6-0022/2006).

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Benoît Hamon apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jean-Louis Bourlanges (relator de parecer da Comissão INTA), John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Peter Baco (Não-inscritos), Cristobal Montoro Romero, Manuel António dos Santos, Jonas Sjöstedt, Ryszard Czarnecki e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

13. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão de Inquérito sobre o Colapso da Equitable Life Assurance Society:

John Purvis em substituição de Cristina Gutiérrez-Cortines

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia:

Giorgio Carollo.

14. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 14.02.2006)

14.1. Património cultural no Azerbeijão

Propostas de resolução B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006

Justas Vincas Paleckis, Marios Matsakis, Charles Tannock, Marcin Libicki, Marie Anne Isler Béguin e Erik Meijer apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Eija-Riitta Korhola e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.1 da Acta de 16.02.2006.

14.2. Situação no Sri Lanka

Propostas de resolução B6-0110/2006, B6-0116/2006, B6-0128/2006, B6-0131/2006, B6-0132/2006 e B6-0133/2006

Robert Evans, Erik Meijer, Marcin Libicki, Elizabeth Lynne, James Nicholson e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

O Presidente informa que todas as propostas de resolução foram retiradas.

14.3. Guantanamo

Propostas de resolução B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006

Martine Roure, Tobias Pflüger, Bernd Posselt, Graham Watson e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Panagiotis Beglitis, Ana Maria Gomes, Genowefa Grabowska e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.2 da Acta de 16.02.2006.

°
° ° °

Intervenções de Bernd Posselt sobre o facto de terem sido retiradas as propostas de resolução sobre a situação no Sri Lanka e Robert Evans sobre a intervenção de Bernd Posselt.

15. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

15.1. Património cultural no Azerbeijão (votação)

Propostas de resolução B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0111/2006

(em substituição dos B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE,

Frédérique Ries e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE,

Marie Anne Isler Béguin e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0069).

15.2. Guantanamo (votação)

Propostas de resolução B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0112/2006

(em substituição dos B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Simon Coveney, Bernd Posselt e Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Martine Roure e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE,

Sarah Ludford, Cecilia Malmström e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE,

Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE,

Giusto Catania, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto, André Brie, Marco Rizzo e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2006)0070).

16. Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

17. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão AFET:

Aplicação da Estratégia Europeia de Segurança no contexto da PESD (2006/2033(INI))

Dimensão externa da luta contra o terrorismo internacional (2006/2032(INI))
(parecer: LIBE)

Comissão INTA:

Relações económicas e comerciais da UE com o Mercosul na perspectiva da negociação de um acordo de associação inter-regional (2006/2035(INI))
(parecer: DEVE)

Relações económicas e comerciais da UE com a Índia (2006/2034(INI))
(parecer: DEVE)

Comércio e pobreza: conceber políticas comerciais a fim de optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza (2006/2031(INI))
(parecer: DEVE, FEMM)

Comissão ECON:

Vertente sectorial do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais à inovação (2006/2044(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, IMCO, TRAN, REGI)

Relatório sobre a gestão de activos (2006/2037(INI))

Comissão EMPL:

- Aplicação da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores (2006/2038(INI))
(parecer: IMCO)

Comissão IMCO:

- Parcerias entre os sectores público e privado e as normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))
(parecer: ECON, ITRE, TRAN, REGI)

Comissão AGRI:

Integração dos novos Estados-Membros na PAC (2006/2042(INI))

Comissão CULT:

2010: Bibliotecas digitais (2006/2040(INI))

Iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didático apropriado a fim de incluir a dimensão europeia (2006/2041(INI))

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 202º do Regimento

Comissão AFCO:

Alteração do artigo 158º do Regimento do Parlamento Europeu relativamente à delegação do direito de voto em determinadas situações (2006/2025(REG))
enviado fundo: AFCO

Consulta de comissões

Comissão INTA:

- Um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI)) (fundo: EMPL)
(parecer: INTA, ITRE, FEMM)

Comissão DEVE:

- Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2005)0181 - C6-0234/2005 - 2005/0090(CNS))
(fundo: BUDG)

(parecer: DEVE, CONT)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão IMCO:

Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))
(parecer: ITRE, TRAN, REGI)
Cooperação reforçada entre comissões IMCO, ECON

nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 09.02.2006.

18. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

19. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

20. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 13.03.2006 a 16.03.2006.

21. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 17 horas.

Assinaram:

Adamou, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina,

Observadores

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