10. Ordem do dia e prazos de entrega

O Presidente propõe, na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes, as seguintes modificações à ordem do dia das sessões plenárias de 22 e 23 Março próximo, em Bruxelas:

1. Prazos de entrega:

- Perguntas orais sobre a segurança do aprovisionamento energético da União Europeia (ponto 51 da ordem do dia)

- Declaração do Conselho: Critérios para as operações de imposição da paz da União Europeia, nomeadamente na República Democrática do Congo (ponto 79 da ordem do dia)

Prorrogação do prazo para a entrega de alterações e de propostas de resolução comum: 20.03.2006, às 18 horas.

- Relatório sobre o impacto em matéria de desenvolvimento dos acordos de parceria económica [2005/2162(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Luisa Morgantini (A6-0053/2006) (ponto 73 da ordem do dia)

Prazo de entrega de alterações: 20.03.2006, às 18 horas.

2. Inscrição de um relatório na ordem do dia de 22.03.2006:

- Relatório sobre o Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir [2005/2022(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0055/2006)

Prazo de entrega de alterações: 20.03.2006, às 18 horas.

O Parlamento manifesta a sua concordância em relação a estas propostas.