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Quinta-feira, 16 de Março de 2006 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Composição dos grupos políticos
 3.Entrega de documentos
 4.Declarações escritas (artigo 116º do Regimento)
 5.Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)***I (debate)
 6.Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007-2013)***I (debate)
 7.Comunicação de posições comuns do Conselho
 8.Declaração da Presidência
 9.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  
9.1.Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)***I (votação)
  
9.2.Especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios * (votação)
  
9.3.Protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios* (votação)
  
9.4.Documento de estratégia para o alargamento (2005) (votação)
  
9.5.62ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas
  
9.6.Preparativos das reuniões COP-MOP sobre diversidade biológica e biossegurança (Curitiba, Brasil) (votação)
 10.Ordem do dia e prazos de entrega
 11.Declarações de voto
 12.Correcções e intenções de voto
 13.Aprovação da Acta da sessão anterior
 14.Composição das comissões e das delegações
 15.Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007-2013)***I (continuação do debate)
 16.Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
  
16.1.Direitos do Homem na Moldávia, em especial na Transnístria
  
16.2.Cazaquistão
  
16.3.Impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré
 17.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  
17.1.Direitos do Homem na Moldávia, em especial na Transnístria (votação)
  
17.2.Cazaquistão (votação)
  
17.3.Impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré (votação)
 18.Correcções e intenções de voto
 19.Decisões sobre determinados documentos
 20.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)
 21.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 22.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 23.Calendário das próximas sessões
 24.Interrupção do período de sessões
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10 horas.


2. Composição dos grupos políticos

O Grupo IND/DEM informou a Presidência de que Umberto Bossi, Matteo Salvini, Mario Borghezio, Francesco Enrico Speroni, Dariusz Maciej Grabowski, Urszula Krupa, Bogdan Pęk, Mirosław Mariusz Piotrowski, Bogusław Rogalski, Witold Tomczak e Andrzej Tomasz Zapałowski deixaram de fazer parte dos seus membros.

Os deputados em questão passam, portanto, a contar de 15.03.2006, a fazer parte dos Não-inscritos.

Intervenções de Mario Borghezio, que se insurge contra o procedimento seguido que classifica de irregular e ilegítimo, Roselyne Bachelot-Narquin, sobre a lista de presenças, Manuel Medina Ortega para protestar contra o facto de ainda não ter recebido uma resposta escrita a uma pergunta que dirigiu ao Conselho no âmbito do período de perguntas de terça-feira e para a qual não recebeu uma resposta satisfatória e de Francesco Enrico Speroni para corroborar as afirmações de Mario Borghezio e solicitar que o procedimento seja revisto (O Presidente toma nota do pedido).


3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (COM(2006)0066 - C6-0063/2006 - 2006/0020(COD)).

enviado

fundo

ECON

parecer

ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da segurança da cadeia de abastecimento (COM(2006)0079 - C6-0074/2006 - 2006/0025(COD)).

enviado

fundo

TRAN

parecer

LIBE

- Proposta de regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (COM(2006)0042 - C6-0080/2006 - 2006/0014(CNS)).

enviado

fundo

ITRE

parecer

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2006)0091 - C6-0082/2006 - 2006/0033(COD)).

enviado

fundo

EMPL

parecer

INTA, BUDG, ECON, ITRE, IMCO, REGI

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1785/2003 no que diz respeito ao regime de importação do arroz (COM(2006)0098 - C6-0085/2006 - 2006/0028(CNS)).

enviado

fundo

AGRI

parecer

INTA

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (COM(2006)0114 - C6-0086/2006 - 2006/2064(ACI)).

enviado

fundo

BUDG

parecer

REGI

- Proposta de transferência de dotações DEC 06/2006 - Secção III - Comissão (SEC(2006)0243 - C6-0088/2006 - 2006/2065(GBD)).

enviado

fundo

BUDG


2) pelos deputados:

2.1) propostas de alteração do Regimento (artigo 202º do Regimento):

Gargani Giuseppe - Proposta de alteração do regimento do Parlamento Europeu - Alteração do artigo 201º
enviado fundo: AFCO.


4. Declarações escritas (artigo 116º do Regimento)

As declarações escritas nº 68, 82/2005 caducam, por força do disposto no nº 5 do artigo 116º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.


5. Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos sanitários [COM(2005)0115 - C6-0097/2005 - 2005/0042A(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Antonios Trakatellis (A6-0030/2006)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Antonios Trakatellis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Anders Samuelsen (relator do parecer da Comissão BUDG), John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Ria Oomen-Ruijten, Evangelia Tzampazi, Georgs Andrejevs, Caroline Lucas, Bairbre de Brún (uma vez que se exprime em irlandês tanto no início como no final da sua intervenção, o Presidente indica-lhe que estas partes do seu discurso não serão nem retomadas no Relato Integral das Sessões nem traduzidas), Urszula Krupa, Irena Belohorská e Thomas Ulmer.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Dorette Corbey, Frédérique Ries, Carl Schlyter, Kathy Sinnott, Zuzana Roithová, Anne Ferreira, Marios Matsakis, Avril Doyle, Karin Jöns, Frieda Brepoels, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Christofer Fjellner, David Casa, Péter Olajos, Richard Seeber e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Acta de 16.03.2006.


6. Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007-2013)***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos ligados aos consumidores [COM(2005)0115 - C6-0225/2005 - 2005/0042B(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Marianne Thyssen (A6-0032/2006)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Marianne Thyssen apresenta o seu relatório.

Intervenção de Reinhard Rack sobre a organização dos trabalhos.

Intervenções de Brigitte Douay (relatora do parecer da Comissão BUDG), Aloyzas Sakalas (relator do parecer da Comissão JURI) e Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE.

Dado que se chegou à hora prevista para a votação, o debate é interrompido neste ponto e será retomado esta tarde.


7. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 10 de Março de 2006 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) nº 1768/92, a Directiva 2001/20/CE, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) nº 726/2004 (15763/3/2005 - 6603/2006 - COM(2006)0118 - C6-0087/2006 - 2004/0217(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 10 de Março de 2006 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (15623/7/2005 - 6602/2006 - COM(2006)0108 - C6-0089/2006 - 2004/0084(COD))
enviado fundo: FEMM

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Março de 2006 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (13376/1/2005 - 5918/2006 - COM(2006)0128 - C6-0090/2006 - 2000/0069(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE (13274/1/2005 - 6207/2006 - COM(2006)0126 - C6-0091/2006 - 1997/0335(COD))
enviado fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.03.2006.


PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

8. Declaração da Presidência

O Presidente passa a dar leitura a uma declaração da Conferência dos Presidentes sobre a detenção na Bielorrússia de um número considerável de opositores ao regime (personalidades políticas, jornalistas e membros de ONG) entre os quais:

Siarhiej Malčyk, Viktar Sazonaǔ, Vadzim Sarančukoǔ, Andrej Pisalnik, Mikoła Lemianoǔski, Alaksiej Trubkin, Siaržuk Hudzilin, Jaǔhien Vaǔkaǔviec, Aleś Čurejka, Vital Broǔka, Vasil Leǔčanka, Tacciana Klimovič, Dzmitry Šymanski, Ryhor Bakijevič, Anatol Labiedžka, Siarhiej Niaroǔny e Vincuk Viačorka, bem como 4 outras pessoas detidas em Pinsk, entre as quais Pavieł Lachnovič, e 6 pessoas detidas em Svietłahorsk.

A Conferência dos presidentes exige a libertação imediata destas pessoas.

Intervenção de Zita Pleštinská.


9. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, que requer, com base no nº 4 do artigo 170º do Regimento, o adiamento para a sessão de Março II da votação do seu relatório (A6-0032/2006) e de Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, sobre este pedido.

O Parlamento concorda com o pedido.

Intervenção de Mirosław Mariusz Piotrowski sobre a comunicação feita esta manhã pelo Presidente sobre a composição dos grupos políticos (ponto 2 da Acta de 16.03.2006).


9.1. Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos sanitários [COM(2005)0115 - C6-0097/2005 - 2005/0042A(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Antonios Trakatellis (A6-0030/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0093)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0093)

Intervenções sobre a votação:

- Kathy Sinnott apresenta duas alterações orais às alterações 120 e 138, que foram aceites;

- Gerard Batten sobre o procedimento de votação.


9.2. Especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [COM(2005)0694 - COM(2005)0694 - 2005/0270(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0033/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0094)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0094)

Intervenções sobre a votação:

- Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, solicita que a alteração 3 seja votada em separado;

Por VE (338 a favor, 134 contra, 76 abstenções), o Presidente aprova o pedido.


9.3. Protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios* (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [COM(2005)0698 - COM(2005)0698 - 2005/0275(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0034/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0095)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0095)

Intervenções sobre a votação:

- Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, solicita que a alteração 18 seja votada em separado.

O Parlamento aprova este pedido.


9.4. Documento de estratégia para o alargamento (2005) (votação)

Relatório sobre o documento de estratégia para o alargamento (2005) [2005/2206(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0025/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0096)

Intervenções sobre a votação:

- Zbigniew Zaleski apresenta uma alteração oral ao nº 21.

Dado que mais de 37 deputados se opuseram a que esta alteração oral fosse tida em conta, a mesma é rejeitada.

- Jan Marinus Wiersma apresenta uma alteração oral à alteração 4/rev, que foi aceite;

- Elmar Brok (relator) precisa que a alteração 15 caduca na sequência da aprovação do nº 43.


9.5. 62ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas

Propostas de resolução B6-0150/2006, B6-0151/2006, B6-0154/2006, B6-0169/2006 e B6-0187/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0150/2006

(em substituição dos B6-0150/2006, B6-0151/2006, B6-0154/2006, B6-0169/2006 e B6-0187/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Simon Coveney e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Józef Pinior, em nome do Grupo PSE,

Cecilia Malmström e Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE,

Hélène Flautre, Frithjof Schmidt e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN.

Panagiotis Beglitis é igualmente signatário da proposta de resolução do Grupo PSE.

Aprovada (P6_TA(2006)0097)

Intervenções sobre a votação:

- Ana Maria Gomes apresenta duas alterações orais aos nºs 5 e 18, que foram aceites.


9.6. Preparativos das reuniões COP-MOP sobre diversidade biológica e biossegurança (Curitiba, Brasil) (votação)

Proposta de resolução B6-0170/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0098).


10. Ordem do dia e prazos de entrega

O Presidente propõe, na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes, as seguintes modificações à ordem do dia das sessões plenárias de 22 e 23 Março próximo, em Bruxelas:

1. Prazos de entrega:

- Perguntas orais sobre a segurança do aprovisionamento energético da União Europeia (ponto 51 da ordem do dia)

- Declaração do Conselho: Critérios para as operações de imposição da paz da União Europeia, nomeadamente na República Democrática do Congo (ponto 79 da ordem do dia)

Prorrogação do prazo para a entrega de alterações e de propostas de resolução comum: 20.03.2006, às 18 horas.

- Relatório sobre o impacto em matéria de desenvolvimento dos acordos de parceria económica [2005/2162(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Luisa Morgantini (A6-0053/2006) (ponto 73 da ordem do dia)

Prazo de entrega de alterações: 20.03.2006, às 18 horas.

2. Inscrição de um relatório na ordem do dia de 22.03.2006:

- Relatório sobre o Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir [2005/2022(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0055/2006)

Prazo de entrega de alterações: 20.03.2006, às 18 horas.

O Parlamento manifesta a sua concordância em relação a estas propostas.


11. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Elmar Brok - A6-0025/2006

- Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Andreas Mölzer, Charles Tannock, Eija-Riitta Korhola

Preparativos para a reunião COP-MOP sobre diversidade e segurança biológica (Curitiba, Brasil)

- Marie Anne Isler Béguin.


12. Correcções e intenções de voto

Correcções de voto:

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Intenções de voto:

Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):

Relatório Elmar Brok - A6-0025/2006

- nº 6

   a favor: Gilles Savary, Antolín Sánchez Presedo, Marielle De Sarnez

- alteração 13

   a favor: Pedro Guerreiro

   contra: Fiona Hall

- resolução (conjunto)

   a favor: Ioannis Varvitsiotis, Giorgos Dimitrakopoulos.


(A sessão, suspensa às 13h10, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

13. Aprovação da Acta da sessão anterior

Roselyne Bachelot-Narquin e Mirosław Mariusz Piotrowski comunicam que estiveram presentes, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

A Acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Neena Gill comunica que esteve presente na sessão de 14.03.2006, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.


14. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão JURI:

Rosa Díez González em substituição de Antonio Masip Hidalgo

Comissão LIBE:

Antonio Masip Hidalgo em substituição de Rosa Díez González.


15. Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007-2013)***I (continuação do debate)

Intervenções de Béatrice Patrie, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Zita Pleštinská, Evelyne Gebhardt, Adam Jerzy Bielan, Edit Herczog (O Presidente convida os deputados dos novos países que tenham o hábito de ler a sua intervenção na plenária a fazerem-no mais devagar, por forma a facilitar o trabalho dos intérpretes), Bogusław Sonik, sobre as afirmações do Presidente, e de Markos Kyprianou (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Acta de 23.03.2006.


16. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Acta de 14.03.2006)


16.1. Direitos do Homem na Moldávia, em especial na Transnístria

Propostas de resolução B6-0168/2006, B6-0174/2006, B6-0178/2006, B6-0180/2006, B6-0183/2006 e B6-0186/2006

Marios Matsakis, Bogusław Sonik, Erik Meijer, Elisabeth Schroedter e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE, Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Bernd Posselt e Benita Ferrero-Waldner (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.1 da Acta de 16.03.2006.


16.2. Cazaquistão

Propostas de resolução B6-0167/2006, B6-0173/2006, B6-0175/2006, B6-01772006, B6-0181/2006 e B6-0184/2006

Ona Juknevičienė e Albert Jan Maat apresentam as propostas de resolução.

Intervenção de Bernd Posselt para assinalar que entrou no hemiciclo com uma vela acesa em sinal de solidariedade com os bielorrussos (O Presidente informa que, segundo as regras de segurança, é absolutamente proibido entrar no plenário com objectos incandescentes e solicita-lhe que apague a vela).

Józef Pinior, Erik Meijer, Carl Schlyter e Janusz Wojciechowski apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, John Attard-Montalto, em nome do Grupo PSE, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Karin Scheele e Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.2 da Acta de 16.03.2006.


16.3. Impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré

Propostas de resolução B6-0171/2006, B6-0172/2006, B6-0176/2006, B6-0179/2006, B6-0182/2006 e B6-0185/2006

Raül Romeva i Rueda, Jürgen Schröder, Ana Maria Gomes, Erik Meijer e Marios Matsakis apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, e Urszula Krupa (Não-inscritos).

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.3 da Acta de 16.03.2006.


17. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.


17.1. Direitos do Homem na Moldávia, em especial na Transnístria (votação)

Propostas de resolução B6-0168/2006, B6-0174/2006, B6-0178/2006, B6-0180/2006, B6-0183/2006 e B6-0186/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0168/2006

(em substituição dos B6-0168/2006, B6-0174/2006, B6-0178/2006, B6-0180/2006, B6-0183/2006 e B6-0186/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Bogusław Sonik, Charles Tannock, Bernd Posselt e Jürgen Schröder, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma e Marianne Mikko, em nome do Grupo PSE,

Jelko Kacin e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE,

Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL,

Zdzisław Zbigniew Podkański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0099).


17.2. Cazaquistão (votação)

Propostas de resolução B6-0167/2006, B6-0173/2006, B6-0175/2006, B6-0177/2006, B6-0181/2006 e B6-0184/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0167/2006

(em substituição dos B6-0167/2006, B6-0173/2006, B6-0175/2006, B6-0177/2006, B6-0181/2006 e B6-0184/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Albert Jan Maat, Jürgen Schröder e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE,

Ona Juknevičienė e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Bart Staes e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

Vittorio Agnoletto, André Brie, Erik Meijer e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL,
Cristiana Muscardini e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2006)0100)

Intervenções sobre a votação:

Albert Jan Maat propõe uma alteração oral ao considerando B, que foi aceite.


17.3. Impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré (votação)

Propostas de resolução B6-0171/2006, B6-0172/2006, B6-0176/2006, B6-0179/2006, B6-0182/2006 e B6-0185/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0171/2006

(em substituição dos B6-0171/2006, B6-0172/2006, B6-0176/2006, B6-0179/2006, B6-0182/2006 e B6-0185/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Nirj Deva, Maria Martens, Bernd Posselt e Jürgen Schröder, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE,

Johan Van Hecke, Fiona Hall e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Marie-Hélène Aubert, Marie Anne Isler Béguin e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL,

Eoin Ryan e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0101).


18. Correcções e intenções de voto

Correcções de voto:

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Intenções de voto:

Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):

Direitos humanos na Moldávia e,em especial, na Transnístria (RC-B6-0168/2006)

a favor: Rainer Wieland.


19. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão ECON

Situação da economia europeia: relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2006 (2006/2047(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão EMPL

Regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores nos mercados laborais da União Europeia (2006/2036(INI))

Comissão ENVI

Estratégia temática sobre ambiente urbano (2006/2061(INI))
(parecer: ITRE, TRAN, REGI)

Planificação na Comunidade Europeia da preparação e resposta para uma pandemia de gripe e reforço da coordenação para as emergências de saúde pública ao nível da UE (2006/2062(INI))
(parecer: LIBE)

Melhorar a saúde mental da população - Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia (2006/2058(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, LIBE, FEMM)

Estratégia temática sobre a poluição atmosférica (2006/2060(INI))
(parecer: ITRE, TRAN, REGI, AGRI)

Comissão IMCO

Confiança dos consumidores no ambiente digital (2006/2048(INI))
(parecer: ITRE)

Responsabilidade transfronteiriça em relação ao cliente no que diz respeito à prestação de serviços no mercado interno (2006/2049(INI))
(parecer: JURI)

Comissão AGRI

Protecção e Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (2006/2046(INI))
(parecer: INTA, ENVI)

Biotecnologia: perspectivas e desafios para a agricultura na Europa (2006/2059(INI))
(parecer: ENVI, ITRE)

Comissão PECH

Aplicação do Regulamento (CE) nº 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (2006/2054(INI))
(parecer: ENVI)

Plano de acção 2006-2008 para a simplificação e a melhoria da politica comum da pesca (2006/2053(INI))

Comissão CULT

O património cultural e arquitectural europeu ao nível local: valorização de um património desconhecido (2006/2050(INI))
(parecer: REGI)

Comissão JURI

Desenvolvimentos recentes e perspectivas do direito das sociedades (2006/2051(INI))
(parecer: ECON)

Comissão LIBE

Estratégias e meios para garantir a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia (2006/2056(INI))
(parecer: AFET, DEVE, EMPL, CULT, FEMM)

Comissão FEMM

As mulheres na política internacional (2006/2057(INI))

Consulta de comissões

Comissão DEVE

A situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito (2005/2215(INI))

enviado fundo: FEMM

parecer: AFET, DEVE

Dimensão externa da luta contra o terrorismo internacional (2006/2032(INI))
(parecer: LIBE)

Comissão ITRE

Revisão das directivas relativas aos dispositivos medicinais (COM(2005)0681 - C6-0006/2006 - 2005/0263(COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

Comissão FEMM

Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação (COM(2006)0016 - C6-0037/2006 - 2006/0006(COD))
enviado fundo: EMPL
parecer: FEMM

Coordenação de certas disposições dos Estados-Membros relativas à radiodifusão televisiva (COM(2005)0646 - C6-0443/2005 - 2005/0260(COD))
enviado fundo: CULT
parecer: ECON, ITRE, IMCO, LIBE, FEMM

Comissão JURI

Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 [01] - C6-0099/2005 - 2005/0043(COD))
enviado fundo: ITRE
parecer: BUDG, ENVI, TRAN, AGRI, FEMM

Modificação do Regimento com vista a adaptar os processos internos às exigências ligadas a casos de simplificação da legislação comunitária (2005/2238(REG))
enviado fundo: AFCO

enviado fundo: AFCO

parecer: JURI

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão ENVI

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva ../../CE (COM(2005)0683 - C6-0007/2006 - 2005/0282(COD))
(parecer: ITRE, TRAN)
Cooperação reforçada entre comissões ENVI, IMCO

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.03.2006)

Comissão JURI

Desenvolvimentos recentes e perspectivas do direito das sociedades (2006/2051(INI))


Cooperação reforçada entre comissões JURI, ECON

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.03.2006)

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2004/109/CE (COM(2005)0685 - C6-0003/2006 - 2005/0265(COD))
Cooperação reforçada entre comissões JURI, ECON

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.03.2006)


20. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

Nº Documento

Autor

Assinaturas

68/2005

Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro, Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck e Konrad Szymański

187

75/2005

Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Bogusław Sonik

362

83/2005

Yannick Vaugrenard, Harlem Désir, Kader Arif, Françoise Castex e Jean Louis Cottigny

72

1/2006

John Bowis, Georgs Andrejevs, Dorette Corbey e Karin Scheele

285

2/2006

Vittorio Agnoletto, Giovanni Berlinguer, Patrizia Toia, Pier Antonio Panzeri e Pia Elda Locatelli

70

3/2006

Andreas Mölzer

21

4/2006

Andreas Mölzer

9

5/2006

Libor Rouček, Csaba Sándor Tabajdi, Marek Siwiec, Borut Pahor e Monika Beňová

126

6/2006

Jana Hybášková, Paulo Casaca, Elizabeth Lynne, Willy Meyer Pleite e Mogens N.J. Camre

97

7/2006

David Martin, Glyn Ford e Neil Parish

144

8/2006

Filip Kaczmarek

41

9/2006

Mario Borghezio

17

10/2006

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen

11

11/2006

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Robert Navarro, Dirk Sterckx e Jeanine Hennis-Plasschaert

39

12/2006

Jean-Claude Martinez

7

13/2006

Maciej Marian Giertych

11

14/2006

Janusz Wojciechowski, Caroline Lucas, Ioannis Gklavakis e Thijs Berman

47

15/2006

Andreas Mölzer

11

16/2006

Matteo Salvini

6

17/2006

Daniel Strož

6


21. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.


22. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Novembro I e II já foi distribuída.


23. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 22.03.2006 e 23.03.2006.


24. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 16h50.

Julian Priestley

Josep Borrell Fontelles

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bersani, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka,

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